Se você tem empréstimo consignado com o PicPay, fique atento: a empresa fechou acordo com o INSS e vai devolver cerca de R$ 1 milhão cobrado indevidamente. Os valores vêm de seguros vendidos junto ao crédito — prática proibida conhecida como venda casada — que afetou aposentados e pensionistas. Confira se você tem direito e como receber o ressarcimento.
PicPay devolverá cerca de R$ 1 milhão a beneficiários do INSS
Acordo entre PicPay e INSS prevê a devolução de aproximadamente R$ 1 milhão referentes a cobranças indevidas de seguros atrelados a empréstimos consignados. A cobrança foi considerada venda casada e, por isso, proibida.
Resumo do acordo
O termo prevê a restituição dos valores aos beneficiários que tiveram descontos vinculados a seguros prestamistas quando contrataram consignado. Segundo o INSS, o objetivo é corrigir descontos indevidos e prevenir a recorrência dessa prática.
Formas de restituição e prazo
A devolução deve ocorrer em até 60 dias a partir da assinatura do termo. As opções de recebimento são:
- abatimento do saldo devedor do empréstimo;
- crédito na conta onde o empréstimo foi depositado;
- transferência via PIX (mediante confirmação do CPF);
- disponibilização pelo Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central.
Casos em que o ressarcimento não vale
Não haverá reembolso se o beneficiário já recebeu a indenização do seguro ou se houve sinistro coberto pela apólice. Nesses casos, a cobrança foi considerada legítima.
Compromissos firmados pelo PicPay
Como parte do acordo, o PicPay compromete-se a não descontar seguros ou produtos semelhantes dos benefícios do INSS e a não condicionar a liberação do crédito consignado à compra de seguro, título de capitalização, plano assistencial ou serviços parecidos.
Contexto mais amplo
A medida integra um esforço maior do Governo Federal para reparar descontos indevidos em benefícios. Relatórios oficiais apontam que, até setembro de 2025, mais de R$ 1,5 bilhão já havia sido devolvido a aposentados e pensionistas em todo o país.
Como checar se você tem direito?
Para verificar se tem direito ao ressarcimento:
- acesse o Meu INSS (pelo app ou site);
- ou dirija-se a uma agência dos Correios que presta atendimento do INSS.
Conclusão
Verifique já se você foi afetado. O acordo entre PicPay e INSS garante a devolução de cerca de R$ 1 milhão por cobranças indevidas de seguros em consignado — a restituição ocorrerá em até 60 dias por meio de abatimento, crédito, PIX ou SVR. Atenção: não haverá devolução se o beneficiário já recebeu a indenização ou se houve sinistro.
Perguntas Frequentes
Quem tem direito a receber parte do dinheiro que o PicPay vai devolver ao INSS?
Aposentados, pensionistas e titulares de benefícios que contrataram consignado pelo PicPay e foram cobrados por seguro prestamista indevidamente.
Como eu descubro se tenho direito ao ressarcimento?
Consulte o aplicativo Meu INSS ou vá a uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito, simples e, em geral, não exige documentos.
De que formas o dinheiro será devolvido?
Pode ser abatido do saldo devedor do empréstimo, creditado na conta onde caiu o empréstimo, transferido por PIX (com CPF confirmado) ou disponibilizado pelo Sistema de Valores a Receber do BC.
Em quanto tempo vou receber a devolução?
O PicPay tem até 60 dias a partir da assinatura do termo de compromisso para efetuar a restituição.
Há casos em que não recebo o ressarcimento?
Sim. Não há devolução se o beneficiário já recebeu o valor do seguro ou se houve sinistro que acionou a cobertura.
