Nesta matéria você vai entender a proposta que pode tirar dos idosos o pagamento dos pedágios nas rodovias, com isenção prevista para quem tem sessenta e cinco anos ou mais, em projeto em análise no Congresso. Ainda não há regra nacional, mas a ideia é aumentar acessibilidade, dar mais liberdade e gerar economia para a terceira idade.
Nova lei isenta idosos de 65, 66, 67, 68 e 69 anos do pagamento de conta
Você pensa: “Será que isso vale pra mim?” A proposta em avaliação no Congresso poderia dar isenção de pedágio a quem tem 65 anos ou mais. Se aprovada, muita gente da terceira idade sentirá alívio no bolso e na rotina. Aqui explico o que está em jogo, o que já existe hoje e o que pode mudar para você e sua família.
O que poderá mudar com a nova lei para idosos?
Com a possível isenção de pedágio, viagens a consultas, visitas e passeios custariam menos. A proposta amplia benefícios do Estatuto da Pessoa Idosa, que já garante gratuidade no transporte coletivo urbano e descontos em viagens interestaduais. A grande novidade seria incluir o pedágio para quem tem 65 anos ou mais. Para entender melhor como a gratuidade nos deslocamentos impacta a rotina, veja a reportagem sobre transporte gratuito e tarifa zero.
Se for aprovada, a implementação exigirá regras, documentos e mecanismos de controle. Ou seja: benefício promissor, mas que depende de sistema funcional entre União, estados e concessionárias. Entre os aspectos práticos estão validade de documentos e atualizações na carteira de motorista — veja orientações sobre mudanças na CNH e o prazo para dirigir com documento vencido sem multa, que pode ser relevante para condutores idosos (entenda a regra dos 30 dias).
O que existe hoje e o que é proposta
Direitos já consolidados
- Gratuidade no transporte coletivo urbano, garantida pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
- Descontos em viagens interestaduais, conforme regras das empresas e tipo de transporte.
Propostas e interpretações
A isenção de pedágio ainda é proposta e não é regra nacional. Existem projetos com idades e abrangências diferentes — alguns só para rodovias federais, outros querem incluir estaduais — e há preocupação em como evitar fraudes e controlar o benefício.
As propostas de isenção de pedágios para idosos
Ao longo dos anos, vários projetos foram apresentados. Exemplo: o PL 518/2023, que tratava de isenção para maiores de 70 anos. A versão atual mais comentada prevê o limite de 65 anos. Cada projeto estabelece critérios distintos sobre quem tem direito, quais rodovias são cobertas e como será a comprovação.
Leis estaduais e decisões do STF
Alguns estados já tentaram regular o tema localmente. Em 2025, o STF validou lei estadual que concede isenção de pedágio para pessoas com deficiência (PCD), abrindo espaço para iniciativas locais em certas condições. Até agora não há, de forma ampla, leis estaduais que garantam isenção especificamente para idosos, mas a decisão do STF indica que estados podem propor soluções enquanto não há norma federal. Para entender quem já tem direito a benefícios de transporte por idade, confira a análise sobre quem realmente tem passe livre aos 60 anos.
Impacto da isenção de pedágios para idosos
Se implementada, a mudança traria efeitos práticos:
- Redução de gastos em deslocamentos longos;
- Maior frequência de consultas médicas em cidades vizinhas;
- Economia no orçamento familiar, permitindo gastar em outros itens essenciais;
- Impacto financeiro para concessionárias e debate sobre compensações e ajustes — um cenário parecido pode ser observado ao calcular o custo de novos pedágios, como no caso do trecho entre Belo Horizonte e litoral, e no impacto fiscal analisado em propostas sobre alterações no IPVA.
Isenção para idosos: conheça as 3 frentes mais discutidas
- Transporte coletivo urbano: gratuidade garantida em muitas cidades pelo Estatuto da Pessoa Idosa — entenda como a tarifa zero muda a rotina das cidades (mais sobre tarifa zero).
- Tarifas interestaduais: descontos previstos em alguns tipos de transporte intermunicipal/interestadual.
- Possível isenção de pedágio: promessa em análise no Congresso; se aprovada, poderá liberar idosos de 65 do pagamento em praças de pedágio conforme regras definidas.
Conclusão
A proposta pode trazer isenção de pedágio para quem tem 65 anos ou mais, mas por ora não é lei nacional. Se aprovada, significará mais economia e mobilidade para a terceira idade, porém dependerá de regulamentação, documentos e sistemas de controle entre União, estados e concessionárias.
Perguntas Frequentes
Quem ficará isento dos pedágios?
A proposta em avaliação prevê isenção para idosos a partir de 65 anos, mas cada projeto pode estabelecer faixas etárias diferentes.
A isenção já vale em todo o país?
Não. Ainda está em análise no Congresso e não há regra nacional vigente.
Como seria comprovada e aplicada a isenção?
Não há detalhes finais. A lei precisaria definir documentos, rodovias cobertas, cadastros e sistemas de controle para evitar fraudes.
Já houve projetos parecidos antes?
Sim. Exemplo: PL 518/2023 (que tratou de isenção para maiores de 70 anos) e outras iniciativas estaduais e federais sobre transporte e benefícios.
Quais os benefícios e incertezas do benefício?
Benefícios: maior acesso, redução de gastos e mais mobilidade para idosos. Incertezas: custo para o sistema de pedágio, alcance (rodovias cobertas) e forma de implementação ainda não definidos.
