Motoristas que mantêm um histórico impecável no trânsito podem ter direito a descontos na renovação, adição ou mudança de categoria da CNH. Saiba como o benefício é concedido e consiga até 10% de desconto na renovação da sua CNH, além de outros benefícios que variam conforme cada estado.
O Que É o Cadastro Positivo de Motoristas?
O Cadastro Positivo de Motoristas é um banco de dados que reúne condutores responsáveis, ou seja, aqueles que não cometeram infrações de trânsito no último ano.
A ideia é incentivar a boa conduta no trânsito, permitindo que União, estados e municípios concedam benefícios como:
- Descontos e isenções em taxas e tributos
- Condições especiais para locação de veículos
- Redução em tarifas de pedágios e estacionamentos
- Melhores condições para contratação de seguros
Além dos benefícios oferecidos pelo governo, empresas privadas também podem oferecer vantagens aos motoristas cadastrados, como descontos na renovação da CNH e em serviços automotivos.
Quem Pode se Cadastrar no RNPC?
Para se cadastrar no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) e garantir os benefícios, o motorista deve cumprir os seguintes requisitos:
- Não ter cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses
- Ter a CNH válida e regular
- Não estar cumprindo suspensão do direito de dirigir
- Não ter a CNH cassada ou vencida há mais de 30 dias
- Não estar cumprindo pena privativa de liberdade
Caso o condutor cometa uma infração, ele será automaticamente excluído do cadastro positivo e perderá o direito aos benefícios.
Como se Cadastrar no RNPC?
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores é gratuito e voluntário. Os motoristas interessados podem se inscrever através de:
- Aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT)
- Portal de Serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito)
Para fazer a adesão, o motorista precisa autorizar a inclusão do seu nome no sistema. Após o cadastro, qualquer pessoa poderá consultar se um condutor está na lista de bons motoristas, informando nome completo e CPF.
Consulta Pública e Exclusão do Cadastro
A consulta ao RNPC é pública, ou seja, qualquer cidadão pode verificar se um motorista está cadastrado. No entanto, o sistema não exibe infrações cometidas, apenas informa se o condutor está ou não na lista.
Motoristas podem ser excluídos do RNPC nas seguintes situações:
- Se cometer uma infração de trânsito
- Se tiver a CNH suspensa, cassada ou vencida há mais de 30 dias
- Se estiver cumprindo pena privativa de liberdade
Caso seja retirado da lista, o condutor poderá solicitar nova inclusão após 12 meses sem infrações.
Cadastro Positivo Já Está em Vigor
O Registro Nacional Positivo de Condutores foi regulamentado pela Resolução Contran nº 975/2022 e já está em vigor. O governo federal tem até 180 dias para implementar completamente o sistema, garantindo a integração com os órgãos estaduais e o Poder Judiciário.
A expectativa é que mais estados adotem os benefícios nos próximos meses, ampliando as vantagens para motoristas que dirigem de forma segura e responsável.
