Se você ainda usa um carro mais velho, fique atento: o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que isenta do IPVA veículos com vinte anos ou mais a partir de 2026. A regra vale para todo o país e abrange carros populares, caminhonetes, veículos de uso misto, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques, mas cada estado pode ter regras próprias. O objetivo é aliviar famílias de baixa renda que dependem de veículos antigos.
IPVA zero para carros com mais de 20 anos é aprovado
O Senado aprovou a emenda à Constituição que zera o IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação a partir de 2026. A mudança decorre da Emenda Constitucional 137, originada pela PEC 72/2023, proposta pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG).
O que muda a partir de 2026?
A partir de 2026, veículos com 20 anos ou mais serão isentos do IPVA em todo o país, incluindo carros populares, caminhonetes, veículos de uso misto, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.
Parlamentares defendem que a medida corrige uma distorção que prejudicava famílias de baixa renda. Se quiser checar se seu veículo se enquadra, há listas e orientações sobre como identificar carros elegíveis em matérias como veículos que podem ficar isentos do IPVA.
Como pedir a isenção do IPVA?
Cada estado fará a gestão da isenção. Verifique as regras no site do Detran do seu estado e, se tiver direito, solicite pelo Sistema de Veículos (SIVEI) ou pelo portal indicado. Geralmente será preciso apresentar documentos do veículo e do proprietário; prazos e procedimentos variam conforme a unidade federativa. Para orientações práticas sobre quem pode pedir isenção e como solicitar, consulte as informações sobre pedido de isenção e procedimentos.
Atenção: estados com regras diferentes
Nem todo estado aplica a mesma regra. Por exemplo, em Pernambuco não há isenção total apenas pela idade do veículo; lá é aplicado um valor fixo reduzido para carros acima de 20 anos. Sempre confirme no portal do seu estado para não ter surpresas. Estados podem inclusive estabelecer calendários, descontos e limites distintos — há guias específicos para calendários estaduais, como o do IPVA em São Paulo, e avisos sobre perder a isenção caso não sejam seguidas as regras locais, como em orientações sobre manutenção da isenção estadual.
Renovação automática da CNH já está em vigor
A Medida Provisória 1.327/2025 alterou o Código de Trânsito Brasileiro e permite a renovação automática da CNH em situações específicas. Outra novidade é que a CNH digital passa a ser gratuita e o documento físico fica opcional. A MP está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até março de 2026 para se manter como lei permanente.
CNH Social: habilitação gratuita para baixa renda
A Lei 15.153/2025, sancionada em junho, cria a CNH Social. Pessoas de baixa renda podem ter a habilitação custeada pelo governo, com recursos provenientes de parte das multas de trânsito arrecadadas pelos órgãos estaduais. A iniciativa visa ampliar oportunidades de emprego para quem não pode arcar com os custos da autoescola.
Aulas práticas em autoescolas podem deixar de ser obrigatórias
O Contran aprovou resolução que flexibiliza a exigência das aulas práticas em alguns casos, permitindo que o candidato faça a prova com menos aulas presenciais. A medida ainda é debatida no Senado e pode sofrer alterações; acompanhe as atualizações do seu estado.
Outras propostas em tramitação para motoristas
No Congresso há propostas focadas em transportadores autônomos, cooperativas e pequenas empresas de carga, com o objetivo de reduzir custos e simplificar registros. Essas medidas seguem em debate — acompanhe pelos canais oficiais. Há também projetos e mudanças previstas para 2026 que podem reduzir ainda mais o custo do IPVA e outros encargos, descritos em análises sobre a nova lei do IPVA e seus efeitos e possibilidades de redução percentual do imposto.
Perguntas frequentes
Quem será beneficiado com a isenção do IPVA?
Proprietários de veículos com 20 anos ou mais de fabricação, incluindo carros, caminhonetes, ônibus, micro‑ônibus, reboques e semirreboques. Verifique as regras do estado onde o veículo está registrado. Veja também como a mudança pode impactar o mercado e os emplacamentos em matérias sobre queda do IPVA e emplacamentos.
Quando a isenção passa a valer?
A partir de 2026.
Todos os estados vão aplicar o IPVA zerado?
Não. Cada estado tem autonomia. Exemplos como Pernambuco mostram que podem haver tratamentos diferentes (valor fixo reduzido em vez de isenção total).
Como faço para solicitar a isenção?
Consulte o site do Detran do seu estado e solicite pelo SIVEI ou pelo portal indicado pelo Detran, tendo em mãos documentos do veículo e do proprietário. Guias práticos sobre como pedir isenção estão disponíveis em fontes que explicam o passo a passo do pedido de isenção.
A renovação automática da CNH já está valendo?
Sim, a MP 1.327/2025 entrou em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até março de 2026 para permanecer como lei.
