A Justiça liberou uma grande soma para pagar atrasados do INSS, e este texto vai mostrar como você pode descobrir se tem direito. Se você ganhou uma ação na Justiça, fique atento: o pagamento segue o cronograma do tribunal da sua região. Aqui você aprende a consultar o processo e o que fazer depois.
- Justiça liberou grande quantia para pagar atrasados do INSS via RPV
- Quem venceu ação sem possibilidade de recurso começará a receber conforme cronograma dos TRFs
- RPV serve para valores menores; casos maiores seguem como precatório
- Consulte o site do TRF da sua região para checar o pagamento
- Não é preciso abrir conta antes da liberação; saque segue regras do banco
Você pode receber? Justiça libera R$ 2,8 bilhões em atrasados do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,8 bilhões para pagamento de atrasados a segurados do INSS que venceram ações judiciais e não têm mais recurso. Se o seu processo foi finalizado e enquadrado como RPV, você pode começar a ver o depósito ainda neste mês, conforme o cronograma do tribunal responsável.
O que foi liberado?
- O montante é destinado a pagamentos via RPV (Requisição de Pequeno Valor), modalidade para dívidas judiciais de até 60 salários mínimos (em 2025, R$ 91.080).
- Somando também valores liberados para servidores federais, o total chega a cerca de R$ 3,3 bilhões, segundo informes oficiais.
- Os recursos referem‑se a decisões que reconhecem direitos como revisão de aposentadoria, pensão, auxílio‑doença e outros benefícios.
Quem será contemplado?
- Cerca de 178 mil segurados terão valores liberados, por aproximadamente 131 mil processos, segundo a liberação do CJF.
- Só recebem quem já teve a decisão transitada em julgado — ou seja, sem possibilidade de recurso — e cujo valor foi convertido em RPV.
Como você confere se vai receber?
- Consulte o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da região onde seu processo tramitou. A busca normalmente aceita número do processo, CPF ou nome das partes.
- Exemplos de endereço: para São Paulo e Mato Grosso do Sul, acesse trf3.jus.br; outros TRFs têm portais próprios.
- No sistema do TRF, verifique o andamento e procure o status que indica que o pagamento foi autorizado e depositado. Isso confirma que a verba está liberada para saque.
Prazos e diferenças entre RPV e precatório
- As RPVs têm prazo máximo por lei para pagamento, normalmente de até 60 dias após a ordem judicial ser expedida. Na prática, cada TRF segue seu cronograma interno para abrir contas e efetivar depósitos.
- Processos com valores acima de 60 salários mínimos viram precatórios, que seguem um cronograma de pagamento distinto e mais demorado. Você pode identificar o tipo de ordem consultando o processo no site do TRF.
Distribuição por região (valores e quantidades)
Segundo a divulgação do CJF, os recursos foram distribuídos entre os TRFs da seguinte forma:
- TRF 1ª Região (DF e grandes áreas do Norte e Centro‑Oeste): R$ 1.036.590.350,47 — cerca de 42.858 processos beneficiando 50.259 pessoas.
- TRF 2ª Região (RJ e ES): R$ 273.189.755,32 — cerca de 8.674 processos beneficiando 12.517 pessoas.
- TRF 3ª Região (SP e MS): R$ 501.930.121,21 — cerca de 13.606 processos beneficiando 17.183 pessoas.
- TRF 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 557.049.381,17 — cerca de 23.482 processos beneficiando 31.528 pessoas.
- TRF 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 435.833.634,18 — cerca de 17.673 processos beneficiando 29.003 pessoas.
- TRF 6ª Região (MG): R$ 264.979.297,83 — cerca de 12.368 processos beneficiando 14.514 pessoas.
Conclusão
Se você teve decisão final (transitada em julgado) e seu processo foi convertido em RPV, há boas chances de receber parte dos R$ 2,8 bilhões liberados pelo CJF. Verifique agora no site do TRF da sua região usando número do processo, CPF ou nome.
O pagamento segue o cronograma do TRF e a lei prevê prazo de até 60 dias para RPVs — na prática, muitos tribunais depositam antes. Não precisa abrir conta antes da liberação; o saque obedece às regras do banco. Fique de olho no andamento e consulte seu advogado ou a Defensoria Pública se tiver dúvidas.
Perguntas Frequentes
Vou receber parte dos atrasados liberados agora pela Justiça?
Se seu processo já tem trânsito em julgado (sem mais recursos) e foi convertido em RPV, pode receber. O CJF liberou R$ 2,8 bilhões para RPVs; verifique o TRF da sua região.
Como eu consulto se vou receber e quanto?
Consulte o site do TRF que julgou seu caso. Lá aparece se é RPV e a mensagem Pago total ao juízo ou o valor a receber.
O que é RPV e qual o limite?
RPV é Requisição de Pequeno Valor. Cobre dívidas até 60 salários mínimos — cerca de R$ 91.080 em 2025.
Quanto tempo até cair na conta?
Depois que o TRF processar, a lei dá até 60 dias para pagar RPVs. Muitos tribunais pagam em cerca de uma semana após o cronograma interno.
Preciso abrir conta ou fazer alguma solicitação ao banco?
Não. O pagamento é automático pelo TRF. Após o depósito, você vê o saldo e pode sacar conforme as regras do banco.
