Neste artigo você vai entender, de forma direta, que para pedir o saque por calamidade é imprescindível ter saldo disponível em alguma conta vinculada do FGTS. Sem saldo não há liberação, mesmo se o município estiver habilitado.
Você verá também como funciona o teto legal, como solicitar pelo aplicativo FGTS, o papel da portaria do MIDR, os prazos para pedir e a possibilidade de nova liberação, além de por que a opção pelo saque‑aniversário não impede esse benefício.
Resumo dos pontos principais
- É preciso ter saldo disponível em conta vinculada do FGTS para pedir saque por calamidade.
- Só se retira o que já está efetivamente depositado nas contas vinculadas.
- O saque é limitado ao teto legal por evento (R$ 6.220,00); se houver menos, só sai o que tem.
- Optar pelo saque‑aniversário não impede pedir saque por calamidade quando houver saldo.
- O pedido é feito preferencialmente pelo aplicativo FGTS após a publicação da portaria; a Caixa credita conforme o saldo disponível.
FGTS por calamidade: saldo é obrigatório?
Se a sua cidade sofre uma enchente ou deslizamento, a regra é simples: sim, é preciso ter saldo disponível no FGTS para conseguir o saque por calamidade. Não existe adiantamento de depósitos futuros. Sem depósito, não há liberação.
O papel do FGTS na proteção do trabalhador
O FGTS é uma reserva financeira que o empregador deposita todo mês: uma espécie de poupança forçada. Serve para proteger em momentos difíceis — demissão sem justa causa, compra da casa, acidentes e desastres naturais.
O que é o saque por calamidade pública?
O saque por calamidade é uma liberação especial do FGTS quando sua cidade é atingida por eventos graves — enchentes, tempestades, deslizamentos e outros estragos que deixam moradia ou trabalho comprometidos. É recurso emergencial para consertos, remédios, alimentação e necessidades imediatas.
Situações que permitem o saque por calamidade
O saque só é válido quando o evento for reconhecido oficialmente como situação de emergência ou estado de calamidade pública. Exemplos comuns:
- Enchentes que alagam casas e ruas;
- Deslizamentos que derrubam moradias;
- Tempestades severas com danos generalizados.
É necessário decreto municipal e reconhecimento federal para a liberação.
Existe exigência de saldo no FGTS para o saque por calamidade?
Sim. Você só pode sacar o que já está depositado nas suas contas do FGTS. Não há adiantamento. O valor máximo por evento é R$ 6.220,00. Se o seu saldo for menor, você recebe apenas o que estiver disponível.
Contas que podem ser utilizadas
O saque pode ser feito de qualquer conta vinculada a você: contas ativas e contas inativas (se houver saldo). Em resumo: se houver saldo em qualquer conta do FGTS vinculada a você, ele pode ser usado.
Como funciona a liberação do saque por calamidade?
A liberação passa por etapas administrativas:
- A prefeitura decreta situação de emergência ou calamidade e publica o decreto descrevendo os danos.
- O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) analisa e, se reconhecer, publica a portaria habilitando o saque.
- Só depois da portaria a Caixa abre o pedido para os trabalhadores.
Sem a portaria do MIDR não há autorização para a Caixa liberar recursos — por isso é importante acompanhar as listas de locais autorizados e as publicações oficiais.
Prazo para solicitar
A partir da publicação da portaria do MIDR você tem 90 dias para pedir o saque. O prazo é curto e raramente prorrogado. É possível receber nova liberação, mas deve respeitar um intervalo mínimo de 12 meses entre liberações consecutivas.
Como solicitar o saque FGTS por calamidade?
O processo é preferencialmente digital. A Caixa prioriza agilidade via aplicativo FGTS; veja um guia prático para sacar pelo celular. Consulte também orientações locais e a portaria publicada para confirmar prazos e critérios.
Solicitação pelo aplicativo FGTS
Passos gerais no app:
- Abra o app FGTS;
- Vá ao menu de saques;
- Escolha a opção saque por calamidade (se disponível);
- Preencha seus dados e informe a conta para recebimento;
- Envie a solicitação.
A Caixa analisa e credita conforme o saldo disponível. Se o aplicativo estiver instável, veja como recuperar o acesso ao app e consultar o saldo.
Atendimento por telefone ou presencial
Se não conseguir usar o app, ligue para os canais da Caixa (0800) ou dirija‑se a pontos de atendimento em cidades afetadas. Leve documento com foto e CPF. Em atendimentos presenciais, chegue cedo — filas costumam ser longas.
Outras modalidades de saque que impactam o trabalhador
Conhecer as modalidades evita surpresas:
- Saque‑rescisão: usado na demissão sem justa causa; permite retirar todo o saldo da conta vinculada relativa ao contrato, além da multa rescisória. Para entender efeitos de atrasos e rescisões complexas, leia sobre atrasos no FGTS e rescisão indireta.
- Saque‑aniversário: retirada anual parcial no mês do seu nascimento; em troca, se for demitido sem justa causa, perde o direito de sacar o saldo total (mantém a multa). Há mudanças recentes nas regras de antecipação do saque‑aniversário, detalhadas em novas regras do saque‑aniversário.
- Existem também liberações específicas para doenças graves e outras hipóteses, conforme mostrado em matérias sobre saque por doenças graves.
Impacto do saque‑aniversário no saque por calamidade
Boa notícia: mesmo se você tiver optado pelo saque‑aniversário, ainda pode pedir o saque por calamidade, desde que haja saldo disponível. As modalidades são independentes nesse aspecto.
Consultas, saldo e extrato do FGTS
É fundamental acompanhar seu FGTS para saber se terá recurso em emergência.
Formas de consultar:
- Aplicativo FGTS;
- Site da Caixa;
- Agências e caixas eletrônicos;
- Telefone (0800 da Caixa).
No app você vê extrato, depósitos do empregador e o saldo disponível. Se houver dúvidas sobre atualização de valores ou falta de depósitos, veja como checar se o FGTS foi atualizado corretamente.
Calendários de pagamento e prazos
Cada modalidade tem seu calendário:
- Saque por calamidade: prazo ligado à data da portaria do MIDR (90 dias).
- Saque‑aniversário: calendário conforme mês de nascimento.
- Saque‑rescisão: após a formalização da demissão e cumprimento das regras trabalhistas.
Para se organizar, consulte também o calendário do FGTS 2026 e artigos sobre quando cada modalidade fica disponível.
Direitos e deveres do trabalhador em relação ao FGTS
Direitos:
- Receber depósitos corretos do empregador;
- Pedir informações sobre o saldo;
- Sacar nas modalidades previstas por lei.
Deveres:
- Manter seus dados atualizados;
- Acompanhar depósitos e contestar irregularidades;
- Pedir saque dentro dos prazos.
Se seu empregador não depositar, reclame: o FGTS é seu — verifique orientações sobre como agir em caso de FGTS atrasado.
O impacto humano do saque por calamidade
O saque por calamidade muitas vezes é o primeiro socorro financeiro: ajuda a comprar um colchão, remédios, comida ou a cobrir pequenos reparos. Não resolve tudo, mas evita endividamento imediato e dá um alívio importante em meio ao caos.
Conclusão
Fique com o principal: para obter o saque por calamidade é indispensável ter saldo disponível nas suas contas do FGTS. Não existe mágica — sem depósito não há liberação. O valor segue o teto legal (R$ 6.220,00); se houver menos, você recebe apenas o que estiver efetivamente disponível.
A liberação depende da portaria do MIDR e da autorização da Caixa, e você tem 90 dias para solicitar após a publicação. Use o aplicativo FGTS para agilizar (ou siga um guia para sacar sem sair de casa), mantenha documentos atualizados e cheque seu extrato antes de precisar. Lembre‑se: optar pelo saque‑aniversário não impede o saque por calamidade, e há intervalo mínimo de 12 meses entre liberações.
