- A PEC 72/23 foi aprovada, o que garante isenção do IPVA para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação.
- A regra nacional padroniza o benefício — embora já existam estados que, antes disso, já concediam isenção a veículos com determinada idade.
- A isenção não vale para ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques — a PEC exclui esses tipos.
Quem sai ganhando com isso?
- Proprietários de carros de passeio, caminhonetes ou veículos mistos que já tenham mais de 20 anos de fabricação.
- Donos de veículos antigos que pagavam IPVA todo ano — agora podem ficar livres deste imposto, reduzindo custos.
- Regiões/estados que ainda não tinham isenção para carros velhos — a norma nacional harmoniza a regra para todo o Brasil.
Por que existia disparidade antes?
- Cada estado definia suas próprias regras para isenção de IPVA — alguns liberavam com 15, 18, 20, 30 anos ou conforme placa preta.
- Isso gerava desigualdade: um carro com 20 anos poderia ser isento em um estado, mas pagar IPVA em outro. A PEC corrige isso.
O que a isenção NÃO cobre?
- A isenção vale apenas para veículos terrestres de passeio, caminhonetes ou mistos. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques ficam de fora.
- Mesmo com a isenção, o veículo deve estar regularizado — licenciamento, seguro obrigatório e documentação devem estar em dia. (Regra padrão de uso de veículos)
- Estados que já concediam isenção antes da PEC continuam com suas regras — a faixa de anos pode variar, mas não há incidência de tributo para quem se enquadrar.
Conclusão
A nova regra de isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais pode representar economia importante para quem ainda roda com carros antigos — especialmente em tempos de inflação e aumento de custos. Se o seu carro se encaixa, vale ficar de olho: pode ser a chance de poupar todo ano, sem perder o direito de usar o veículo.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quando o veículo se torna elegível à isenção de IPVA?
Quando tiver 20 anos completos de fabricação. Ou seja — se o carro for de 2005, por exemplo, a isenção vale em 2025.
Vale para carros, caminhonetes e mistos. E motos? Ônibus? Reboques?
Não. A isenção aprovada vale apenas para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. Ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques estão fora da regra.
Isso vale para todo Brasil?
Sim — com a aprovação da PEC, a isenção deve valer em todo o país, padronizando uma regra nacional.
O que muda para quem já tinha isenção por idade no estado?
Se o veículo já era isento conforme regra estadual (por 15, 18, 20 anos etc.), nada muda — o benefício permanece. A grande vantagem é tornar a regra nacional e evitar desigualdades.
Tenho que fazer algo para garantir a isenção?
Normalmente, basta que o veículo tenha os 20 anos ou mais — mas a regularidade de documentos, licenciamento e registro deve estar em dia. Vale checar os detalhes no Detran do seu estado.
