Você vai acompanhar um caso em que o Tribunal de Justiça do Paraná considerou abusiva a cobrança de juros feita pela Crefisa contra uma aposentada que vivia com um salário mínimo. O tribunal reduziu as taxas para a média do mercado, mas negou a restituição em dobro e o dano moral. A empresa recorreu e a decisão foi mantida. O caso também está sob investigação do Ministério Público.
O caso em poucas linhas
Imagine ver sua renda sumir por causa de juros que parecem uma armadilha. Foi isso que aconteceu com uma aposentada de 74 anos, cliente da Crefisa S.A., presidida por Leila Pereira. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concluiu que a empresa cobrou juros superiores a 1.000% ao ano em três empréstimos. Você vai entender tudo aqui, passo a passo.
Quem é a cliente e por que ela procurou a Justiça?
A mulher é aposentada, de origem espanhola, e disse que recebe um salário mínimo. Fez três empréstimos entre 2018 e 2019; os descontos feitos diretamente na folha chegaram a mais de 70% do valor bruto da aposentadoria, o que, segundo a defesa, a colocou em situação de miserabilidade.
Os três empréstimos e as taxas que assustam
- Contrato de setembro de 2018: valor contratado R$ 1.396,37, 12 parcelas de R$ 341, mas apenas R$ 833,27 liberados; taxa de 20,5% ao mês (≈ 837,23% ao ano).
- Empréstimo de dezembro de 2018: R$ 371,66 (liberados R$ 366,15), 12 parcelas de R$ 93,70, taxa de 22% ao mês (≈ 987,22% ao ano).
- Empréstimo de fevereiro de 2019: contratado R$ 1.452,41, liberados R$ 300,06, 12 parcelas de R$ 371,81, mesma taxa do contrato anterior.
Além dos juros nominais, havia o Custo Efetivo Total (CET), incluindo tributos e custos operacionais. O CET variou entre 894,74% a.a. e 1.082,32% a.a., números que chamaram atenção do tribunal e da opinião pública.
O que a aposentada pediu ao TJPR?
Em agosto de 2019 ela entrou com ação revisional pedindo:
- Anular os contratos com a Crefisa;
- Se não anulados, reduzir os juros para a taxa média de mercado calculada pelo Banco Central à época: 116,39% a.a.;
- Ressarcimento em dobro do que foi cobrado a mais, com base no Código de Defesa do Consumidor, totalizando R$ 1.163,52;
- Indenização por danos morais de 20 salários mínimos (R$ 19.960 na época).
A defesa da Crefisa: argumento do mercado de alto risco
A Crefisa alegou que as taxas são legais por não existir lei que limite juros bancários e que atua em um mercado de alto risco, atendendo muitos clientes negativados. Sustentou que a taxa média não pode ser o único parâmetro por não refletir o perfil de risco individual e contestou a alegação de vulnerabilidade absoluta da cliente.
A decisão judicial e os resultados
Em novembro de 2024 o TJPR atendeu parte do pedido: revisou as taxas para a média praticada no mercado financeiro — reduzindo os juros cobrados —, mas negou a restituição em dobro e indeferiu a indenização por danos morais. A Crefisa recorreu, sem sucesso: a sentença foi mantida.
Investigações e repercussão
A Crefisa é alvo de apuração pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que abriu inquérito para verificar denúncias de violação do Código de Defesa do Consumidor por cobrança de juros abusivos. O nome de Leila Pereira — presidente da Crefisa e figura pública ligada ao Palmeiras — ampliou o holofote sobre o caso, fomentando debate sobre práticas de crédito a consumidores vulneráveis.
O impacto real para a aposentada
A redução das taxas pelo tribunal trouxe alívio financeiro parcial, mas os descontos que ultrapassaram 70% da aposentadoria deixaram sequelas econômicas e sociais. O caso mostra como ofertas com pequenas parcelas podem ocultar taxas extorsivas e transformar um empréstimo emergencial em cilada.
O que você precisa observar ao pedir um empréstimo
- Leia o valor liberado e compare com o valor contratado.
- Verifique a taxa mensal e calcule a equivalência anual.
- Peça para ver o CET; ele mostra o custo real do crédito.
- Cuidado com desconto direto na folha: pode comprometer o mínimo necessário para viver.
- Se os juros estiverem muito acima da média do mercado, busque orientação jurídica ou PROCON.
Trecho de diálogo que pode ajudar você a entender
Você pergunta: “Mas como a empresa consegue fazer isso?”
Resposta: contratos com cláusulas e juros altos entram em vigor e, para muitos, a saída aparente é o acordo imediato — que pode custar muito caro.
Você pensa: “E eu, o que faço se estiver nessa situação?”
Procure um órgão de defesa do consumidor ou um advogado. Às vezes uma ação revisional reverte parte do estrago.
Conclusão
O tribunal reconheceu juros abusivos e reduziu as taxas para a média de mercado, mas não concedeu restituição em dobro nem indenização por dano moral — uma vitória parcial para a aposentada.
Fique atento: contratos aparentemente inofensivos podem esconder CET monstruosos e descontos que sugam mais de 70% da sua renda. Compare sempre o valor liberado com o contratado, cheque a taxa mensal e o CET, e evite descontos diretos na folha sem entender o custo real.
Perguntas frequentes
O que decidiu o Tribunal sobre a Crefisa?
O TJPR condenou a Crefisa por cobrar juros abusivos e revisou os contratos para a taxa média do mercado (116,39% a.a.). Negou a restituição em dobro e o pedido de indenização por dano moral. A decisão foi mantida em recurso.
Quais juros foram cobrados nos contratos?
Os contratos tinham juros de 20,5% e 22% ao mês (≈ 837% e 987% ao ano). O CET variou entre 894,74% e 1.082,32% a.a..
Como os empréstimos afetaram a aposentada?
Os descontos chegaram a superar 70% da aposentadoria; ela recebeu valores muito menores que os nominais e foi colocada em condição de miserabilidade.
O que a aposentada pediu na ação?
Nulidade ou redução dos juros para a média do mercado, restituição em dobro de R$ 1.163,52 e indenização de 20 salários mínimos (R$ 19.960). O tribunal apenas reduziu os juros.
