Na última sexta-feira, 25 de abril de 2025, a Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) pela segunda vez, tornando-o inelegível por oito anos e impondo uma multa de R$ 420 mil. A decisão, proferida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, baseia-se em acusações de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos durante a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024.
A ação foi movida pelo PSB, partido da então candidata Tabata Amaral, que alegou que Marçal promoveu impulsionamento ilícito de sua candidatura nas redes sociais. Especificamente, ele teria organizado “campeonatos de cortes” em seu canal no Discord, oferecendo prêmios em dinheiro para usuários que ajudassem a viralizar seus conteúdos na internet. Essa prática é vedada pela legislação eleitoral, que proíbe candidatos de promoverem, mediante pagamento, conteúdo relativo às eleições em perfis que não sejam os seus próprios.
Além disso, Marçal descumpriu uma liminar que determinava a suspensão imediata das atividades do canal no Discord, resultando na imposição de uma multa diária de R$ 10 mil. A Justiça constatou que o grupo continuou ativo entre agosto e outubro de 2024, mesmo após a determinação judicial, e que os responsáveis pela moderação eram sócios do empresário.
Esta é a segunda condenação de Marçal por irregularidades na campanha de 2024. Em fevereiro, ele já havia sido declarado inelegível por oito anos por oferecer apoio político em troca de doações via Pix.
Em resposta à condenação, Marçal afirmou que a decisão é temporária e que cumpriu todos os requisitos legais durante a campanha. Sua defesa alega que o conteúdo probatório e os fatos indicados na decisão não são suficientes para a procedência da ação e que entrará com recurso para pedir a reforma da decisão.
Com as duas condenações, Marçal está inelegível até 2032. Ele pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), mas, até que haja uma decisão colegiada em contrário, permanece impedido de disputar eleições.
FAQs
Por que Pablo Marçal foi condenado pela Justiça Eleitoral?
Marçal foi condenado por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos durante a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024. Ele organizou “campeonatos de cortes” em seu canal no Discord, oferecendo prêmios em dinheiro para usuários que ajudassem a viralizar seus conteúdos, prática vedada pela legislação eleitoral.
Qual é a penalidade imposta a Marçal?
A Justiça Eleitoral de São Paulo tornou Marçal inelegível por oito anos e impôs uma multa de R$ 420 mil por descumprimento de uma liminar que determinava a suspensão imediata das atividades do canal no Discord.
Marçal pode recorrer da decisão?
Sim, Marçal pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). No entanto, até que haja uma decisão colegiada em contrário, ele permanece inelegível.
