Você acompanha aqui o deputado Castro Neto, autor do requerimento 25/2025, que convocou a audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para tratar das irregularidades nos empréstimos consignados do INSS. Foi enfatizado que isso é visto como roubo contra aposentados e pensionistas. Houve pedido de uso de inteligência artificial e mais tecnologia para evitar fraudes, além de relatos sobre as gigantescas filas do INSS e a urgência de penas mais duras e reparações.
Principais conclusões
- Checar seu extrato e contestar qualquer desconto não reconhecido.
- Benefício novo fica bloqueado 90 dias; desbloqueio por biometria.
- Use biometria e confirme contratos no Meu INSS antes de autorizar descontos.
- Denuncie suspeitas de vazamento — origem pode ser INSS, bancos ou terceiros.
- Cobrança indevida é roubo — busque ressarcimento e apoio da Defensoria ou associações.
O que ocorreu com os descontos indevidos no INSS
Muitos aposentados e pensionistas receberam descontos não autorizados: mensalidades de associações e empréstimos consignados que não solicitaram. A condição financeira e a dificuldade de acompanhar extratos tornaram essas fraudes fáceis de passar despercebidas por longos períodos.
As investigações apontaram várias fontes possíveis de vazamento e irregularidades — desde falhas internas até atuação indevida de correspondentes e uso de informações em outras bases. A prioridade do debate foi garantir ressarcimento às vítimas e mudanças operacionais e legais para evitar repetição.
Quem são as vítimas e como são afetadas
As vítimas são, em sua maioria, pessoas fragilizadas, sem conhecimento técnico para analisar contratos ou acompanhar extratos. O desconto indevido compromete renda para alimentação, remédios e contas, e abala a confiança no Estado. Muitas provas ficam com a própria vítima, o que dificulta a responsabilização dos culpados. É preciso facilitar identificação, suporte e ressarcimento.
A evolução legal do empréstimo consignado e os riscos
O consignado nasceu para oferecer crédito mais barato, mas a expansão de modalidades (cartão consignado, aumentos de margem) criou brechas. Mais instituições e pontos de contato multiplicaram atores que tratam dados e autorizações, elevando o risco de uso indevido.
Consequência prática: há hoje mais tipos de operações sobre o benefício, e sem barreiras eficazes qualquer uma pode ser usada sem autorização real. Legislação e normas operacionais precisam ser claras e efetivas para preservar o valor social do consignado e evitar fraudes.
Margens e modalidades: 30%, 35%, 40% e cartão consignado
As margens e produtos novos ampliaram o acesso ao crédito, mas também o número de contratos e tentativas de contratação indevida. Por isso, é essencial exigir mecanismos de validação robustos (assinatura eletrônica, biometria, confirmação no sistema).
Riscos das mudanças e do cartão consignado
O cartão consignado pode acumular parcelas além do esperado, reduzindo fortemente o rendimento do segurado. Há também risco de venda casada e assédio comercial no momento da concessão do benefício — um período sensível que requer proteção reforçada.
Medidas operacionais e de segurança adotadas
Foram adotadas medidas para reduzir fraudes, entre elas:
- Bloqueio automático de benefícios recém-concedidos por período determinado.
- Autenticação por biometria facial e assinatura eletrônica.
- Exigência de confirmação do contrato pelo beneficiário no sistema oficial.
Essas ações visam diminuir contratações feitas por terceiros e aumentar possibilidades de contestação.
Bloqueio inicial e biometria
O bloqueio inicial impede acesso imediato à margem por correspondentes e instituições, reduzindo assédio nos primeiros dias. A biometria facial foi incorporada como validação mais robusta, dificultando a contratação por meio de documentos falsos ou uso indevido de imagens.
Como funciona o desbloqueio
O beneficiário solicita desbloqueio quando precisa contratar consignado; o procedimento exige confirmação por biometria ou outros meios seguros. O registro detalhado (data, hora, canal) facilita rastrear tentativas indevidas e comprovar consentimento.
Confirmação pós-contratação
Após a contratação, o beneficiário recebe aviso e deve confirmar no sistema se autorizou a operação. Se não houver confirmação, o desconto não entra em vigor e o banco não recebe autorização para repassar valores.
Atuação dos órgãos de controle e do setor financeiro
A CGU e o TCU realizaram auditorias que apontaram fragilidades em qualidade dos dados, rotinas de acompanhamento e divulgação de informações. Recomendaram exigir informações adicionais das instituições consignatárias, revisar regras de validação e implementar monitoramento periódico.
A fiscalização também focou em associações e descontos associativos, além de observar problemas no consignado. A transparência sobre quem está autorizado a descontar e os canais de recurso precisa ser ampliada.
Relatórios e recomendações da CGU e do TCU
Foram detectadas falhas no monitoramento das averbações e ausência de filtros necessários para detectar irregularidades rapidamente. As recomendações visam transformar auditorias em medidas práticas que reduzam golpes e aumentem clareza para os beneficiários.
Papel da Febraban e autorregulação
A Febraban e os bancos criaram regras de autorregulação para reduzir assédio e melhorar a qualidade dos correspondentes: campanhas de educação financeira, limites de comissão, monitoramento e sanções a agentes irregulares. A biometria e o envio do contrato para o Meu INSS surgiram dessa parceria, reduzindo reclamações e aumentando transparência.
Sanções e monitoramento de correspondentes
Bancos aplicaram penalidades a agentes que descumprem normas e podem banir correspondentes com histórico de problemas. Há auditorias independentes e revisões de conduta para garantir segurança nas contratações.
Integração de bases de dados e proposta legislativa
Propôs-se integração segura entre bases públicas para dificultar vazamentos e facilitar detecção precoce de irregularidades. Também há propostas legislativas para punir vazamentos e responsabilizar quem explora dados indevidamente.
Conclusão
Verifique seu extrato com frequência. Confirme contratos no Meu INSS e ative biometria e bloqueio inicial para reduzir riscos. Ao identificar desconto estranho, denuncie, registre BO, solicite ressarcimento e busque apoio da Defensoria ou associações — não deixe o problema esfriar.
A responsabilidade é compartilhada: INSS, bancos e órgãos de controle devem fechar brechas nos dados, mas a proteção imediata depende de medidas que você pode adotar. Fique vigilante; pequenos cuidados protegem sua renda.
Perguntas frequentes
Quem está roubando nossos aposentados?
Associações e empresas que usam dados indevidos; correspondentes e golpistas que forjam assinaturas; redes que exploram vazamentos de dados.
Como descubro se fizeram consignado no meu benefício sem eu autorizar?
Veja seu extrato no Meu INSS; confira o contracheque do INSS; procure contratos ou mensagens com nomes desconhecidos.
O que faço se eu tiver desconto indevido?
Registre reclamação no Meu INSS ou pelo 135; peça cancelamento e ressarcimento por escrito; faça boletim de ocorrência e procure Defensoria ou advogado.
Quem pode investigar e punir os culpados?
Polícia Federal e Ministério Público; CGU, TCU e INSS para apurar falhas administrativas; bancos e Febraban para responsabilizar empresas e correspondentes.
Como evitar que isso aconteça de novo?
Não passe documentos por telefone; ative bloqueio inicial e biometria no Meu INSS; use não perturbe, confira extratos sempre e desconfie de ofertas fáceis.
