Você vai aprender, de forma direta, quando a aposentadoria pode virar renda tributável e como funciona o Imposto de Renda para quem recebe benefício. Vou explicar a isenção para quem tem sessenta e cinco anos ou mais, como o INSS faz a retenção na fonte, o que entra na sua declaração e o que acontece se você não regularizar, incluindo multa e prescrição em prazo de cinco anos.
Aposentado paga Imposto de Renda? Entenda como funciona
Você já se perguntou: aposentado precisa pagar Imposto de Renda? A resposta é simples: depende. Se o valor da sua aposentadoria ultrapassar o limite de isenção, sim, haverá desconto de imposto. Se não, você fica isento. Vou explicar passo a passo, de forma clara e sem rodeios.
Quem é aposentado tem que pagar Imposto de Renda?
Nem todo aposentado precisa pagar. A regra é: se seus rendimentos ultrapassarem a faixa de isenção, você terá imposto. No caso da aposentadoria, o desconto costuma vir direto na fonte — ou seja, o INSS faz a retenção antes de depositar.
O que é e como funciona o Imposto de Renda para aposentados?
O Imposto de Renda trata a aposentadoria como rendimento. Isso significa:
- Se a sua aposentadoria estiver abaixo da faixa isenta, você não paga.
- Se estiver acima, o imposto é calculado e descontado na fonte (IRRF).
- Você pode precisar declarar anualmente para ajustar valores e, às vezes, receber restituição.
Pense assim: a aposentadoria funciona como um salário para a Receita. O INSS reconhece quanto é isento e só cobra sobre o que passar do limite.
Tabela de Imposto de Renda para aposentados com mais de 65 anos
Para quem tem 65 anos ou mais, existe uma parcela extra de isenção. Em 2025:
- Isenção extra mensal: R$ 1.903,98
- Faixa geral de isenção mensal indicada: R$ 2.259,20
Na prática, você só começa a pagar imposto se a soma dessas duas parcelas for ultrapassada pelos seus rendimentos previdenciários.
Exemplo: se você recebe R$ 3.700 por mês, a soma das isenções (R$ 2.259,20 R$ 1.903,98 = R$ 4.163,18) te deixa dentro do limite, então você não paga IR sobre a aposentadoria.
Quanto é descontado de Imposto de Renda do aposentado?
O desconto depende do quanto você recebe. O INSS calcula assim:
- Identifica a parte tributável da aposentadoria.
- Aplica a alíquota conforme a faixa de renda.
- Subtrai a parcela a deduzir.
O imposto anual é a soma desses descontos; ao declarar, a Receita verifica se faltou pagar ou se pagaram demais. Se pagou demais, você recebe restituição; se pagou de menos, precisa complementar.
Como declarar o Imposto de Renda do aposentado?
Declare como qualquer trabalhador. Passos práticos:
- Pegue o informe de rendimentos que o INSS fornece.
- Abra o programa ou portal da Receita.
- Informe os rendimentos recebidos como aposentadoria e outros rendimentos (aluguéis, por exemplo).
- Verifique deduções e eventuais impostos retidos.
- Envie a declaração.
Se tiver dúvida sobre quem está obrigado a declarar ou mudanças nas regras, consulte orientações sobre quem precisa declarar. Com o informe em mãos, o processo é direto.
O que acontece se o aposentado não declarar Imposto de Renda?
Se você deixar de declarar quando é obrigado, pode cair na malha fina. Consequências:
- Multa que começa em 1% por mês, até 20% do imposto devido.
- Juros pela taxa Selic — veja como a Selic pode afetar valores cobrados.
- Penalidade mínima de R$ 165,74 se a declaração estiver atrasada sem imposto devido.
- CPF pode ficar irregular, atrapalhando passaporte, crédito e outros serviços — há riscos de fraudes e golpes relacionados ao CPF (como se proteger).
- Em casos graves, pode haver acusação de sonegação.
A saída é regularizar: enviar declarações atrasadas pelo site da Receita e pagar as multas. Dá trabalho, mas tem solução.
Qual a idade para um aposentado ficar isento de Imposto de Renda?
A isenção extra começa aos 65 anos. A partir do mês em que você completa essa idade, tem direito à parcela adicional de isenção (R$ 1.903,98 por mês), desde que o rendimento seja aposentadoria, pensão ou reforma. Rendas não previdenciárias (como aluguel) não entram nessa isenção.
Isenção do Imposto de Renda (IR) e do IRRF
A isenção do IR vale quando seus rendimentos não ultrapassam os limites definidos pela Receita. Para quem tem mais de 65 anos, o cálculo soma a faixa geral com a isenção extra. Só a parcela que exceder essa soma é tributada.
O IRRF é aplicado na fonte pelo INSS. Quando você completa 65 anos, o INSS já considera a isenção extra e reduz ou zera o desconto automaticamente — por isso às vezes seu benefício aumenta após essa idade.
Restituição do Imposto de Renda para aposentados: como funciona?
Se o INSS reteve mais do que era devido, você tem direito à restituição. Ao declarar, a Receita calcula o valor final e, se houver sobra, libera a restituição em lotes conforme calendário. Acompanhe seu extrato e o calendário da Receita; em caso de problemas a verificação pode cair na malha fina relacionada à restituição.
O que mudou em 2025
A principal mudança em 2025 é o valor usado para a isenção extra para maiores de 65 e os parâmetros de cálculo. Isso pode aumentar o número de aposentados isentos de desconto na fonte. Para entender o impacto das alterações aprovadas recentemente, veja as notícias sobre a sanção de novas regras de isenção.
Plano de aposentadoria e códigos do INSS
- Se você tem um plano privado de aposentadoria, os rendimentos podem ser tributados de forma diferente. Informe tudo na declaração.
- Código 1163 do INSS identifica um tipo de benefício no extrato — verifique no informe de rendimentos.
- Código 1007 costuma aparecer em contribuições. Guarde comprovantes e confirme como isso entra na declaração.
Isenção e restituição retroativa por doença grave
Se você teve direito à isenção por doença grave e não a solicitou antes, é possível pedir isenção retroativa e restituição do imposto pago a mais. É preciso apresentar laudos e documentos médicos; entenda os requisitos para isenção por doença grave.
Conclusão
A aposentadoria pode ser tributável ou isenta, dependendo do valor e da natureza dos seus rendimentos. A regra é simples: se passar pela faixa de isenção, há imposto; se não, você fica isento. Fique de olho na vantagem para quem tem 65 anos — a parcela extra de isenção pode ser a diferença entre pagar imposto ou não. O INSS geralmente já aplica isso na retenção na fonte.
Não deixe para depois: se for obrigado a declarar, regularize em dia para evitar multa, juros e o risco de cair na malha fina. A Receita costuma cobrar os últimos 5 anos — depois disso ocorre a prescrição, mas não conte só com isso. Guarde o informe de rendimentos, faça a declaração corretamente e, se tiver dúvida, busque orientação profissional.
Perguntas frequentes
Quando o aposentado precisa pagar Imposto de Renda?
Paga quando a soma dos rendimentos ultrapassa o limite de isenção da Receita. A aposentadoria tributável segue as mesmas regras dos trabalhadores.
Como funciona a isenção para quem tem 65 anos ou mais?
Quem tem 65 tem parcela adicional de isenção de R$ 1.903,98 por mês (2025). Somando a faixa geral de R$ 2.259,20, o limite prático fica em R$ 4.163,18 por mês. Só vale para rendimentos previdenciários.
O INSS já desconta o IR da aposentadoria?
Sim. O INSS ou o regime próprio retém o IRRF na fonte quando houver imposto. O desconto é mensal e considera alíquotas e parcela a deduzir.
Preciso declarar mesmo se o IR for retido na fonte?
Depende. Mesmo com retenção, pode haver obrigação de declarar conforme seus rendimentos e outras regras — mesmo com isenção até R$ 5.000 você pode precisar declarar em algumas situações. Use o informe de rendimentos do INSS; a Receita faz o ajuste anual (restituição ou complemento).
O que acontece se eu não declarar ou atrasar?
Pode cair na malha fina, perder restituição e pagar multa (mínimo R$ 165,74; 1% ao mês até 20%) e juros. O CPF pode ficar irregular. A Receita pode cobrar impostos por até 5 anos.
