Após décadas de espera, inúmeras pessoas estão prestes a receber uma compensação financeira. Um acordo firmado entre o ADURN-Sindicato e a Procuradoria Geral Federal (PGF) põe fim a uma ação judicial iniciada em 1991, garantindo o pagamento de mais de R$ 300 milhões a quase duas mil pessoas. A disputa judicial envolvia perdas salariais relacionadas aos planos econômicos Bresser e Verão, dos anos 1980.
Como funciona o acordo financeiro?
Após décadas de espera, professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) estão prestes a receber uma compensação financeira. O acordo estabelece um abatimento de 40% sobre o valor atualizado da ação. Mesmo com esse desconto, o valor a ser pago ainda é superior ao montante atual do processo, graças à aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), que oferece condições mais favoráveis do que a Taxa Referencial (TR) anteriormente utilizada.
Os professores têm a opção de aderir ao acordo, com pagamentos previstos para 2027. Aqueles que decidirem não participar continuarão com seus casos na Justiça, aguardando decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os prazos para adesão e envio de documentos serão anunciados em breve.
Qual é a trajetória da ação judicial?
Conhecida como “Ação dos Precatórios”, a disputa foi iniciada em 1991 para representar professores da UFRN que sofreram perdas salariais devido aos planos econômicos da década de 1980. Este processo é um dos mais antigos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. Nos anos 1990, houve uma tentativa de pagamento, que foi anulada por questões processuais.
O caso foi retomado em 2009 pelo ADURN-Sindicato e desarquivado em 2013 pelo escritório Munemassa Advogados. Desde então, o processo passou por várias instâncias judiciais, sempre com decisões favoráveis aos professores, conforme relatado pela advogada Andreia Munemassa.
Como evitar fraudes relacionadas ao processo?
Com a visibilidade do caso, o ADURN-Sindicato alerta para possíveis fraudes e golpes usando o nome da entidade ou do escritório jurídico envolvido. O presidente Oswaldo Negrão destaca que não é solicitado nenhum pagamento antecipado aos sindicalizados em relação a ações judiciais.
Mensagens ou ligações solicitando transferências, especialmente via PIX, devem ser ignoradas. Em caso de dúvidas, os docentes devem contatar os números oficiais do sindicato:
- (84) 3211-9236
- (84) 99119-6461 (WhatsApp)
