Nesta leitura você vai entender, de forma direta, seus direitos e como pedir a aposentadoria por invalidez junto ao INSS. Vou explicar o que é o benefício e como o INSS verifica a incapacidade por meio de perícia médica. Você vai saber que não basta ter uma doença: é preciso provar a incapacidade total e permanente com boa documentação. Também explico a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, quando a conversão é possível, como o cálculo pode mudar após a reforma e por que um advogado especializado pode fazer a diferença no seu pedido.
O que é a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício do INSS destinado a quem se tornou totalmente incapacitado para trabalhar. Pode decorrer de doença, acidente ou lesão que impeça qualquer atividade profissional — uma rede de segurança quando seu corpo não permite mais o trabalho. Em alguns casos específicos, até quem tem pouco tempo de contribuição encontra regras especiais sobre carência, como explicado em como funciona a aposentadoria por invalidez com apenas um ano contribuído.
Como funciona a aposentadoria por invalidez?
O INSS analisa a incapacidade por meio de perícia médica e verifica a carência, quando exigida. Em casos de doenças graves listadas em lei, a carência pode ser dispensada. Mesmo assim, é imprescindível provar que a incapacidade é total e permanente. Atenção aos problemas comuns na avaliação: erros na perícia podem levar à negativa, por isso é útil conhecer quais são esses erros que fazem seu pedido ser negado.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
Tem direito quem comprovar:
- Ser segurado do INSS;
- Ter incapacidade total e permanente para o trabalho, confirmada por perícia médica;
- Cumprir a carência mínima, quando exigida.
Atenção: apenas ter uma doença não basta — é necessário demonstrar que não há chance de reabilitação para o exercício de outra função. Em situações de dúvidas sobre tempo de contribuição e carência, vale consultar materiais sobre as mudanças recentes e exceções.
Quais doenças permitem aposentadoria por invalidez?
Não existe uma lista que garanta o benefício automaticamente; o que importa é a incapacidade total e permanente. A lei, porém, lista doenças que dispensam a carência, como:
- Neoplasia maligna (câncer)
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Esclerose múltipla
- Cegueira
- Paralisia irreversível
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Nefropatia grave
- Artrite reumatoide em estado avançado
- AIDS
- Fibrose cística
Mesmo com uma doença da lista, o INSS precisa comprovar incapacidade. Em alguns casos de câncer, por exemplo, há orientações específicas sobre como solicitar a proteção previdenciária, veja um exemplo prático em aposentadoria por câncer de mama. Avalie seu caso com um advogado especializado.
Diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
- Auxílio-doença: para incapacidade temporária (afastamento superior a 15 dias).
- Aposentadoria por invalidez: para incapacidade permanente, sem possibilidade de reabilitação para outra função.
Pense assim: o auxílio é um curativo; a aposentadoria é quando o problema é definitivo. Recentes regras sobre prorrogação automática de auxílio-doença sem perícia também podem afetar quem está em transição, saiba mais sobre a prorrogação automática do auxílio-doença.
Auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez?
Sim. Se a incapacidade evoluir de temporária para definitiva, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente. A conversão exige nova perícia médica e documentação robusta; não é automática. Nesses casos é comum avaliar possibilidades de reabilitação profissional — o INSS tem programas e orientações sobre reabilitação profissional que podem influenciar a avaliação. Um advogado pode ajudar a organizar a prova médica e a estratégia.
Documentos necessários para dar entrada no benefício
Separe tudo antes de pedir — a falta de documentos pode atrasar ou impedir a concessão. Documentos principais:
- Documento de identidade (RG) e CPF;
- Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição ao INSS;
- Relatórios médicos detalhados;
- Exames que comprovem a doença (com CID, data e assinatura do médico);
- Receituários, laudos e histórico clínico;
- Atestados com número de registro profissional e assinatura do médico;
- Documentos que mostram vínculo empregatício e tempo de contribuição, se houver.
Verifique se todos os laudos têm CID e assinatura do médico para evitar retorno do pedido por falta de informação. Para quem solicita benefícios sociais similares, há listas úteis de documentos, por exemplo em artigos sobre documentos necessários para pedir o BPC online.
Como solicitar aposentadoria por invalidez?
Pelo site ou aplicativo Meu INSS:
- Crie sua conta no Meu INSS e faça login; atenção: o INSS tem exigido cadastro biométrico em vários serviços, então verifique se há necessidade de biometria facial ou digital para pedir aposentadoria.
- Vá em Novo Requerimento ou Agendar Perícia;
- Confirme seus dados em Contato;
- Em Dados do Pedido, selecione Titular/requerente;
- Escolha o tipo de incapacidade: Permanente (Aposentadoria por Incapacidade Permanente);
- Faça o upload de todos os documentos médicos e pessoais;
- Aguarde o agendamento da perícia médica;
- Compareça à perícia com todos os originais e cópias.
Erros no preenchimento podem levar à negativa; por isso é comum buscar a ajuda de um advogado previdenciário. Para facilitar o agendamento e ver passos práticos, consulte orientações sobre como o INSS tem facilitado o agendamento online e, quando disponível, liberado agendas em períodos específicos como em mutirões e liberações de agendamento.
Impacto da Reforma da Previdência na aposentadoria por invalidez
A maior mudança prática foi no cálculo do benefício. Dependendo da data em que você preencheu os requisitos, aplica-se a regra antiga ou a nova:
- Requisitos cumpridos antes de 13/11/2019 → regra antiga;
- Requisitos cumpridos a partir de 13/11/2019 → regra nova.
Para entender melhor como a reforma afeta o seu caso e as novidades para aposentados por incapacidade, vale a leitura de matérias sobre o que mudou para aposentados por invalidez e sobre as alterações de perícias e revisões em novas regras do INSS para aposentados por invalidez.
Como é feito o cálculo da aposentadoria por invalidez?
Depende da data de cumprimento dos requisitos.
Preencheu os requisitos antes de 13/11/2019
Aplica-se a regra antiga, em que o benefício normalmente correspondia a 100% da média das contribuições.
Preencheu os requisitos a partir de 13/11/2019
Pela regra nova, a base é 60% da média das contribuições, acrescido de 2% por ano de contribuição que passar de 20 anos. Assim, quanto mais tempo além de 20 anos, maior será o percentual sobre a média.
Exemplo simples — Mário:
- Média salarial: R$ 3.500,00;
- Base: 60% da média = R$ 2.100;
- Acréscimo: 2% por ano acima de 20 (2 anos → 4%): 0,04 × R$ 3.500 = R$ 140;
- Total: R$ 2.240,00.
Para simular diferentes cenários e estimar o valor que você pode receber, use ferramentas como o simulador do INSS. Cada caso tem detalhes que alteram valores; consulte um especialista se tiver dúvida sobre a data de cumprimento dos requisitos.
Posso ter o acréscimo de 25%?
Sim. O acréscimo de 25% é devido se você precisar de assistência permanente de outra pessoa para tarefas básicas (alimentar-se, higiene, locomoção). Exemplos que justificam o acréscimo:
- Necessidade de cuidador para atividades diárias;
- Dependência total de outra pessoa para higiene e alimentação;
- Limitação severa de locomoção.
Prove essa necessidade com laudos e relatórios médicos — a perícia decidirá sobre o acréscimo.
Vou receber o benefício pela vida toda?
O benefício é devido enquanto a incapacidade persistir. O INSS pode convocar perícias periódicas para verificar a continuidade da incapacidade. Em muitos casos o benefício é mantido, mas o INSS tem o direito de revisar. Existem exceções e regras específicas; informe-se sobre seu caso com um advogado. Nas recentes mudanças há discussões sobre quando a perícia pode ser dispensada ou revista, por isso acompanhe matérias sobre as novas regras do INSS para aposentados por invalidez e revisões.
Plano de aposentadoria
Planejar não é só sonhar: é mapear tempo de contribuição, documentos e estratégias para otimizar valores. Um advogado previdenciário ajuda a traçar um plano prático e identificar oportunidades (revisões, complementações de contribuições, etc.). Ferramentas de simulação e orientação podem ser úteis para montar esse plano.
