O governo federal tem tomado medidas significativas para melhorar a identificação dos cidadãos brasileiros e aumentar a qualidade dos serviços públicos prestados. Neste sentido, a implementação do novo Bilhete de Identidade Nacional (CIN) constitui uma iniciativa inovadora.
Revolução na identificação pessoal
O CIN marca uma transformação na forma como a identificação pessoal é feita no Brasil. Ao adotar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único do Cadastro Geral (RG) em todo o país, esse documento unificado acaba com a emissão descentralizada de identidades por cada estado, evitando duplicação de números.
Além disso, a nova carteira incorpora recursos avançados de segurança, como um código QR que permite a verificação rápida e confiável da autenticidade do documento. Esta transição de um processo analógico para a validação digital oferece maior proteção contra fraudes e garante a integridade dos dados dos registros governamentais.
Benefícios para pessoas com deficiência
Uma das características notáveis CIN é a capacidade de incluir símbolos internacionais que identifiquem pessoas com deficiência visual e auditiva, transtornos do espectro do autismo (TEA) e deficiência intelectual. Esta medida promove a inclusão e facilita o reconhecimento das necessidades específicas destes cidadãos.
Segundo os dados mais recentes, dos 13,4 milhões de cartões emitidos até ao final de setembro, 212,2 mil foram registados por pessoas com deficiência, entre os quais:
- 131,2 mil para pessoas com DSA (57,8%)
- 37,6 mil para pessoas com deficiência intelectual (16,6%)
- 30,6 mil para pessoas com deficiência física (13,5%)
- 15,3 mil para pessoas com deficiência visual (6,76%)
- 12 mil para pessoas com problemas auditivos (5,32%)
Agilidade e automação na concessão de benefícios
Segundo o secretário de Governo Digital do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, o CIN abre caminho para a automatização da concessão de benefícios sociais. Com a identificação precisa dos cidadãos torna-se possível direcionar as políticas públicas de forma mais assertiva, respondendo às necessidades individuais e aos percursos de vida de cada pessoa.
Um exemplo prático é a amplamente utilizada prestação de assistência a pessoas com deficiência (BPC/LOAS). Ao confiar na identificação detalhada do beneficiário e da sua condição, o governo pode trabalhar para automatizar este processo, acelerando a entrega da ajuda.
Integração com a plataforma Gov.br
Outra vantagem significativa do novo Bilhete de identidade nacional é a sua conexão com a identidade digital do Gov.br, plataforma digital de serviços públicos do governo federal. Ao obter o CIN, o utilizador eleva a sua conta para o nível Gold, usufruindo de maior segurança e acesso a mais de 4.300 serviços online disponíveis.
Versão digital integrada
Além da versão física, o CIN também oferece uma opção digital integrada. Nesta modalidade é possível incluir outros números de documentos, como a Carta de Condução e o Número de Identificação Social (NIS), facilitando a vida dos cidadãos que necessitam de apresentar múltiplas identificações em diversas situações.
Aceitação internacional e conformidade com padrões globais
Uma das características marcantes da nova carteira é a conformidade com os padrões internacionais para dados visuais estruturados. Adota o mesmo código utilizado nos passaportes, a Zona de Leitura Automatizada (MRZ), permitindo que o documento seja reconhecido e aceito em países que possuem acordos de viagem com o Brasil, como os estabelecidos entre os países do Mercosul.
Para viagens para outros destinos, o passaporte continua obrigatório como meio de identificação. No entanto, o CIN representa um passo em frente na padronização e no alinhamento com as melhores práticas de identificação global.
Edição gratuita
A primeira via da Carteira Nacional de Identidade é totalmente gratuita e pode ser obtida até 2032. O processo de emissão está disponível em todos os estados e no Distrito Federal, podendo ser agendado nas instituições de identificação locais.
Distribuição por região e estado
Até o momento é a região Sudeste que mais emitiu documentos, num total de 3,62 milhões, seguida pelo Sul com 3,59 milhões, Nordeste com 3,49 milhões, Centro-Oeste com 1,84 milhão e de o Norte com 873 mil.
Na distribuição por estado, Minas Gerais ocupa a primeira posição, com 1,59 milhão de licenças emitidas, enquanto o Rio Grande do Sul fica em segundo lugar, com 1,47 milhão. Este último estado fez um esforço para reduzir as emissões após a perda de documentos causada pelas chuvas e inundações de Maio.
Analisando o percentual de emissões em relação à população do estado, o destaque é o Piauí, onde 24% dos habitantes (810,3 mil pessoas) já possuem a nova identidade.
Cronograma de expansão e perspectivas
A emissão de documentos pelo CIN começou de forma gradual em junho de 2022 e, no início de 2023, estavam registados apenas 50 mil documentos. Porém, em agosto deste ano, o limite de 10 milhões de carteiras foi ultrapassado, demonstrando a aceleração do processo.
Atualmente as emissões médias mensais são de 479,6 mil, com média diária de 16,2 mil. Com o aumento do apoio da população e a expansão das instalações de cuidados, espera-se que estes números continuem a aumentar nos próximos anos.
Campanha de conscientização e publicidade
Ciente da importância de informar e envolver a população sobre a nova carteira de identidade nacional, o governo federal lançou recentemente uma campanha publicitária nas redes sociais. O objetivo é esclarecer os benefícios do documento, como redução de fraudes, melhoria de registros e melhoria do acesso aos serviços públicos.
A campanha destaca ainda que a primeira via impressa do CIN é gratuita e que o documento possui versão digital acessível pela plataforma Gov.br, incentivando os cidadãos a aderirem a esta nova era de identificação nacional.
