Você precisa saber que a isenção da conta de luz do programa Luz do Povo está por um fio e pode perder validade se deputados e senadores não votarem. Se sua família depende desse benefício, este texto explica por que a medida provisória corre risco e o que está em jogo.
O que está em jogo
A medida provisória que instituiu o Luz do Povo só vale enquanto estiver em vigor ou for convertida em lei pelo Congresso. Se não for votada até hoje, a MP caduca e milhões de famílias podem perder a isenção ou o desconto na tarifa de energia. O texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei definitivamente.
Impacto imediato
Se a MP expirar:
- A isenção deixa de valer automaticamente.
- Famílias de baixa renda que dependem do benefício terão aumento na fatura.
- Serviços públicos e programas complementares que contavam com a norma podem sofrer efeitos práticos imediatos.
Quem tem direito
Têm direito ao benefício:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); veja orientações sobre como ativar a Tarifa Social se você está no CadÚnico.
- Renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo; informações sobre a Tarifa Social de energia em 2025.
- Critérios alinhados à Tarifa Social de energia, com alcance ampliado pelo programa Luz do Povo.
Como funciona o benefício
O programa prevê:
- Isenção para consumo de até 80 kWh por mês;
- Desconto na tarifa para consumo entre 80 kWh e 120 kWh;
- Objetivo de aliviar o custo da energia nas famílias mais vulneráveis. Para entender melhor mudanças tarifárias recentes que podem afetar sua conta, confira este alerta sobre como o tarifão pode impactar suas despesas.
Como a medida provisória funciona
Uma medida provisória começa a valer com assinatura presidencial e tem efeito imediato, mas precisa ser apreciada pelo Congresso em prazo determinado. Se não for votada dentro desse prazo, perde eficácia automaticamente. Por isso a votação de hoje é considerada urgente.
Situação atual no Congresso
A votação está agendada no Senado e a matéria precisa passar também pela Câmara. O Executivo tem pressionado parlamentares para aprovar a MP e evitar o fim do benefício. A não aprovação implicaria na caducidade da norma já a partir de hoje. Para contextualizar o clima político em torno de votações sensíveis, veja recente matéria sobre notificações a deputados por obstrução.
O que você pode fazer
- Cobrar seus representantes: ligue, mande e-mail ou mensagem nas redes sociais pedindo a votação e aprovação da MP.
- Acompanhar votações ao vivo e notícias confiáveis.
- Verificar se sua família está com o CadÚnico atualizado para garantir o direito ao benefício caso a MP seja mantida; veja o passo a passo para regularizar o CadÚnico e quais documentos levar no atendimento em lista de documentos necessários.
Conclusão
A isenção da conta de luz do Luz do Povo está em risco real hoje. Sem a aprovação da medida provisória pelo Congresso, o benefício pode expirar automaticamente, afetando milhares de famílias. Deputados e senadores precisam votar para manter a isenção; pressionar representantes e acompanhar a votação é, neste momento, a ação mais eficaz.
Perguntas frequentes
- O que pode expirar?
A medida provisória que criou o Luz do Povo pode caducar se não for aprovada pelo Congresso. - Quem perde a isenção se a MP expirar?
Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico com renda per capita até meio salário mínimo. - O que é preciso para ter direito ao benefício?
Estar no CadÚnico e ter renda per capita até meio salário mínimo; manter os dados atualizados — se precisar regularizar, siga o passo a passo para atualização do CadÚnico. - Qual o consumo isento e qual tem desconto?
Até 80 kWh/mês é isento; de 80 kWh a 120 kWh há desconto na tarifa. Veja exemplos e orientações sobre a Tarifa Social de energia em 2025. - O que deputados e senadores precisam fazer agora?
Votar e aprovar a MP para que o benefício não perca validade.
