Neste artigo você vai entender de forma simples o que é o código mil cento e sessenta e três do INSS e como ele funciona no plano simplificado. Você vai ver quem pode usar, como pagar mensal ou trimestral, quanto se contribui em 11% do salário mínimo, quais benefícios isso garante e quais são as limitações para aposentadoria por tempo de contribuição.
Também vai aprender onde inserir o código na guia de pagamento, o que fazer em caso de erro e quando pode ser necessário complementar a contribuição. Se surgir dúvida prática, o texto orienta a procurar um advogado previdenciário.
Código 1163 do INSS: o que significa e quais são os benefícios?
Pense no código 1163 como o endereço da sua contribuição ao INSS. Se você é autônomo e paga pelo plano simplificado, esse é o número que identifica o pagamento de 11% do salário mínimo. Aqui eu vou te guiar passo a passo para entender quem pode usar, o que garante, quanto custa e como corrigir erros.
O que significa o código de pagamento 1163 do INSS?
O código 1163 indica que você contribui como contribuinte individual pelo plano simplificado — ou seja, paga 11% sobre o salário mínimo vigente.
Se optar pelo pagamento trimestral, o código é 1180.
Quem pode recolher INSS pelo código 1163?
Você pode usar o 1163 se for:
- Contribuinte individual (autônomo);
- Não tiver vínculo empregatício registrado que já recolha INSS por você;
- Pagar a contribuição no valor de 11% do salário mínimo.
Exemplos: eletricista, manicure, motorista por aplicativo sem carteira assinada e muitos outros autônomos. Se você não exerce atividade remunerada (como dona de casa sem renda própria), você é contribuinte facultativo e usa outros códigos.
O código 1163 é apenas para trabalhadores formais?
Não. O 1163 não é para trabalhadores formais. Ele é pensado para quem trabalha por conta própria. Se você tem registro em carteira, o empregador recolhe por você. Mas, se tem emprego formal e também atua como autônomo, pode recolher separadamente pelo 1163 referente à atividade autônoma.
Qual a diferença entre os códigos 1007 e 1163?
Ambos são usados por contribuintes individuais, mas:
- 1163: 11% do salário mínimo (plano simplificado). Valor reduzido. Não conta automaticamente para aposentadoria por tempo de contribuição nas regras antigas sem complementação.
- 1007: alíquota de 20% sobre o salário-de-contribuição declarado. Com essa contribuição você tem acesso pleno às regras de aposentadoria por tempo de contribuição.
Se quiser que as contribuições contem para todas as modalidades de aposentadoria, pode complementar de 11% para 20%. Antes de decidir, converse com um advogado previdenciário.
Quais são os benefícios do Código 1163 do INSS?
Quem contribui pelo 1163 pode ter direito a vários benefícios, se cumprir requisitos legais, entre eles:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente)
- Auxílio-doença
- Salário‑maternidade
- Auxílio‑reclusão
- Pensão por morte
Atenção: as contribuições pelo plano simplificado não são válidas para certas modalidades de aposentadoria por tempo de contribuição, salvo se houver complementação para 20%.
Observação importante: o INSS tem passado por atualizações e fiscalizações que afetam a concessão e manutenção de benefícios — acompanhe as principais mudanças e como isso pode impactar suas contribuições em fontes sobre as mudanças no INSS em 2025 e as ações de pente-fino do INSS.
Qual o valor da contribuição para o código 1163?
- Em 2025, a contribuição de 11% sobre o salário mínimo foi de R$ 166,98.
- O Governo informou que, a partir de 01/01/2026, o salário mínimo será R$ 1.621,00. Assim, a contribuição de 11% será R$ 178,31.
- Esse novo valor passa a ser cobrado em fevereiro de 2026, referente ao mês de janeiro de 2026.
Lembre-se: o valor muda quando o salário mínimo muda. Consulte o calendário do INSS para 2026 para saber prazos e datas de pagamento que podem ser atualizados conforme mudanças administrativas.
Como identificar o código 1163 nos documentos?
O código aparece na guia de pagamento. Procure a área “3. Código de pagamento” no topo direito da guia.
Você pode gerar a guia de duas formas:
- Pelo carnê laranja (preenchimento manual): escreva 1163 no campo código de pagamento.
- Pelo site da Receita Federal (emitir DARF/Guia): ao gerar a guia, o código 1163 aparecerá na parte superior.
Para planejar melhor as datas de pagamento e evitar atrasos, veja como o calendário do INSS divide os pagamentos nesta matéria sobre o divisão das datas.
O que fazer em caso de erro nos recolhimentos?
Erros comuns:
- Inserção do código errado: ligue para o 135 e peça que o servidor abra uma tarefa para alterar o código.
- Pagamento acima do limite do salário mínimo: o INSS pode desconsiderar o valor pago a mais. Você pode solicitar restituição junto à Receita Federal — entenda os caminhos para reaver valores indevidos na matéria sobre como o INSS devolve descontos indevidos, lembrando que o processo costuma ser demorado.
Pagar corretamente é sempre o melhor caminho. Se tiver dúvida, marque uma consulta com um advogado previdenciário para corrigir sem surpresas.
Também é importante estar atento a situações que podem levar ao bloqueio do benefício: saiba como se prevenir consultando orientações sobre como o INSS pode bloquear benefícios e medidas preventivas.
Qual o melhor código para pagar 11% do INSS?
Duas opções:
- 1163 — pagamento mensal (cada mês, uma guia).
- 1180 — pagamento trimestral (junta 3 meses e paga uma vez).
Vantagens:
- Mensal (1163): parcelas menores e regularidade (em 2025: R$ 166,98 por mês).
- Trimestral (1180): paga só 4 vezes por ano; parcela maior (em 2025: R$ 500,94).
Escolha conforme seu bolso e organização financeira.
Plano de Aposentadoria
Se quer contar esses meses para aposentadoria por tempo de contribuição, pense em complementar a alíquota de 11% para 20%. Assim, o período passa a valer para todas as regras de aposentadoria. Antes de pagar, consulte um advogado previdenciário para analisar prazos, valores e a melhor estratégia.
Use ferramentas como o simulador do INSS para ter uma estimativa do valor futuro da aposentadoria e testar cenários (complementação, tempo de contribuição, idade).
Perguntas frequentes
Código 1163 do INSS é facultativo?
Não. O 1163 é destinado a contribuintes individuais (autônomos). Os contribuintes facultativos usam os códigos 1473 (mensal) ou 1490 (trimestral) no plano simplificado.
Código 1163 do INSS tem direito ao salário‑maternidade?
Sim. Se cumprir os requisitos previstos em lei, pode ter direito ao salário‑maternidade.
O código 1163 dá direito a auxílio‑doença?
Sim. Desde que você cumpra os requisitos e tenha carência quando exigida.
Código 1163 tem direito a aposentadoria por invalidez?
Sim. Observando as regras de carência e comprovação médica, é possível solicitar o benefício por incapacidade permanente. Note que o INSS hoje exige alguns procedimentos adicionais em processos de aposentadoria e BPC, como a biometria — veja orientações sobre a exigência de biometria facial ou digital e a matéria sobre como a biometria passou a ser obrigatória.
Quem paga pelo código 1163 tem direito a décimo terceiro?
Sim. Se estiver recebendo um benefício previdenciário, terá direito ao 13º salário proporcional ao período em que recebeu o benefício.
