O Banco Central publicou norma que obriga bancos e instituições de pagamento a recusar transferências para contas com indícios de fraude. A medida vale para todos os meios de pagamento — Pix, TED, DOC, depósitos e contas pré-pagas — e exige checagem em bases públicas e privadas antes da autorização. Se houver risco, a operação será rejeitada e o destinatário informado. As instituições têm até 13 de outubro de 2025 para adaptar sistemas e processos.
Como a norma funciona na prática
Antes de confirmar uma transferência, seu banco ou app de pagamento poderá consultar listas e sinais de risco. Quando o sistema identificar indícios de fraude, a transação será recusada automaticamente, o motivo registrado e o destinatário notificado.
A regra se aplica tanto a pagamentos em tempo real quanto a transferências tradicionais. A ordem vem em um contexto de preocupação com episódios de falhas e ataques ao Pix e relatos sobre vazamento de chaves que aumentaram a pressão por controles mais rígidos.
O que muda para clientes e empresas
- Para clientes: transferências podem ser recusadas mesmo quando o destinatário parecer confiável; pode ser necessário comprovar a operação. Fique atento a tentativas de contato suspeito — bancos não pedem dados sensíveis por telefone, e orientações sobre esse tipo de golpe estão disponíveis em alertas de segurança como este: como se proteger contra pedidos de dados por telefone.
- Para empresas: será preciso revisar controles, integrar sistemas a bases externas e treinar equipes de compliance, o que pode gerar custos e exigir ajustes técnicos. A medida acompanha uma tendência de maior regulação e supervisão do ecossistema financeiro digital.
- Em geral: a expectativa é reduzir fraudes e aumentar a confiança nas transações digitais, embora haja risco de falsos positivos e atrasos.
Prazos e obrigações das instituições
As instituições autorizadas devem atualizar mecanismos de monitoramento, integrar consultas a bases públicas e privadas e manter registros das recusas até 13 de outubro de 2025. Também é esperado investimento em tecnologia para detectar padrões anômalos e minimizar erros. Muitas dessas adaptações poderão envolver integração com iniciativas de compartilhamento de dados, como o Open Finance.
Riscos e desafios operacionais
A medida melhora a segurança, mas traz desafios práticos: bloqueios indevidos exigirão canais de contestação eficientes; bancos e fintechs enfrentarão maior complexidade operacional e custos; será necessário calibrar modelos para reduzir falsos positivos sem abrir espaço para fraudes.
Casos de bloqueio podem gerar impacto semelhante ao de bloqueios de conta em sistemas públicos, nos quais procedimentos de desbloqueio já exigem documentação e trâmites específicos (veja orientação sobre como proceder em situação de conta bloqueada: como desbloquear contas em situações similares).
O que fazer se um pagamento for bloqueado
- Contate seu banco ou a fintech responsável pelo serviço.
- Peça explicações detalhadas sobre o motivo do bloqueio.
- Envie a documentação requerida (comprovantes, identidade, contratos) para contestação.
- Guarde comprovantes das tentativas de pagamento enquanto o caso é analisado.
Evite procurar ajuda por canais não oficiais para não cair em golpes; há muitos relatos de golpes que simulam processos de desbloqueio e pedem dados sensíveis — proteja-se seguindo orientações de segurança e alertas sobre golpes como os direcionados a beneficiários do INSS: atenção a contatos fraudulentos.
Recomendações práticas
- Revise os dados do destinatário antes de enviar valores.
- Salve comprovantes e print da transação.
- Mantenha canais de comunicação com seu banco atualizados.
- Empresas devem documentar processos e treinar equipes para lidar com disputas e integrações.
Além disso, acompanhe mudanças no sistema de pagamentos — atualizações do Pix e eventuais falhas recentes mostram por que é importante conferir novas regras e proteções: informações sobre as mudanças no Pix e relatos de vulnerabilidades que justificam maior vigilância: casos de falhas no sistema.
Conclusão
A norma do Banco Central visa reduzir o uso de contas para crimes financeiros, tornando as transações digitais mais seguras. Entretanto, a mudança também pode gerar rejeições preventivas e exigir adaptações tecnológicas e operacionais por parte das instituições e dos usuários. As instituições têm até 13 de outubro de 2025 para se ajustar.
Perguntas frequentes
- Como o Banco Central vai barrar pagamentos para contas suspeitas?
Instituições vão checar listas e sinais de risco antes de concluir a operação; em caso de suspeita, a transação é recusada e o usuário informado. - Quais tipos de pagamento são afetados?
Pix, TED, DOC, depósitos e contas pré-pagas — a regra vale para todos os instrumentos de pagamento. - Por que a medida foi adotada?
Para reduzir fraudes e lavagem de dinheiro, impedindo movimentações suspeitas antes que o dinheiro desapareça. - Quando os bancos precisam se adaptar?
As instituições têm até 13 de outubro de 2025 para ajustar sistemas e processos.
