O Fundo PIS/Pasep foi uma iniciativa criada em 1975 com o objetivo de constituir um patrimônio para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Embora os depósitos tenham cessado em 1988, muitos ainda têm valores a receber. Para facilitar o acesso a esses recursos, o Governo Federal lançou a plataforma digital REPIS Cidadão. Desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, a plataforma REPIS Cidadão busca simplificar o processo de consulta e solicitação dos valores remanescentes do Fundo PIS/Pasep. Essa ferramenta é destinada tanto aos trabalhadores que atuaram entre as décadas de 1970 e 1980 quanto aos seus herdeiros legais, oferecendo um meio acessível para verificar e solicitar os valores não sacados.
O que era o PIS e o Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados para formar uma espécie de poupança individual para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, respectivamente. De 1971 a 1988, empregadores faziam depósitos regulares em nome de seus funcionários, mas após esse período, a função do fundo foi alterada.
Em 2020, o fundo PIS/Pasep foi oficialmente extinto, e os valores restantes foram transferidos para contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No entanto, muitos cidadãos ainda não sacaram esses valores, seja por desconhecimento ou por falecimento do titular, o que levou à criação da plataforma REPIS Cidadão.
Quem pode sacar os valores do PIS/Pasep?
Os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988 têm direito ao saque dos valores do PIS/Pasep. Além disso, no caso de falecimento do titular, os herdeiros legais podem reivindicar os valores, desde que comprovem o vínculo de dependência ou sucessão.
Para facilitar o processo, a plataforma REPIS Cidadão permite que os cidadãos verifiquem se há valores disponíveis para resgate. A consulta pode ser feita utilizando o CPF, nome completo e data de nascimento do titular, seja ele vivo ou falecido.
Como herdeiros podem solicitar o saque?
Os herdeiros legais podem solicitar o saque dos valores do PIS/Pasep desde que comprovem o vínculo de dependência. Para o INSS, os dependentes legais incluem cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos menores de 21 anos ou com deficiência. Esses dependentes devem estar inscritos junto ao INSS e ter direito à pensão por morte.
Quando não há dependentes diretos, os valores podem ser repassados aos sucessores civis, como irmãos, sobrinhos, tios e primos, respeitando a ordem de proximidade de acordo com o Código Civil. Nesse caso, o processo de resgate exige autorização judicial, que deve ser conduzida por um advogado.
Como consultar os valores disponíveis?
A consulta dos valores disponíveis pode ser feita de duas maneiras: pelo site REPIS Cidadão ou pelo aplicativo FGTS. No site, basta acessar https://repis.cidadao.fazenda.gov.br e preencher os dados do titular. Se houver valores disponíveis, o sistema indicará os próximos passos para o saque.
Pelo aplicativo FGTS, o usuário deve fazer login, tocar em “Mais” e depois em “Ressarcimento PIS/Pasep”. O app oferece instruções para confirmar a titularidade ou apresentar documentos de herança, facilitando o processo de solicitação.
