Você recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou alguém da sua família recebe? Aqui está uma explicação simples e direta sobre se o BPC é isento do Imposto de Renda, quando ele precisa ser informado como rendimento isento e como declarar corretamente.
Principais pontos
- O BPC é isento do Imposto de Renda.
- Não é rendimento tributável nem entra na base de cálculo do IR.
- Informe o BPC na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis quando houver obrigação de declarar.
- Se o beneficiário for dependente, o responsável deve incluir o valor na declaração.
- O INSS envia dados à Receita Federal; declarar corretamente evita divergências.
O que é o BPC e quem tem direito
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Atende:
- Pessoas com deficiência que comprovem impedimento para trabalhar;
- Idosos com 65 anos ou mais em situação de baixa renda.
Não é necessário ter contribuído ao INSS para receber o BPC. O critério econômico exige que a renda per capita do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo. O valor mensal corresponde a um salário mínimo (em 2025: R$ 1.518,00). O pedido é feito com a família cadastrada no CadÚnico, pelo CRAS, pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Se você precisa atualizar os dados do cadastro familiar, veja o passo a passo para atualizar o CadÚnico e evitar suspensão do pagamento.
Tratamento fiscal: isenção e obrigações de informação
O BPC é considerado benefício assistencial e, portanto, não é rendimento tributável. Isso significa que o valor recebido não sofre desconto de IR. Contudo, a isenção não dispensa a obrigação de informar o benefício na declaração do Imposto de Renda quando você já estiver obrigado a declarar por outros motivos (rendimentos tributáveis acima do limite, ganho de capital, operações em bolsa, posse de bens acima do teto etc.).
Nesses casos, o BPC deve constar na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Para entender melhor situações de isenção e quem pode ser dispensado de declarar, consulte orientações sobre como garantir a isenção do Imposto de Renda.
Quando você precisa informar o BPC na declaração
Informe o BPC somente se:
- Você estiver obrigado a apresentar a declaração por outros critérios da Receita; ou
- O beneficiário do BPC for seu dependente e você o incluir na sua declaração.
Se não houver obrigação por outros motivos, o simples recebimento do BPC não obriga a declarar.
Como declarar o BPC (passo a passo resumido)
- Reúna os comprovantes de pagamento do INSS (extrato CNIS/Comprovante de pagamento). Se precisar conferir o extrato pelo celular, veja o guia de consulta do extrato do INSS pelo celular.
- Abra o programa ou aplicativo da Receita Federal.
- Vá à ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
- Informe o pagador (INSS), descrição (por exemplo: BPC/LOAS) e o total recebido no ano.
- Se for dependente, cadastre-o na ficha de dependentes e registre o rendimento isento correspondente.
- Confira se os valores batem com os dados que o INSS envia à Receita para evitar inconsistências — você também pode consultar pagamentos do INSS com o CPF para conferir lançamentos.
Beneficiário como dependente
Se o beneficiário do BPC for incluído como seu dependente na declaração, você deve somar o valor recebido por ele na sua ficha de rendimentos isentos. Mesmo sendo isento, o rendimento precisa constar para que a Receita encontre coerência entre as bases de dados do INSS e da própria declaração.
INSS e Receita: troca de informações
O INSS comunica à Receita Federal os pagamentos realizados. Por isso, discrepâncias entre o que consta na declaração e o que o INSS informou podem gerar comunicações ou malha fina. Mantenha comprovantes e lance os valores corretamente para evitar problemas.
Também é importante acompanhar o calendário de pagamento do INSS para confirmar depósitos e evitar surpresas: calendário de pagamentos do INSS. Se houver sinais de irregularidade nos descontos ou pagamentos, informe-se sobre os riscos e como proceder consultando orientações sobre descontos indevidos e a segurança do benefício.
Conclusão
Resumindo: o BPC é isento do Imposto de Renda, mas pode precisar ser informado na declaração caso você se enquadre nas regras de obrigatoriedade da Receita ou inclua o beneficiário como dependente. Como o INSS envia dados à Receita, é importante lançar corretamente o BPC em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis para evitar divergências.
Perguntas frequentes (FAQ)
- O BPC é rendimento tributável?
Não. O BPC é isento do Imposto de Renda. - Receber BPC obriga a declarar o IR?
Não por si só. A obrigação depende de outros critérios de obrigatoriedade da Receita. - Como devo descrever o BPC na declaração?
Na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: pagador INSS, descrição BPC/LOAS e o total anual. - Meu filho recebe BPC. Preciso incluí-lo como dependente?
Inclua-o se você for obrigado a declarar e quiser lançá-lo como dependente; então informe o rendimento isento correspondente. - O que acontece se os valores não baterem com o INSS?
A Receita pode pedir esclarecimentos ou cair na malha fina. Guarde comprovantes e ajuste os lançamentos conforme os extratos do INSS — veja como consultar o extrato do INSS pelo celular para conferir os pagamentos.
