Você quer pagar menos para rodar e tirar sua CNH com menos burocracia. Neste artigo você vai descobrir as principais mudanças: isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais a partir de 2026, renovação automática da CNH, a nova CNH Social para quem tem baixa renda e a proposta de liberar candidatos das aulas práticas. Explicamos quem será beneficiado, como pedir a isenção e o que já está valendo.
- IPVA isento para veículos com 20 anos ou mais em todo o país
- Renovação automática da CNH para condutores sem infrações recentes
- CNH digital gratuita; documento físico opcional
- CNH Social cobre custos da habilitação para pessoas de baixa renda
- Aulas práticas podem deixar de ser obrigatórias, gerando debate sobre segurança
IPVA zerado para veículos com 20 anos: o que muda a partir de 2026
O Congresso aprovou e promulgou a Emenda Constitucional 137 em 9 de dezembro de 2025. A partir de 2026, o IPVA ficará isento para veículos com 20 anos ou mais de fabricação em todo o país. A medida integra ações para reduzir custos aos motoristas e facilitar o acesso à CNH.
O que muda na prática?
Fica isento o pagamento do IPVA de veículos fabricados há 20 anos ou mais, incluindo carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques. A intenção é uniformizar regras entre estados e aliviar a carga de famílias que mantêm carros antigos por necessidade.
Renovação automática da CNH e CNH digital
A Medida Provisória (MP 1.327/2025) alterou o Código de Trânsito para permitir a renovação automática da CNH em casos específicos. As principais regras:
- Motoristas até 49 anos sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses podem ter renovação automática.
- Condutores entre 50 e 69 anos têm direito à renovação automática apenas uma vez.
- Motoristas com 70 anos ou mais ficam fora dessa regra.
- A CNH digital passou a ser gratuita; o documento físico continua opcional.
A MP já está em vigor, mas precisa ser confirmada pelo Congresso até março de 2026 para virar lei definitiva.
CNH Social e aulas práticas
A Lei 15.153/2025 criou a CNH Social, que subsidia a habilitação para pessoas de baixa renda com recursos provenientes de parte das multas estaduais. A norma também regula transferência eletrônica de veículos e exige exame toxicológico para candidatos às categorias A e B.
O Contran aprovou resolução que flexibiliza a exigência de aulas práticas nas autoescolas, permitindo ao candidato tentar a prova sem passar pelo curso tradicional. A proposta está em debate no Senado: defensores dizem que reduz custos e amplia acesso; críticos alertam para os riscos à formação e à segurança no trânsito.
Quem será beneficiado?
- Proprietários de veículos cuja data de fabricação complete 20 anos a partir de 2026 terão isenção do IPVA.
- Pessoas de baixa renda que se enquadrem nos critérios da CNH Social poderão ter a habilitação custeada.
- Condutores que atendam aos requisitos da MP poderão ter renovação automática da CNH.
Como solicitar a isenção do IPVA
Verifique as regras do estado onde o veículo está registrado. Em geral, o pedido deve ser feito por meio do sistema eletrônico estadual de veículos (por exemplo, SIVEI onde adotado). As secretarias estaduais vão detalhar prazos e documentos necessários.
Estados com regras diferentes
A emenda uniformiza a isenção nacionalmente, mas alguns estados adotavam tratamentos distintos antes da mudança. Relatórios indicam que unidades federativas, como Pernambuco, aplicavam regras próprias — por exemplo, isenção limitada ou valores fixos reduzidos para veículos antigos. Após a promulgação, os estados devem ajustar suas normas à Emenda Constitucional.
Conclusão
A partir de 2026 chegam mudanças que podem reduzir custos: isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais, renovação automática da CNH, CNH digital gratuita e a CNH Social. Há também a proposta de liberar candidatos das aulas práticas, que acende o debate sobre segurança viária.
Se você tem um carro antigo, verifique as regras do seu estado e como pedir a isenção pelo sistema (por exemplo, SIVEI). Se pretende usar a CNH Social ou a renovação automática, confira critérios e prazos. Economia é bem-vinda, mas a segurança no trânsito continua sendo prioridade.
