Depois das denúncias sobre descontos indevidos aplicados diretamente no benefício de aposentados e pensionistas, um projeto de lei está ganhando força no Congresso. A ideia é simples, mas poderosa: proibir que entidades façam descontos automáticos no INSS — mesmo que o aposentado tenha autorizado em algum momento anterior.
O que diz o novo projeto de lei no INSS?
O Projeto de Lei 1846/2025, apresentado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), quer revogar a autorização para descontos em folha feitos por entidades como associações e sindicatos. Ou seja, nenhuma mensalidade poderá mais ser descontada diretamente do benefício.
A proposta já recebeu regime de urgência e pode ser votada nas próximas sessões da Câmara dos Deputados.
Por que essa mudança no INSS é necessária?
Uma operação recente revelou que milhões de aposentados estavam sendo cobrados sem sequer saber. Estima-se que R$ 6,3 bilhões foram descontados de forma indevida entre 2019 e 2024, prejudicando cerca de 4 milhões de beneficiários.
Esses valores eram direcionados a entidades que nem sempre prestavam serviço real ao segurado.
O que muda na prática?
Se o projeto for aprovado:
- Nenhuma entidade poderá cobrar mensalidade diretamente do benefício;
- Todos os pagamentos terão que ser feitos por fora, como boleto, débito autorizado ou PIX;
- Os aposentados terão mais controle sobre o que sai da sua aposentadoria;
- Evita fraudes e descontos sem consentimento real.
O que dizem os especialistas?
Advogados previdenciários e órgãos de defesa do consumidor apoiam a medida. Para eles, a mudança:
- Protege o aposentado de armadilhas;
- Garante maior transparência nos benefícios;
- Reduz fraudes e abusos recorrentes.
E os outros projetos sobre o tema?
O Senado também analisa uma proposta similar, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP–PI). O texto visa reforçar a proibição de descontos automáticos e exige que toda autorização seja feita diretamente entre o aposentado e a entidade, sem intermediação do INSS.
Quando isso pode valer?
Ainda não há data definida para a aprovação final, mas com o regime de urgência aprovado, a votação pode acontecer a qualquer momento.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Ainda podem descontar do meu benefício?
Sim, até a nova lei ser aprovada. Mas você pode cancelar os descontos no app Meu INSS ou pelo telefone 135.
O que o projeto quer impedir exatamente?
Qualquer desconto automático no benefício feito por associações, sindicatos ou clubes.
Vou continuar recebendo mensagens para autorizar descontos?
Provavelmente sim, mas com a nova lei, isso será proibido — e qualquer cobrança deverá ser feita diretamente ao beneficiário.
A proposta já está valendo?
Ainda não. Está em tramitação, mas já tem urgência aprovada na Câmara.
A lei também cancela os descontos antigos?
Não automaticamente. Quem já teve valores descontados sem saber deve contestar pelo Meu INSS e pedir o reembolso.
