Você precisa saber rápido: o Senado aprovou um projeto que aumenta os tributos sobre apostas esportivas e fintechs e retoma a chamada taxação BBB, com objetivo de arrecadar cerca de vinte e dois bilhões de reais já a partir do próximo ano. As apostas terão alíquota maior e as empresas poderão reter menos da arrecadação; a divulgação de plataformas não autorizadas passa a ser crime; a CSLL do setor financeiro sobe; o imposto sobre JCP aumenta; e vários benefícios fiscais serão cortados ou limitados.
Projeto que corta benefícios fiscais e taxa bets e fintechs é aprovado no Senado
O Senado aprovou o PLP 128/2025 por 62 votos a 6. O texto corta benefícios fiscais e eleva tributos sobre bets e fintechs. Agora a proposta segue para sanção presidencial. O governo projeta arrecadar R$ 22,45 bilhões já no ano que vem.
Você vai ler aqui, em linguagem direta, o que muda para apostas, fintechs, investidores e empresas que usam incentivos fiscais.
Como ficam os impostos sobre as apostas esportivas?
Atualmente a alíquota sobre apostas é 12%. Com o PLP ela sobe gradualmente até 15% em 2028:
- 2026: 12% (mantido)
- 2027: ajuste rumo a 15%
- 2028: 15%
As empresas de apostas também reduzirão a retenção sobre a arrecadação bruta (hoje podem reter até 88%):
- 2026: retenção passa a 87%
- 2027: 86%
- 2028: 85%
A diferença será destinada à Seguridade Social. O projeto ainda tipifica como crime a divulgação de plataformas de apostas não autorizadas, atingindo operadores clandestinos. Imagine: a casa perde margem e o Estado ganha receita; para operadores, menos espaço para promoções — um movimento que já vinha gerando decisões sobre plataformas, como no caso do adiamento de uma plataforma de apostas pela Caixa.
O que muda na tributação das fintechs?
A CSLL para fintechs sobe de 9% hoje para 12% em 2026–2027 e para 15% a partir de 2028. Bancos e outras instituições financeiras terão alíquotas maiores: 17,5% até 2027 e 20% a partir de 2028.
Se você tem conta em fintech ou trabalha nelas, espere impacto nos resultados — empresas podem repassar custos ou rever produtos. Essas mudanças ocorrem num momento em que a concorrência entre modelos bancários está em evidência, e vale comparar opções entre bancos digitais e tradicionais.
Além disso, inovações como o DREX, a moeda digital do BC, e facilidades de pagamento, como o PIX automático, também influenciam estratégia e custos das fintechs. Grandes players não tradicionais estão de olho no setor — por exemplo, iniciativas de empresas como o iFood se transformar em serviço financeiro — e toda mudança tributária pode alterar planos de expansão.
Juros sobre capital próprio e benefícios fiscais
- IR retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) sobe de 15% para 17,5%.
- Corte linear de 10% em diversos incentivos federais (PIS/Cofins, IPI, CSLL).
- Novos incentivos terão validade máxima de 5 anos.
- Renúncias fiscais ficam limitadas a 2% do PIB.
No regime de Lucro Presumido, o corte atinge apenas empresas com receita bruta anual acima de R$ 5 milhões (antes o limite era R$ 1,2 milhão), protegendo pequenas empresas em menor faturamento. O relator estimou que os cortes nos benefícios respondem por R$ 17,5 bilhões da arrecadação prevista.
Se você lida com remuneração a sócios e investidores, atenção: há alertas setoriais sobre a nova tributação sobre dividendos e orientações para contadores, e mudanças no IR que já vêm afetando empresas e microempreendedores (entenda o impacto para PJ e MEI).
Por que emendas foram rejeitadas?
Durante a votação, o relator, senador Randolfe Rodrigues, manteve o texto da Câmara e rejeitou emendas que alteravam o mérito, alegando que mudanças poderiam comprometer a meta de arrecadação do Orçamento de 2026. Foram aprovadas apenas duas emendas de redação, sem alterar a essência do texto.
Perguntas frequentes
O que é a taxação BBB aprovada pelo Senado?
A taxação BBB mira bancos, bets e bilionários. O texto recupera esse pacote e fixa aumentos de alíquotas em etapas para que setores com ganhos maiores contribuam mais.
Quanto pagarão as fintechs de CSLL?
Fintechs: 9% hoje → 12% em 2026–2027 → 15% a partir de 2028. Bancos e grandes instituições: 17,5% até 2027 → 20% depois.
Qual será a nova tributação sobre apostas esportivas?
Alíquota sobe gradualmente de 12% para 15% em 2028. Retenção das empresas cai de 88% para 85% até 2028. Divulgação de plataformas não autorizadas será crime.
Quem será afetado pelo corte nos benefícios fiscais?
Empresas que usam incentivos federais (PIS/Cofins, IPI, CSLL) sentirão o corte. No Lucro Presumido, só empresas com receita anual > R$ 5 milhões serão impactadas.
Como isso afeta investidores?
Recebimentos de JCP terão retenção maior (15% → 17,5%). Empresas podem reduzir dividendos, revisar políticas de remuneração e planos de investimento.
