Você vai entender, de forma simples, como receber o ressarcimento do INSS por descontos indevidos cobrados por associações. O texto explica quem pode aderir, como consultar o valor pelo aplicativo Meu INSS antes de aceitar e onde se inscrever — pelo Meu INSS ou pelas agências dos Correios. A adesão é gratuita.
É preciso ter contestado o desconto e aguardado 15 dias úteis sem resposta para poder aceitar o acordo. Os pagamentos saem em parcela única e são feitos por ordem de adesão, corrigidos pelo IPCA.
Resumo rápido: o que aconteceu e por que interessa a você
Mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas aceitaram o acordo de ressarcimento por descontos indevidos. O INSS informou que 2.004.449 segurados já aderiram — mais de 70% dos aptos. Se você contestou descontos e não obteve resposta, pode estar entre os beneficiados.
Situação atual: números que importam
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Aderiram ao acordo | 2.004.449 |
| Percentual dos aptos | >70% |
| Receberão crédito até 1º (data informada) | 1.995.450 (99,5% dos que aderiram) |
| Segurados que comunicaram descontos indevidos (julho) | 2.330.094 |
| Custo do ressarcimento | R$ 3,3 bilhões |
| Correção aplicada | IPCA |
O governo abriu créditos extraordinários para esse pagamento — valores fora das metas fiscais. Para quem quer acompanhar os depósitos e reajustes do INSS, há notícias sobre o calendário de pagamentos e depósitos surpresa que ajudam a entender quando o dinheiro cai na conta (confirmação de pagamentos e beneficiários).
Quem pode aderir e quando tem direito
| Critério | O que fazer |
|---|---|
| Recebeu desconto indevido | Comunicar ao INSS |
| Entidade não ressarciu você | Ter contestado e não ter sido ressarcido |
| Prazo de resposta da entidade | 15 dias úteis após contestação |
| Aderir | Se não houver resposta nesse prazo, você pode aceitar o acordo |
Se você contestou e não recebeu resposta em 15 dias úteis, o sistema libera a opção de adesão. A adesão é grátis. Se houver necessidade de recorrer de uma decisão do INSS em outro momento, veja orientações práticas sobre como recorrer de decisões e garantir seus direitos.
Como funciona o pagamento
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Forma de pagamento | Parcela única |
| Ordem de pagamento | Ordem de adesão — quem aderiu primeiro recebe primeiro |
| Correção | Pelo IPCA |
| Prazo para muitos pagamentos | Conforme comunicado (ex.: até 1º) |
Os primeiros pagamentos começaram no fim de julho. Quem aderiu cedo tem mais chance de receber logo.
Onde e como aderir (canais)
| Canal | Serve para adesão? | Observações |
|---|---|---|
| Aplicativo / site Meu INSS | Sim | A forma mais prática — veja como consultar e usar o app para serviços do INSS (consulta pelo app) |
| Agências dos Correios | Sim | Atendimento presencial disponível |
| Central 135 | Não | Só para consultas e contestações |
Dica: tenha seu CPF e a senha do Meu INSS. Se preferir, vá a uma agência dos Correios com documentos. Mantenha seus dados atualizados para evitar problemas de recebimento ou bloqueios — há orientações sobre a importância de atualizar cadastro e evitar bloqueios (atualização de dados).
Passo a passo: como aceitar pelo Meu INSS
- Acesse o aplicativo/site Meu INSS com CPF e senha.
- Vá em Consultar Pedidos.
- Clique em Cumprir Exigência em cada pedido (se houver).
- Leia o último comentário; em Aceito receber selecione Sim.
- Clique em Enviar e aguarde o pagamento.
Se o app travar, tente novamente; confirme o envio para evitar espera.
Como é o processo até a adesão
- Você registra a contestação do desconto indevido.
- A entidade tem 15 dias úteis para responder.
- Se não houver resposta, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
O que preparar antes de aderir
| Item | Por que é importante |
|---|---|
| Documento com CPF | Acesso ao Meu INSS ou atendimento presencial |
| Comprovante de contestação | Prova de que você reclamou sobre o desconto |
| Senha do Meu INSS | Para entrar no aplicativo/site |
| Paciência | Pagamentos seguem a ordem de adesão |
Guarde prints e comprovantes — podem ser úteis em caso de dúvida.
Um exemplo para visualizar
- Dona Maria contestou desconto em 1º de julho.
- Sem resposta até 21 de julho (15 dias úteis), o sistema liberou a adesão; ela aceitou e recebeu o crédito dias depois.
Se você já reclamou, não deixe a adesão passar para não perder a fila.
Avisos importantes
- A adesão é pessoal: só o titular pode aceitar.
- Verifique o valor antes de confirmar.
- O pagamento é corrigido pelo IPCA.
- Em caso de dúvidas, ligue para 135 ou consulte o Meu INSS.
- Fique atento a tentativas de golpe: há registros de golpistas e falsos funcionários do INSS pedindo dados — não compartilhe senhas ou códigos (alerta sobre golpistas e falsos funcionários do INSS).
Frases úteis (exemplo de diálogo)
- Eu não recebi resposta da associação.
- Então você pode aderir pelo Meu INSS ou nos Correios.
- E quanto vou receber?
- Você pode ver o valor antes de aceitar. É grátis.
Checklist final antes de aceitar
- [ ] Você contestou o desconto?
- [ ] Já passaram 15 dias úteis sem resposta?
- [ ] Tem CPF e senha do Meu INSS?
- [ ] Consultou o valor a receber (consulta pelo app)?
Se respondeu sim a tudo, prossiga com a adesão.
Conclusão
Você pode receber o ressarcimento se já contestou descontos e não recebeu resposta em 15 dias úteis. A adesão é gratuita pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O pagamento é em parcela única, corrigido pelo IPCA, e segue a ordem de adesão — quem aceita primeiro tem mais chance de receber primeiro. Antes de aceitar, consulte o valor, tenha CPF e a senha do Meu INSS à mão e guarde os comprovantes.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quem pode receber ressarcimento do INSS?
Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em 15 dias úteis. Mais de 2.330.094 segurados comunicaram descontos; 2.004.449 já aderiram.
Como faço para aderir ao acordo?
A adesão é gratuita. Faça pelo app/site Meu INSS ou nas agências dos Correios. O 135 só atende consultas e contestações.
Como aceito pelo aplicativo Meu INSS?
Entre com CPF e senha → Consultar Pedidos → Cumprir Exigência → em Aceito receber selecione Sim → Enviar.
Quando e como vou receber o pagamento?
Pagamentos começaram no fim de julho. São por ordem de adesão, em parcela única, corrigidos pelo IPCA. Até 1º, 1.995.450 beneficiários terão valores creditados (99,5% dos que aderiram).
Quanto custa para o governo e posso ver o valor antes de aceitar?
O ressarcimento tem custo estimado de R$ 3,3 bilhões (créditos extraordinários). Sim, você pode consultar o valor a receber antes de assinar pelo Meu INSS.
O acordo pode afetar outros benefícios?
Em geral o ressarcimento visa corrigir descontos indevidos, mas contratos e acordos podem ter efeitos indesejados em situações específicas — há alertas sobre acordos que merecem atenção antes de aceitar (atenção a acordos que podem ser perigosos).
