Você vai entender a nova lei que criou o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e autoriza pagamento de bônus a servidores do INSS para reduzir a fila de pedidos de aposentadoria e revisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O extra é pago por processo, não integra o salário e depende do cumprimento de metas — não pode prejudicar o atendimento regular.
Principais pontos
- Programa paga bônus por processo a servidores do INSS e peritos para acelerar análises e revisões.
- Prioridade para reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo o BPC.
- Atividades extras não podem comprometer o atendimento presencial e por agendamento.
- Valores: R$ 68 por processo para servidores; R$ 75 por perícia/avaliação documental para peritos.
- Bônus não integra salário, depende de metas, e exclui quem estiver em greve ou em compensação de horas.
- Vigência inicial de 12 meses (a partir da publicação da MP 1.296, de 15/04/2025), prorrogável uma vez até 31/12/2026.
O que muda
O PGB visa dar foco aos processos pendentes e às revisões do BPC para reduzir a fila de aposentadorias, pensões e demais benefícios. A meta é acelerar a conclusão de processos administrativos e perícias já atrasados sem afetar o atendimento cotidiano nas agências.
Como funciona o pagamento
- Servidores do INSS: R$ 68 por processo concluído.
- Peritos médicos federais: R$ 75 por perícia ou análise documental.
Esses pagamentos são extras, não integram o salário nem servem de base para cálculos previdenciários. Só são liberados se as metas do programa forem alcançadas e as atividades extras não prejudicarem o trabalho regular. Para acompanhar as datas e conferir quando valores podem cair, consulte o calendário de pagamentos e as orientações sobre como verificar depósitos do INSS, como mostrado na matéria sobre datas de pagamento do INSS e no passo a passo de como conferir seu extrato pelo celular.
Quem pode receber
Recebe o servidor que:
- cumprir metas de desempenho definidas pelo programa;
- realizar atividades extras que não prejudiquem atendimentos regulares ou agendamentos.
Não recebem: servidores em greve ou em compensação de horas.
Quais processos entram no programa
- Processos administrativos e serviços cuja análise já ultrapassou 45 dias;
- Perícias médicas federais realizadas nas unidades do INSS;
- Revisões de BPC que exigem reavaliação conforme a legislação vigente.
Se sua solicitação envolve perícia, vale checar as novas opções de atendimento remoto e presencial, incluindo como agendar uma perícia médica virtual.
O que isso significa para quem depende do benefício
O programa pode acelerar a conclusão do seu pedido de aposentadoria, pensão ou da revisão do BPC — desde que o processo se enquadre nas regras (prazo > 45 dias, metas atingidas, sem prejuízo ao atendimento).
As revisões podem reduzir ou cessar benefícios quando identificadas irregularidades, mas seguem as normas da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Seguridade Social. Para evitar riscos de suspensão, mantenha seu cadastro atualizado; há orientações práticas sobre a atualização do CadÚnico e documentos necessários em matérias como o passo a passo para atualizar o CadÚnico e quais documentos levar para atualizar o CadÚnico. Também é útil acompanhar avisos sobre programas assistenciais que podem ser afetados, como alertas sobre o risco de perda do benefício familiar em Bolsa Família.
Conclusão
O PGB é um mecanismo temporário para acelerar decisões sobre aposentadorias, pensões e revisões do BPC por meio de bônus por tarefa. Pode agilizar seu processo, mas aplica regras rígidas sobre metas, elegibilidade e duração.
Perguntas frequentes
O que é o PGB e como pode acelerar minha aposentadoria?
É um programa que paga bônus a servidores que revisam e concluem processos pendentes. Ao incentivar a conclusão de processos atrasados, reduz a fila e acelera decisões sobre aposentadorias e pensões. Enquanto aguarda, você pode consultar orientações sobre planejamento e documentos necessários, como em textos sobre planejamento financeiro para quem está perto de se aposentar.
Quem recebe o bônus e quanto é o valor?
Servidores do INSS: R$ 68 por processo. Peritos médicos federais: R$ 75 por perícia/avaliação documental. O pagamento depende do cumprimento de metas e não integra o salário. Para acompanhar pagamentos e folhas, há guias sobre como consultar seu pagamento com o CPF.
As revisões do BPC podem tirar meu benefício?
Reavaliações podem resultar em alterações ou cessação do pagamento quando houver irregularidade comprovada. Todo procedimento deve seguir a legislação aplicável (LOAS e normas da seguridade social). Para casos específicos de saúde e aposentadoria por condição médica, veja matérias como aposentadoria por doença na coluna.
O programa pode atrapalhar o atendimento nas agências?
Não: a lei determina que as atividades extras não podem afetar o atendimento regular. Só entram processos com prazo superior a 45 dias e metas são controladas. Se quiser acompanhar o andamento do seu processo, aprenda a consultar o extrato do INSS pelo celular em segundos em passo a passo para conferir o extrato.
Quanto tempo dura o programa?
12 meses a partir da publicação da MP 1.296 (15/04/2025), prorrogável uma vez até 31/12/2026.
