Algumas condições médicas podem garantir a isenção do IPVA em 2026. Este guia explica quem tem direito, como solicitar, quais documentos levar e por que é importante checar as regras do seu estado.
- Quem tem direito: pessoas com doenças ou deficiências que afetem a mobilidade ou exijam adaptações no veículo.
- Documentos comuns: laudo médico com CID, RG, CPF, comprovante de residência e documentos do veículo (CRV/CRLV).
- Procedimento: requerimento à Secretaria da Fazenda ou ao Detran do seu estado; pode ser presencial ou online.
- Prazos: variam por estado; alguns exigem renovação periódica do laudo.
O que é e por que importa
O IPVA é um imposto anual sobre veículos, calculado sobre o valor de mercado. Para quem convive com limitações físicas ou doenças graves, a isenção do IPVA representa economia direta e menor pressão sobre o orçamento familiar.
As regras e as listas de doenças reconhecidas são definidas por cada estado — portanto, conferir a legislação local é essencial. Para entender melhor quem costuma ser contemplado, veja reportagens sobre direitos de isenção para pessoas com deficiência.
Quem pode pedir isenção em 2026
Geralmente têm direito pessoas cuja condição médica:
- comprometa seriamente a mobilidade;
- exija adaptações permanentes no veículo;
- esteja comprovada por laudo médico com CID.
Exemplos frequentemente aceitos (verifique a lista oficial do seu estado):
- paraplegia e tetraplegia;
- amputações que limitem o uso do veículo;
- cegueira total;
- doenças neurológicas que afetem a locomoção (ex.: esclerose múltipla);
- outras deficiências graves comprovadas por laudo.
Algumas dessas condições coincidem com as listagens de incapacidade usadas para benefícios previdenciários — consulte materiais que relacionam doenças e direitos, como os que tratam de doenças que podem justificar aposentadoria por invalidez ou artigos sobre doenças na coluna e condições neurológicas. A lista oficial pode incluir ou excluir condições específicas, por isso consulte a Secretaria da Fazenda ou o Detran do seu estado.
Como solicitar a isenção
Documentos básicos
- Laudo médico ou perícia com CID que comprove a condição; (veja orientações sobre requisitos de atestado médico em como apresentar atestado médico)
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Documentos do veículo (CRV/CRLV);
- Procuração, se o pedido for feito por representante;
- Formulário exigido pela Secretaria da Fazenda ou Detran.
Passo a passo
- Obtenha o laudo médico conforme o modelo exigido pelo estado.
- Preencha o requerimento disponível no site da Secretaria da Fazenda estadual ou do Detran — em alguns locais você encontra instruções detalhadas sobre onde e como pedir a isenção.
- Protocole o pedido presencialmente ou por sistema eletrônico (quando disponível). Para orientações práticas sobre como proceder e prazos, consulte matérias que explicam locais de atendimento e documentos exigidos.
- Aguarde a análise e a decisão do órgão responsável.
Se o veículo for uma motocicleta, há orientações específicas sobre isenção para motos em como solicitar isenção para moto.
Prazos e renovação
Cada estado estabelece prazos para solicitação e regras de reavaliação. Alguns exigem renovação periódica do laudo médico. Faça o pedido antes do vencimento do IPVA e guarde todos os protocolos. Para saber sobre mudanças e alternativas de desconto, acompanhe notícias que tratam de variações e descontos no IPVA.
Onde buscar informação oficial
Consulte:
- site da Secretaria da Fazenda do seu estado;
- site e unidades do Detran estaduais;
- postos de atendimento presenciais para orientações sobre documentos e prazos (veja relatos sobre onde procurar atendimento em locais de pedido de isenção).
Conclusão
A isenção do IPVA em 2026 é um direito possível para pessoas com deficiência ou doenças que comprometam a mobilidade, desde que atendam aos critérios do estado. Reúna o laudo e os documentos, siga o procedimento da Secretaria da Fazenda ou do Detran e observe prazos e exigências para não perder o benefício. Para informações práticas sobre quem pode ser beneficiado e como pedir, veja coberturas que explicam quem normalmente tem direito à isenção.
Perguntas frequentes
- Quais doenças dão isenção do IPVA em 2026?
Doenças que afetam seriamente a mobilidade ou exigem adaptação do carro, como paralisias, amputações, cegueira e doenças neurológicas. Consulte também listas relacionadas a condições incapacitantes em materiais sobre doenças mentais e benefícios e outras publicações sobre condições específicas. - Quem tem direito à isenção do IPVA?
Pessoas com deficiência comprovada por laudo médico. O veículo deve estar no nome do beneficiário ou de seu representante legal, conforme a regra estadual. Leitura complementar sobre quem pode requerer o benefício está disponível em reportagens que tratam de quem tem direito e como solicitar. - Como faço para solicitar a isenção do IPVA?
Procure a Secretaria da Fazenda ou o Detran do seu estado, entregue o laudo médico, documentos pessoais e do veículo e o formulário exigido. Para orientações sobre documentos e procedimentos, veja guias práticos sobre como apresentar o atestado médico e solicitar a isenção. - Quais documentos são necessários?
Laudo médico com CID, RG, CPF, comprovante de residência e documento do veículo (CRV/CRLV). Procuração quando aplicável. - Quando devo solicitar e que cuidados tomar?
Solicite antes do vencimento do IPVA. Verifique prazos estaduais, renove laudos quando exigido e guarde os protocolos de atendimento. Para orientações sobre prazos e alternativas, acompanhe notícias sobre medidas estaduais que afetam o pagamento do IPVA.
