O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão significativa em benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Esta ação visa corrigir um erro de cálculo que afetou milhares de beneficiários, resultando em pagamentos incorretos. O acordo para esta revisão foi alcançado em 2024, após negociações entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social.
Estima-se que cerca de 140 mil pessoas serão beneficiadas por esta correção, com um valor total de R$ 750 milhões a ser distribuído. Os pagamentos para aqueles que ainda estão recebendo benefícios ativos começaram em abril de 2025 e devem ser concluídos até o final de maio. Já os beneficiários inativos receberão seus valores até dezembro do mesmo ano.
Por Que a Revisão do Artigo 29 é Essencial?
A revisão, conhecida como “artigo 29”, refere-se a uma correção nos cálculos dos benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente. Durante o período de 2002 a 2009, o INSS calculou esses benefícios sem considerar os menores salários de contribuição, o que resultou em valores pagos abaixo do devido. A legislação atual exige que o cálculo seja feito com base nos 80% maiores salários de contribuição, garantindo assim um valor mais justo para os beneficiários.
Uma ação civil pública foi movida para corrigir essa falha, e o INSS está agora ajustando os valores conforme a determinação judicial. Este ajuste é essencial para assegurar que os beneficiários recebam o que lhes é de direito.
Quem Está Elegível para a Revisão do Artigo 29?
Os beneficiários que têm direito a essa revisão são aqueles que receberam auxílio-doença ou auxílio-acidente, bem como pensões por morte relacionadas, com início do benefício a partir de 17 de abril de 2002 e despacho até 29 de outubro de 2009. A revisão é automática, ou seja, os beneficiários não precisam solicitar a correção, pois ela será aplicada diretamente pelo INSS.
Como Verificar se Há Valores a Receber do INSS?
Para verificar se há valores a receber, os beneficiários podem acessar o site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples e envolve os seguintes passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no gov.br.
- Digite “revisão” na barra de busca.
- Selecione a opção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, a mensagem indicará que não há dados disponíveis para revisão.
O INSS ainda não divulgou o número exato de beneficiários que terão direito ao ressarcimento, nem o valor total que será pago. Esses dados serão computados após a conclusão da revisão dos beneficiários incluídos no artigo 29, prevista para terminar em 31 de março de 2025. É importante que os beneficiários acompanhem as atualizações através dos canais oficiais do INSS para garantir que recebam as informações corretas e atualizadas sobre seus direitos.
