O ex-presidente Jair Bolsonaro foi oficialmente submetido ao uso de tornozeleira eletrônica como parte de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão inclui também restrições como recolhimento domiciliar, proibição de redes sociais e contatos com investigados.
Medidas determinadas pelo STF
A Primeira Turma do STF confirmou as medidas cautelares com 4 votos favoráveis e apenas um contrário, do ministro Luiz Fux. As determinações incluem:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de contato com o filho Eduardo Bolsonaro;
- Proibição de uso de redes sociais, mesmo por terceiros;
- Impedimento de acesso a embaixadas e diplomatas;
- Monitoramento eletrônico permanente por órgão autorizado.
Justificativas e contexto
O STF tomou essa decisão com base em suspeitas de que Bolsonaro estaria tentando interferir em investigações. O objetivo é evitar riscos à apuração dos fatos e garantir que ele não utilize sua influência para atrapalhar o processo judicial. A medida é preventiva e visa manter a ordem legal durante as investigações.
Bolsonaro, por sua vez, criticou a decisão e afirmou que está sendo submetido a constrangimentos mesmo sem ter cometido crimes como desvio de dinheiro público ou atos de corrupção. Ele alega inocência e afirma que a decisão é injusta.
Monitoramento eletrônico no Brasil
O uso de tornozeleiras eletrônicas vem crescendo no país como alternativa à prisão convencional. Estima-se que mais de 120 mil pessoas estejam hoje sob esse tipo de medida, representando cerca de 13,5% dos detentos em regime domiciliar com vigilância. O sistema permite à Justiça acompanhar em tempo real a movimentação do indivíduo.
O equipamento é à prova d’água, deve ser carregado periodicamente e envia alertas automáticos caso a pessoa tente burlar as regras impostas pela Justiça.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Por que Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica?
A medida foi imposta pelo STF como forma de evitar interferência nas investigações em que ele é alvo. O uso do equipamento permite vigilância contínua sobre seus movimentos.
Quais restrições Bolsonaro precisa seguir?
Ele deve permanecer em casa à noite, não pode usar redes sociais, não pode ter contato com outros investigados e está impedido de visitar embaixadas ou manter contato com autoridades estrangeiras.
A decisão foi unânime no STF?
Não. A Primeira Turma teve quatro votos a favor e um contra. O ministro Luiz Fux foi o único a se posicionar contra a imposição da tornozeleira eletrônica.
Quantas pessoas usam tornozeleira eletrônica no Brasil?
Mais de 120 mil brasileiros estão atualmente sob monitoramento eletrônico, como alternativa à prisão em regime fechado.
Como funciona a tornozeleira eletrônica?
O dispositivo transmite sinais de GPS para uma central que verifica em tempo real se o monitorado está cumprindo as exigências da Justiça. Qualquer tentativa de violação é imediatamente detectada.
