Você precisa entender as mudanças do INSS em 2025, com foco no auxílio por incapacidade temporária. Aqui explicamos o prazo sem perícia presencial, como pedir ou prorrogar, quais documentos e laudos levar, como usar o Meu INSS e o que fazer em caso de negativa.
- Prazo ampliado para concessão via Atestmed sem perícia presencial
- STF permite cessação automática do benefício após prazo máximo sem nova perícia
- Carência normalmente exigida, com exceções para acidentes e doenças previstas em lei
- Pedido e prorrogação pelo Meu INSS com laudos e exames atualizados
- Negativa pode ser recorrida na Junta de Recursos; mantenha documentos organizados
Fim da perícia presencial? Prazo máximo do benefício e mudanças em 2025
O prazo para concessão do Auxílio por Incapacidade Temporária sofreu alterações em 2025 e há nova interpretação judicial sobre a continuidade do pagamento. As mudanças afetam a duração inicial do benefício, a possibilidade de concessão sem perícia presencial e os prazos para prorrogação ou cessação.
Principais mudanças anunciadas
Em junho de 2025, o governo ampliou temporariamente o prazo para concessão por meio do sistema Atestmed, permitindo liberação por até 60 dias sem perícia presencial. A medida tem validade de 120 dias a partir da portaria. Em setembro de 2025, o STF decidiu que o INSS pode cessar automaticamente o pagamento após 120 dias da concessão inicial sem nova perícia presencial (repercussão geral).
Relatórios governamentais apontam que uma revisão iniciada em outubro de 2024 pode levar a até 800 mil perícias para revisar auxílios, com economia prevista superior a R$ 7 bilhões.
O que muda para você na prática?
Você pode receber o benefício por um período inicial que costuma chegar a 120 dias, com exceções conforme laudos médicos. Com a portaria sobre Atestmed, é possível obter até 60 dias sem perícia presencial enquanto a regra estiver vigente. Após o prazo inicial, o INSS pode encerrar o pagamento automaticamente, segundo a interpretação do STF, ou exigir nova avaliação conforme a revisão em curso.
Quem tem direito e regras de carência?
Tem direito quem comprovar incapacidade temporária para trabalhar e mantiver a qualidade de segurado no INSS. A regra geral exige 12 contribuições mensais como carência. Exceções: acidentes de qualquer natureza, doenças ocupacionais e certas doenças graves previstas em lei dispensam a carência.
Como solicitar e prorrogar o benefício?
Inicie o pedido pelo Meu INSS (site ou aplicativo). No sistema, faça o requerimento com CPF e senha, anexe documentos médicos e acompanhe o processo. Se o benefício terminar e você ainda estiver incapaz, peça a prorrogação antes do término — atrasos podem interromper o pagamento.
Documentos exigidos
Ao pedir ou prorrogar, apresente:
- Laudos e atestados com diagnóstico (CID);
- Descrição da limitação funcional e do tempo estimado de afastamento;
- Assinatura e CRM do médico;
- Exames complementares e relatórios de especialistas.
Exames recentes e documentação clara aumentam a chance de concessão.
O que fazer em caso de negativa?
Se o pedido for negado, recorra administrativamente em até 30 dias após a notificação. O recurso é analisado por uma Junta de Recursos do INSS. Anexe documentos novos, relatórios atualizados e pareceres especializados. Caso o recurso administrativo seja negado, avalie ação judicial.
Impacto social e orientações práticas
O benefício oferece proteção financeira imediata e permite que você foque na recuperação. Para facilitar concessão ou prorrogação:
- Mantenha documentos organizados e digitalizados no Meu INSS;
- Atualize laudos e exames antes do término do benefício;
- Solicite prorrogação com antecedência;
- Guarde comprovantes de contribuição para manter a qualidade de segurado.
Conclusão
Fique atento às mudanças do INSS: há concessão via Atestmed por até 60 dias (medida temporária) e a regra geral costuma dar até 120 dias, com entendimento do STF permitindo cessação automática após esse prazo. Use o Meu INSS para pedir ou prorrogar, anexando laudos, atestados e exames atualizados.
Peça a prorrogação antes do término, recorra em até 30 dias se houver negativa e reúna relatórios médicos sólidos para fortalecer seu recurso junto à Junta de Recursos.
Perguntas Frequentes
Por quanto tempo posso receber auxílio-doença do INSS sem perícia presencial?
Via Atestmed, até 60 dias (medida temporária de 2025 válida por 120 dias). Em regra, o INSS concede inicialmente até 120 dias; depois pode exigir perícia ou cessar o pagamento.
Preciso ter carência para receber o benefício sem perícia?
Sim. Geralmente são 12 contribuições. Não há carência em caso de acidente, doenças ocupacionais ou doenças previstas em lei. Também é preciso manter a qualidade de segurado.
Como faço para prorrogar o auxílio sem exame presencial?
Peça pelo Meu INSS antes do fim do benefício e anexe laudos, atestados e exames atualizados. O INSS pode analisar documentalmente ou marcar perícia presencial.
O que fazer se o INSS negar o pedido sem perícia?
Recorrer em até 30 dias pela via administrativa. A Junta de Recursos pode reavaliar; junte novos exames e relatórios. Se necessário, procure a via judicial.
Quais documentos aumentam a chance de concessão sem perícia?
Atestado/laudo com CID, descrição da limitação e tempo de afastamento, assinatura e CRM do médico, exames recentes, relatórios de especialistas e comprovantes de contribuição. Organize tudo no Meu INSS.
