A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) de Mato Grosso suspendeu, em 3 de junho de 2025, os descontos em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados das empresas Cartos Sociedade de Crédito, BemCartões Benefícios S.A. e ClickBank Instituição de Pagamentos Ltda.
A medida, válida por 90 dias e prorrogável, visa proteger os servidores estaduais enquanto são investigadas possíveis irregularidades nas operações dessas instituições.
Quais indícios levaram à decisão?
Segundo o secretário Basílio Bezerra, há fortes indícios de que as três empresas atuam de forma articulada com a Capital Consig, que já teve suas atividades suspensas em agosto de 2024 após denúncias.
Servidores relataram ter contratado operações com a Cartos, mas receberam atendimento da Capital Consig, sugerindo vínculo entre as instituições. Além disso, dados analisados pela Seplag mostram aumento expressivo nas operações da Cartos entre janeiro e maio de 2025, saltando de R$ 161,9 mil para R$ 587,3 mil.
Quais são as restrições impostas às empresas?
Durante o período de suspensão:
- As empresas estão proibidas de realizar novos empréstimos consignados com servidores estaduais.
- Não poderão incluir servidores em cadastros de inadimplência ou adotar medidas que os prejudiquem.
- Está vedada a cobrança retroativa de parcelas ou a incidência de juros e correções monetárias sobre valores em aberto.
Como está sendo conduzida a investigação?
Uma força-tarefa composta pelo Procon, Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), Ministério Público, Controladoria Geral do Estado (CGE) e a própria Seplag está apurando as denúncias desde agosto de 2024. As investigações visam identificar possíveis fraudes e proteger os direitos dos servidores estaduais.
Qual é a posição do governo sobre o caso?
O governador Mauro Mendes afirmou que o governo não opera consignados e que a relação é entre banco e cliente. Ele defendeu o secretário Basílio Bezerra e atribuiu às empresas privadas a responsabilidade por descontos indevidos em empréstimos consignados.
Conclusão
A suspensão dos descontos de consignados de três instituições em Mato Grosso evidencia a necessidade de maior fiscalização nas operações financeiras envolvendo servidores públicos. É fundamental que os servidores estejam atentos às suas folhas de pagamento e denunciem qualquer irregularidade. Acompanhe nosso site para atualizações sobre este e outros assuntos relevantes.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quais empresas tiveram os descontos suspensos?
Cartos Sociedade de Crédito, BemCartões Benefícios S.A. e ClickBank Instituição de Pagamentos Ltda.
Por quanto tempo a suspensão é válida?
Inicialmente por 90 dias, podendo ser prorrogada conforme a necessidade das investigações.
Os servidores podem contratar novos empréstimos com essas empresas?
Não. Durante o período de suspensão, novas operações de crédito consignado com essas instituições estão proibidas.
O que fazer se identificar descontos indevidos?
Os servidores devem procurar o Procon, a Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) ou a Seplag para registrar a denúncia.
As parcelas em aberto serão cobradas após a suspensão?
Durante a suspensão, está vedada a cobrança retroativa de parcelas ou a incidência de juros e correções monetárias.
Qual é a posição do governo sobre o caso?
O governador Mauro Mendes afirmou que o governo não opera consignados e que a relação é entre banco e cliente. Ele defendeu o secretário Basílio Bezerra e atribuiu às empresas privadas a responsabilidade por descontos indevidos em empréstimos consignados.
