Você pode conseguir descontos e até contas zeradas se estiver no CadÚnico ou receber o BPC. A Tarifa Social de Energia garante gratuidade para consumo de até 80 kWh por mês, mas verifique se há tributos locais na fatura. A Tarifa Social de Água e Esgoto reduz o valor na primeira faixa e as concessionárias devem incluir você automaticamente, embora seja recomendável confirmar.
Telefone e internet não têm isenção federal ampla hoje. A Lei do Superendividamento protege o mínimo existencial e facilita renegociação. Neste artigo você aprende o que checar e como pedir esses benefícios para proteger seu bolso.
Conheça as dívidas que idosos (60) podem ter isenção ou proteção jurídica
Não existe isenção geral que perdoe todas as dívidas de idosos. Há benefícios e regras que protegem quem tem baixa renda ou recebe BPC, além de normas que limitam práticas abusivas. Veja o que vale para você:
- Isenção geral: não existe perdão automático de todas as dívidas.
- Proteções existentes: Tarifa Social (energia e água), BPC, Lei do Superendividamento — podem reduzir ou eliminar contas e evitar assédio.
- Prioridade: famílias cadastradas no CadÚnico (atenção à atualização cadastral) e beneficiários do BPC. Verifique sua situação no CadÚnico e no INSS. Como consultar e atualizar o CadÚnico
Tarifa Social de Energia — até 80 kWh grátis para famílias de baixa renda
- Vigência: a partir de 05/07/2025 entrou em vigor a ampliação que prevê gratuidade até 80 kWh/mês para quem tem direito.
- Quem tem direito: famílias no CadÚnico com renda per capita ≤ 1/2 salário mínimo; também beneficiários do BPC (inclui idosos 65).
- Benefício: até 80 kWh grátis por mês — se seu consumo for ≤ 80 kWh, a conta pode ficar zerada, exceto por eventuais tributos municipais/estaduais.
Se quiser orientações práticas sobre procedimentos e documentação para pedir isenções e descontos, veja como pessoas estão conseguindo reduzir taxas e tarifas em ações similares: como solicitar isenção e diminuir encargos.
Atenção: algumas faturas podem continuar exibindo tributos locais; confirme com a distribuidora. Mais detalhes oficiais e critérios estão disponíveis em Informações sobre Tarifa Social de Energia.
Tarifa Social de Água e Esgoto — desconto na primeira faixa
- Criada em 2024, com regras nacionais.
- Quem tem direito: famílias no CadÚnico (renda per capita ≤ 1/2 salário mínimo) e beneficiários do BPC.
- Benefício: 50% de desconto na primeira faixa de consumo (até 15 m³).
- Inclusão: a lei prevê inclusão automática pelas empresas de saneamento para elegíveis, mas confirme junto à concessionária local. Orientações sobre Tarifa Social de Saneamento
Exemplo: em alguns locais, como São Paulo, descontos podem chegar a valores maiores em faixas baixas, dependendo da concessionária.
Telefone e internet: existe isenção federal?
Curta resposta: não há um programa federal ativo que garanta tarifa social nacional para telefone ou internet a idosos.
- Programas federais como o antigo Telefone Popular/AICE não são obrigatórios hoje.
- Operadoras não são obrigadas a ofertar um plano social nacional.
- Podem existir programas estaduais ou municipais; verifique em sua cidade.
Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021): o que garante
A Lei 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor para proteger quem está superendividado.
Principais pontos:
- Proibição de assédio: empresas não podem pressionar ou enganar ao oferecer crédito.
- Audiência de conciliação: o juiz pode reunir credores e devedor para negociar.
- Preservação do mínimo existencial: recursos essenciais devem ser mantidos antes do pagamento de dívidas — referência prática adotada por Procons e tribunais: R$ 600.
- Objetivo: evitar que você perca recursos para alimentação, remédios e moradia.
Para consultar o texto legal completo, acesse o documento oficial: Texto da Lei do Superendividamento 14.181.
Mitos comuns
- Mito: existe teto de 25% da renda que pode ser comprometido para pagar dívidas de idosos.
Realidade: não há esse limite universal por lei. - Margem consignável INSS: para aposentados, a margem consignável atual pode chegar a 45% (35% empréstimo 5% cartão de crédito 5% cartão benefício), conforme regras do consignado.
Como pedir (passo a passo prático)
Siga estes passos para solicitar Tarifa Social ou negociar dívidas:
- Verifique se você está no CadÚnico — procure o CRAS ou o site do governo. Documentos: CPF, documento de identidade. Veja que documentos levar e como atualizar o cadastro: documentos necessários para atualizar o CadÚnico.
- Peça Tarifa Social de Energia — vá à distribuidora ou acesse o site; leve CPF, NIS ou comprovante de BPC. Para orientações práticas sobre pedidos de isenção e redução de encargos, consulte informações sobre como solicitar isenção de taxas: procedimentos para pedir isenção.
- Peça Tarifa Social de Água — procure a concessionária de água; leve os mesmos documentos.
- Negocie dívidas — procure o credor, o Procon ou a Justiça (audiência de conciliação prevista pela Lei do Superendividamento).
- Procure ajuda — Procon, Defensoria Pública ou um advogado, se necessário.
Dica: anote nomes, números e protocolos — isso facilita o acompanhamento.
O que NÃO é verdade (evite boatos)
- Idoso tem tudo perdoado — falso. Há benefícios seletivos, não perdão geral.
- Conta de luz sempre é grátis — falso. Só pode ser zero se consumo ≤ 80 kWh e você for elegível.
- Telefone grátis para idosos — falso. Não há programa federal amplo atual.
- Dívidas nunca podem ser cobradas — falso. Há proteção e limites, mas dívidas podem ser cobradas via negociação ou ação judicial.
Falta quanto para você se aposentar?
Guia rápido para checar sua aposentadoria:
- Tempo de contribuição (RGPS): verifique quantos anos você já contribuiu no Meu INSS — veja como conferir seu extrato no celular passo a passo: consulta do extrato do INSS pelo celular.
- Idade mínima: consulte as regras aplicáveis no INSS. Se quiser saber alternativas e casos específicos, há orientações sobre aposentadoria com 15 anos de contribuição: regras para aposentadoria com 15 anos.
- Contribuição faltante: veja meses/anos que faltam no extrato do Meu INSS.
Se quiser, informe sua idade e tempo de contribuição que eu faço uma estimativa simples.
Conclusão
Não existe perdão automático de dívidas, mas há opções concretas para proteger seu bolso. Famílias no CadÚnico e beneficiários do BPC podem conseguir:
- Tarifa Social de Energia — até 80 kWh grátis;
- Tarifa Social de Água e Esgoto — até 50% na primeira faixa.
Atenção para tributos locais na fatura — confirme sempre com a concessionária. Leve CPF, NIS ou comprovante do BPC. Se as dívidas apertarem, a Lei do Superendividamento oferece ferramentas para renegociação e protege o mínimo existencial (referência: R$ 600). Procure Procon, Defensoria Pública ou um advogado. Anote protocolos e guarde recados. Pequenos passos fazem grande diferença.
Em resumo: informe‑se, confirme sua elegibilidade e negocie quando preciso. Peça ajuda e recupere o controle peça por peça. Quer continuar se informando? Leia mais em https://mbhoranews.com.br.
Perguntas Frequentes
- Quem tem direito à Tarifa Social de Energia e pode zerar a conta até 80 kWh/mês?
Desde 05/07/2025, famílias inscritas no CadÚnico (renda per capita ≤ 1/2 salário mínimo) e beneficiários do BPC (65) podem ter até 80 kWh/mês grátis. Confirme com a distribuidora. Tributos locais podem continuar na fatura. - Posso ter desconto na água e esgoto automaticamente?
Sim. A Tarifa Social (criada em 2024) dá 50% de desconto na primeira faixa (até 15 m³) para CadÚnico e BPC. A lei prevê inclusão automática, mas confirme na concessionária. - Idoso tem isenção de telefone e internet?
Não há isenção federal ampla hoje. O programa Telefone Popular deixou de ser obrigatório. Podem existir programas locais, variando por estado ou município. - Como faço para pedir os benefícios ou checar elegibilidade?
Verifique CadÚnico ou se recebe BPC. Procure a distribuidora de energia e a concessionária de água com CPF, NIS ou comprovante do BPC. Veja quais documentos levar para atualizar o CadÚnico e garantir benefícios: orientações sobre documentos para o CadÚnico. - E se estou endividado: existem proteções especiais para idosos?
Sim. A Lei 14.181/2021 protege contra assédio e promove renegociação com credores. Preserva um mínimo existencial (referência de R$ 600). Para quem recebe benefício, a margem consignável pode chegar a 45%.
Se quiser, eu posso ajudar a checar documentos necessários, analisar uma fatura ou fazer uma estimativa simples sobre sua aposentadoria com base na sua idade e tempo de contribuição.
