O REPIS Cidadão é uma plataforma digital lançada pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Serpro, destinada a facilitar a consulta e o resgate de valores remanescentes das cotas do Fundo PIS/PASEP. Este fundo foi extinto em 2020, mas ainda existem recursos que não foram sacados por trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988. A plataforma oferece uma maneira prática e direta para que esses trabalhadores, ou seus herdeiros, possam verificar se têm valores a receber e quais passos seguir para realizar o saque.
Como acessar o REPIS Cidadão?
O acesso ao REPIS Cidadão é feito através do site oficial, repiscidadao.fazenda.gov.br. Para garantir a segurança dos dados pessoais, é necessário autenticar-se nos níveis prata ou ouro da plataforma Gov.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Além disso, o serviço também pode ser acessado pelo aplicativo do FGTS, oferecendo mais uma opção para os usuários.
Quem tem direito aos valores do Fundo PIS/PASEP?
Os valores disponíveis no REPIS Cidadão são destinados aos trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não efetuaram o saque após a extinção do fundo. Os primeiros ressarcimentos foram pagos em 28 de março de 2025, com um valor médio estimado em torno de R$ 2,8 mil, variando conforme o tempo de trabalho e a remuneração recebida na época.
Como funciona o processo de desenvolvimento do REPIS Cidadão?
O projeto REPIS teve início no Serpro em agosto de 2023, com a migração da base de dados da Caixa para o Serpro. Durante 2024, o foco foi no desenvolvimento do processamento dos pedidos de ressarcimento, envolvendo a troca de arquivos entre as duas instituições. Em dezembro de 2024, o Ministério da Fazenda aprovou o desenvolvimento do REPIS Cidadão, visando dar mais transparência ao processo e permitir que qualquer cidadão pudesse consultar pela internet se possuía valores a receber.
Qual a diferença entre o Fundo PIS/PASEP e o abono salarial?
É importante destacar que o ressarcimento das cotas se refere ao antigo Fundo PIS/PASEP, extinto em 2020, e não tem relação com o atual programa do abono salarial do PIS/PASEP. O abono salarial de 2025 é destinado exclusivamente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tiveram carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração média mensal de até dois salários-mínimos.
