Você que tem um neto criado pelos avós precisa saber que, a partir de março de 2025, a Lei nº 15.108/2025 passou a permitir que netos sob guarda judicial recebam a pensão do INSS como se fossem filhos.
É preciso ter a guarda judicial formalizada e comprovar a dependência econômica. O benefício não é automático; depende de pedido no Meu INSS e da apresentação dos documentos. Regularize a guarda e busque orientação jurídica para garantir o direito e eventuais valores retroativos.
O que mudou na lei do INSS?
Em março de 2025 entrou em vigor a Lei nº 15.108, que alterou a Lei nº 8.213/91. A grande novidade foi reconhecer o menor sob guarda judicial como dependente previdenciário, igualando-o ao filho para fins de benefícios como a pensão por morte. Antes, muitos netos ficavam sem proteção por não ter reconhecimento legal.
Quem pode receber a pensão como neto?
Você pode ter direito se:
- o neto estiver oficialmente com guarda judicial concedida aos avós;
- o neto depender financeiramente do segurado falecido;
- o segurado tiver qualidade de segurado ou cumprir os requisitos previstos pelo INSS.
Em outras palavras: não basta morar com os avós — é preciso o documento que prova a guarda legal.
Requisitos principais
- Guarda judicial registrada. Sem o ato do juiz, o INSS pode negar o pedido.
- Dependência econômica comprovada. O neto precisa depender do falecido para sobreviver.
Se faltar um desses, o pedido corre risco de ser negado.
O neto vira filho perante o INSS?
Sim. Juridicamente, para fins previdenciários, o neto sob guarda judicial passa a ser tratado como filho. Isso vale para receber pensão por morte e outros benefícios que dependem de comprovação de dependência.
Como pedir pelo Meu INSS (passo a passo)
Para pedir o benefício use o Meu INSS (app ou site):
- Crie conta com CPF e senha ou faça login.
- Vá em Agendamentos / Solicitações e escolha Pedido de Pensão por Morte.
- Anexe os documentos exigidos (lista abaixo).
- Acompanhe o processo pela plataforma e responda aos pedidos do INSS.
Se não souber usar, peça ajuda a um responsável, defensor público ou advogado. Quanto antes abrir o pedido, maior a chance de receber valores retroativos.
Outras formas de solicitar
- Pelo Meu INSS (app ou site);
- Por telefone (Central 135);
- Em agência do INSS, com agendamento.
Podem requerer: os avós, o próprio neto (se maior de idade) ou representante legal.
Documentos exigidos
Leve cópias e originais quando solicitados. Os documentos mais comuns são:
- Ato de guarda judicial (decisão do juiz que concede a guarda aos avós);
- Certidão de nascimento do neto;
- RG e CPF do neto e dos avós;
- Certidão de óbito do segurado;
- Documentos do segurado (CNIS, NIT/PIS, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição);
- Comprovantes de residência;
- Provas de dependência econômica (extratos, recibos, declaração, testemunhas);
- Procuração, se houver representante.
Se faltar algum papel, peça orientação antes de protocolar.
Por que essa lei é um avanço social?
Quando avós assumem a criação, passam a exercer a função de pais. Antes da mudança, se o responsável morria, o neto podia ficar desamparado. Reconhecer a guarda judicial como vínculo para fins previdenciários corrige essa injustiça e garante uma rede mínima de proteção.
Como funciona na prática: passos rápidos
- Regularize a guarda judicial o quanto antes, se ainda não fez.
- Reúna os documentos listados.
- Acesse o Meu INSS e abra o pedido.
- Acompanhe o processo e responda a solicitações do INSS.
- Se houver negativa, procure orientação jurídica para recorrer.
Quanto mais rápido e organizado for o pedido, maior a chance de receber valores retroativos.
Dicas práticas
- Junte provas materiais do convívio e da dependência financeira: fotos, recibos, mensagens, declarações de escola e testemunhas.
- Ao falar com técnico do INSS, mantenha a calma, peça protocolo e anote nomes.
- Defensor público ou advogado pode orientar gratuitamente em muitos casos.
Conclusão
Se você cria um neto, preste atenção: a Lei nº 15.108/2025 pode transformar cuidado em direito e em alívio financeiro. Com a guarda judicial formalizada e a dependência econômica comprovada, o neto pode receber a pensão do INSS como se fosse filho. O benefício não é automático — é preciso pedir pelo Meu INSS, reunir os documentos certos e, se necessário, buscar orientação jurídica.
Perguntas frequentes
Meu neto pode receber pensão do INSS agora?
Sim. Desde a Lei nº 15.108/2025, netos sob guarda judicial dos avós podem ser equiparados a filhos para receber pensão, se houver dependência econômica.
Quais documentos são indispensáveis?
Ato de guarda judicial e provas de dependência econômica do neto, além dos documentos pessoais e do segurado.
A pensão é automática após o falecimento do avô?
Não. É preciso pedir o benefício ao INSS e cumprir as condições. Quanto antes pedir, maior a chance de receber valores retroativos.
Como faço o pedido ao INSS?
Use o Meu INSS (app/site), ligue 135 ou agende atendimento em agência. Leve a guarda judicial e comprovantes em mãos.
Essa regra vale sempre?
Vale para fins previdenciários: o neto fica equiparado a filho apenas para receber benefícios do INSS, segundo a Lei nº 15.108/2025.
