O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão de benefícios que promete impactar milhares de beneficiários. Esta revisão, conhecida como “artigo 29”, refere-se a um ajuste nos cálculos de benefícios pagos entre 2002 e 2009. O objetivo é corrigir erros que ocorreram na época, beneficiando cerca de 140 mil pessoas, entre ativos e inativos, com um montante estimado em R$ 750 milhões.
Os pagamentos para os beneficiários ativos, como aqueles que recebem auxílio-doença e auxílio-acidente, começaram em abril e devem ser concluídos até 31 de maio. Já os beneficiários inativos terão seus depósitos realizados até 31 de dezembro. Este processo é resultado de um acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social, firmado em 2024.
O que é a Revisão do Artigo 29?
A revisão do artigo 29 está relacionada a uma decisão judicial que exige a correção dos valores pagos aos beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente. Na época, o INSS não considerou os menores salários ao calcular esses benefícios, o que resultou em pagamentos inferiores ao devido. A regra atual determina que o valor do benefício deve ser a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição ao longo do período de contribuição.
Essa revisão é automática e abrange benefícios que tiveram início entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Além disso, inclui pensões por morte relacionadas a esses benefícios. A correção é um ajuste necessário para garantir que os beneficiários recebam o que lhes é de direito, conforme a legislação vigente.
Quem Tem Direito à Revisão?
Os beneficiários que têm direito à revisão do artigo 29 são aqueles que receberam auxílio-doença ou auxílio-acidente, ou suas respectivas pensões por morte, com data de início do benefício a partir de 17 de abril de 2002 e despacho até 29 de outubro de 2009. A revisão é automática, ou seja, os beneficiários não precisam solicitar o ajuste, pois ele será realizado pelo próprio INSS.
É importante destacar que o INSS ainda não divulgou o número exato de beneficiários que terão direito ao ressarcimento, nem o valor total que será pago. Esses dados serão computados após a conclusão da revisão, prevista para 31 de março de 2025.
Como Consultar se Tem Direito à Revisão?
Para verificar se tem direito à revisão do artigo 29, o beneficiário pode seguir os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Preencha o login com o CPF e a senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão”.
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Essa revisão é um passo importante para corrigir injustiças do passado e garantir que os beneficiários recebam o que lhes é devido. O INSS, em parceria com o Sindnapi, está comprometido em concluir esse processo de forma transparente e eficiente.
