Você sabia que milhares de pessoas ainda aguardam por um valor que deveria ter sido pago há anos? Em 2025, esse acerto está novamente em pauta, e o pagamento da revisão do artigo 29 promete movimentar a vida de muitos segurados do INSS. Mas o que está por trás desse atraso e quem realmente vai receber esse dinheiro? A resposta não é tão simples quanto parece.
Novo prazo e expectativa frustrada
Era esperado que o pagamento da revisão do artigo 29 fosse concluído até março deste ano. Porém, mais uma vez, houve mudança nos planos. O INSS prorrogou o prazo e, agora, os valores só devem ser pagos até o final de 2025 para os benefícios inativos, e até maio para os que ainda estão ativos.
Segundo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o governo terá um gasto de até R$ 750 milhões com esse novo lote. Ao todo, cerca de 140 mil benefícios precisam ser analisados manualmente, o que justificaria a lentidão do processo, segundo o próprio INSS.
O que motivou essa revisão?
A chamada revisão do artigo 29 surgiu porque o INSS, entre 2002 e 2009, não desconsiderou os 20% menores salários de contribuição na hora de calcular benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Esse erro gerou prejuízo direto aos segurados, que passaram a receber menos do que teriam direito.
Embora a maioria dos casos tenha sido corrigida administrativamente ou por meio da Justiça, uma parcela significativa ficou de fora. Por isso, mesmo após o fim do calendário oficial em 2022, um lote extra foi determinado pela Justiça para garantir que ninguém fosse deixado para trás.
Quem será contemplado?
O pagamento da revisão do artigo 29 não é para todos. Só vão receber os valores aqueles benefícios que já foram identificados judicialmente como aptos à correção. O INSS já deixou claro que não há mais como solicitar a inclusão de novos casos nesse lote.
Dos 140 mil benefícios, aproximadamente 113 mil estavam inativos em agosto do ano passado. Graças a um novo acordo firmado em julho de 2023 com o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, essas pessoas também serão indenizadas até 31 de dezembro de 2025.
Como saber se você tem direito?
Se o seu benefício é antigo e foi concedido entre abril de 2002 e outubro de 2009, vale consultar o Meu INSS, pelo site ou aplicativo. Também é possível ligar para o número 135. Mas lembre-se: só será pago quem já foi incluído judicialmente na revisão.
