A Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos de até 100% na conta de luz, totalmente disponíveis para quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou recebe o BPC. A partir de julho de 2025, esse benefício ficou mais amplo e fácil de acessar. Veja como ativar e garantir desconto real na sua fatura.
Qual é o desconto aplicado?
Com as novas regras definidas pela Medida Provisória de 2025, famílias com consumo mensal de até 80 kWh têm direito a 100% de desconto na tarifa de energia consumida. O excedente acima desse consumo é cobrado normalmente. O desconto não cobre impostos como ICMS, PIS ou taxa de iluminação pública.
Quem tem direito ao benefício?
Podem acessar a Tarifa Social automaticamente quem:
- Está inscrito no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759 em 2025);
- Recebe o BPC ou possui pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos na família, com renda até três salários mínimos;
- Tem familiar que utiliza equipamento elétrico vital ligado à saúde, com renda até três salários mínimos;
- É indígena ou quilombola inscrito no CadÚnico.
Como garantir o desconto na prática?
Não é necessário solicitar o benefício junto à distribuidora. A Tarifa Social é concedida automaticamente, desde que o CadÚnico esteja atualizado. Para isso:
- Mantenha os dados do CadÚnico corretos e revisados a cada dois anos;
- Verifique se o seu NIS (Número de Identificação Social) está vinculado corretamente à conta de energia;
- Em caso de mudança de residência, comunique o CRAS ou prefeitura para atualizar seu cadastro.
Após a validação dos dados, o desconto passa a ser aplicado na fatura do mês seguinte.
Como saber se já estou recebendo o desconto?
Basta conferir a conta de luz: se houver indicação de “Residencial Baixa Renda” ou “Tarifa Social”, o benefício já está ativo. Caso contrário, vale verificar com o CRAS se o cadastro está atualizado ou se o NIS está corretamente vinculado.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Como funciona o desconto da Tarifa Social com novas regras?
Desconto de 100% na tarifa de energia até 80 kWh, desde que a família esteja elegível via CadÚnico ou BPC.
Quem tem direito ao benefício?
Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita até meio salário mínimo ou que recebam BPC, além de indígenas, quilombolas e famílias com pessoa que use equipamento elétrico vital.
Preciso solicitar o desconto à distribuidora?
Não. O benefício é concedido automaticamente após validação dos dados no CadÚnico.
O que devo fazer para garantir o benefício?
Atualize seu cadastro no CadÚnico, confirme o NIS, e mantenha os dados corretos junto ao CRAS.
Como confirmar se o desconto está ativo?
Veja na sua conta de luz se aparece “Residencial Baixa Renda” ou “Tarifa Social”; isso indica que o benefício está liberado.
