Você vai conhecer a carteira de autista — oficialmente chamada CIPTEA — e entender por que ela facilita seu dia a dia. É um documento oficial, gratuito e de validade nacional que garante atendimento prioritário, respeito e menos burocracia. Aqui explico quem tem direito, quais documentos levar, como solicitar (online ou presencialmente) e o que fazer em caso de perda.
O que é a CIPTEA e para que serve
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) foi criada pela Lei nº 13.977/2020. Serve para identificar pessoas com TEA e garantir atendimento preferencial em serviços públicos e privados (bancos, hospitais, farmácias, supermercados, escolas etc.). Em muitos estados há versão física e digital; alguns cartões trazem QR Code e dados de contato de emergência.
Quem tem direito
Tem direito quem apresenta diagnóstico formal de Transtorno do Espectro Autista. O diagnóstico deve constar em laudo médico assinado por especialista (neurologista, psiquiatra, pediatra, entre outros), com o CID correspondente. O benefício é válido para todas as idades e níveis de comprometimento. Responsáveis legais podem solicitar a carteira para menores ou pessoas dependentes.
Além disso, pessoas com deficiência e seus responsáveis podem encontrar informações sobre oportunidades de emprego adaptadas em cidades com maior oferta, o que pode ser útil ao planejar encaminhamentos e inclusão profissional (oportunidades de emprego para PCD).
Como solicitar (passo a passo)
O procedimento varia por estado, mas normalmente segue estas etapas:
- Reunir documentos (veja abaixo).
- Acessar o portal estadual ou comparecer ao posto indicado (Poupatempo, Vapt Vupt, unidades de saúde). Em muitos casos a emissão é feita no mesmo dia em unidades integradas; verifique prazos locais e orientações sobre documentação atualizada. Se você está organizando seus documentos pessoais, pode considerar informações sobre a nova identidade que reúne vários números de registro (novo RG que reúne documentos) e prazos para troca de carteira de identidade (prazos para atualização do RG).
- Preencher formulário e anexar o laudo e documentos.
- Aguardar análise e retirar a carteira física ou baixar a versão digital.
Muitos estados já permitem solicitação totalmente online e emissão imediata em unidades integradas.
Exemplos de prazos:
- São Paulo: emissão no Poupatempo, retirada muitas vezes no mesmo dia.
- Minas Gerais: emissão em torno de 10 dias úteis via plataforma.
- Paraná: análise pode levar até 30 dias úteis em canais digitais.
- Goiás: em alguns casos, prazos chegam a 60 dias.
Para orientações detalhadas conforme o seu estado, consulte páginas oficiais ou guias como https://meutudo.com.br/blog/carteira-de-autista/.
Documentos exigidos
Em geral você precisará de:
- Documento de identificação com foto (RG ou equivalente); se estiver organizando a documentação, informe-se sobre mudanças no modelo de identidade que reúnem números importantes (informações sobre novo RG);
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Laudo médico com diagnóstico de TEA e CID.
Algumas unidades podem pedir exames complementares; verifique o checklist do seu estado. Também é recomendável manter o cadastro social atualizado; veja orientações sobre como organizar documentos e atualizar o CadÚnico (atualização do CadÚnico).
Observação: em alguns serviços a perícia médica já pode ocorrer em formato virtual — informe-se sobre essa possibilidade antes de agendar a emissão ou renovação (agendamento de perícia médica virtual).
Uso cotidiano e validade
A carteira evita que você precise carregar o laudo sempre e facilita o atendimento preferencial. Pode ser apresentada em versões física ou digital. Muitos estados definem validade (frequentemente renovação a cada cinco anos), obrigando apresentação de documentação atualizada para reemissão.
Além da carteira, quem tem benefícios específicos pode verificar outros direitos, como isenções tributárias em veículos, quando aplicáveis (informações sobre isenção de IPVA).
Perda, dano e segunda via
Se perder ou danificar a carteira, solicite segunda via pelo portal do seu estado ou diretamente na unidade emissora. Em sistemas digitais, normalmente há opção de download imediato. A reimpressão costuma ser gratuita.
Sistema nacional e integração
Alguns estados integram o cadastro ao SisTEA, usando o CPF como identificador único. Essa integração facilita renovação e uso em diferentes unidades da federação, aumentando a aceitação nacional do documento.
Conclusão
A CIPTEA é um instrumento prático para garantir direitos, reduzir constrangimentos e tornar o atendimento mais humano e eficiente.
Recursos adicionais:
- Portal do SisTEA e sites das secretarias estaduais de saúde;
- Unidades de atendimento integradas (Poupatempo, Vapt Vupt).
Perguntas frequentes
- Como eu solicito a carteira de autista?
Reúna RG, CPF, comprovante de endereço e o laudo com CID. Acesse o site do seu estado ou compareça ao posto indicado, preencha o cadastro, envie os documentos e aguarde a emissão. Em alguns locais a entrega é imediata. - Quem pode pedir e o laudo é obrigatório?
Qualquer pessoa com diagnóstico de TEA pode solicitar. Sim: o laudo médico é imprescindível para emissão e renovação. Responsáveis legais podem pedir em nome de menores ou dependentes. - A carteira garante atendimento prioritário em qualquer lugar?
Sim. A carteirinha assegura preferência em bancos, serviços de saúde, farmácias, instituições de ensino e outros locais de atendimento. Apresente-a para evitar constrangimentos. - A carteira substitui o laudo no dia a dia?
Sim, na rotina a carteira evita a necessidade de portar o laudo constantemente. Entretanto, o laudo continua sendo exigido para emitir ou renovar o documento. - Perdi a carteira. Como faço a segunda via e tem custo?
Solicite online pelo portal estadual ou na unidade emissora. Na maioria dos estados a segunda via é gratuita e a versão digital costuma estar disponível imediatamente.
