Você vai descobrir como a Justiça Federal, por decisão do Conselho da Justiça Federal, autorizou a liberação de dois bilhões e trezentos milhões de reais em atrasados do INSS, com ordem expedida em novembro, e quem pode receber.
O pagamento alcança cerca de 152,3 mil aposentados, pensionistas e segurados com decisões transitadas em julgado, em torno de 183 mil processos. Esse montante faz parte de um lote maior de R$ 2,8 bilhões que inclui ações de servidores públicos. Pagamentos sairão por RPV e devem ser quitados em até 60 dias com depósito em conta no Banco do Brasil ou na Caixa em nome do beneficiário ou do advogado.
Justiça libera R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS
A Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS a segurados que ganharam ações e não têm mais possibilidade de recurso. A decisão foi aprovada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e beneficia 152,3 mil aposentados, pensionistas e outros beneficiários cujos processos estão transitados em julgado. Para cobertura complementar sobre a liberação e orientações iniciais, veja também a publicação sobre quem pode receber.
Valores totais e alcance do lote
O montante faz parte de um lote maior de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares envolvendo servidores públicos federais. No total, serão pagos 236.603 beneficiários em 187.472 processos. Só os processos relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais somam cerca de 183 mil ações incluídas nesse pagamento.
Quem tem direito?
Você tem direito se ganhou uma ação contra o INSS sobre concessão ou revisão de benefícios. Exemplos comuns:
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por incapacidade/permanente
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Se o seu processo está com decisão definitiva e foi expedida ordem de pagamento em novembro, você pode entrar nesse lote. Para orientações sobre como verificar se seu nome consta nas listas, consulte o material que ensina a localizar processos e valores relacionados aos lotes liberados.
Para casos envolvendo revisão de benefício com inclusão de parcelas específicas, há também conteúdo sobre revisões e vantagens que podem se aplicar ao seu caso.
Forma e prazo de pagamento
Os pagamentos serão feitos via Requisição de Pequeno Valor (RPV). Características principais:
- Prazo: RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a expedição da ordem judicial.
- Depósito: o depósito sai em conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. A conta pode ser em nome do beneficiário ou do advogado.
- Antes do crédito, o processo passa por processamento para abertura da conta. Depois do pagamento, o sistema do tribunal marca o processo como “Pago total ao juízo”.
Para exemplos de cronogramas e pagamentos recentes do INSS que usam depósitos em contas e prazos similares, confira a matéria sobre pagamentos específicos liberados recentemente.
Como consultar se você foi incluído?
Você pode checar pelo site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo seu processo. Procure a área de consulta processual e pesquise por:
- Número do processo
- Nome do beneficiário
- CPF
No resultado, veja o campo “Valor inscrito na proposta”. Ali aparece o valor e a modalidade de pagamento: RPV ou precatório. Para um passo a passo prático de consulta e verificação de valores, há um guia que ensina como consultar valores e confirmar se você tem direito nesse lote Como consultar valores e confirmar inclusão.
RPV x precatório
- RPV: usado para dívidas de menor valor. Prazo de pagamento de até 60 dias.
- Precatório: usado para valores maiores. O pagamento segue calendário do governo e costuma demorar mais.
Se aparecer RPV, o pagamento será mais rápido.
Herdeiros
Se o beneficiário faleceu, os herdeiros podem receber os atrasados. Para isso:
- Comprove o vínculo legal (certidão de óbito e documentos que mostram herdeiros).
- Faça a habilitação no processo.
- Procure o advogado do caso ou a Defensoria Pública da União se tiver dúvidas.
Para orientações sobre como obter valores devolvidos pelo INSS em benefício de aposentados e dependentes, incluindo procedimentos de recebimento, consulte a matéria explicativa.
Qual TRF consultar?
Veja qual TRF cobre seu estado:
- TRF 1ª Região: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP
- TRF 2ª Região: RJ e ES
- TRF 3ª Região: SP e MS
- TRF 4ª Região: RS, PR e SC
- TRF 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN, PB
- TRF 6ª Região: MG
Distribuição dos recursos por TRF
Os TRFs vão receber os depósitos conforme o repasse do CJF. A ordem de pagamento segue a cronologia do processamento das RPVs por cada tribunal. Fique de olho no site do TRF responsável.
Fraudes e investigações relacionadas ao INSS
Enquanto pagamentos seguem, várias investigações sobre fraudes no INSS avançam. Pontos principais:
- A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra na Justiça R$ 133 milhões por desvios.
- Operações da Polícia Federal, chamadas “Sem Desconto”, já tiveram várias fases, com ações em oito estados.
- Autoridades prenderam investigados, incluindo alguém apelidado de “o careca do INSS”.
- O ministro Mendonça determinou a prisão de 16 investigados e pediu monitoramento eletrônico de outras oito pessoas.
- Investigações apontam que um investigado movimentou R$ 53 milhões em descontos irregulares sobre aposentadorias e pensões.
Em paralelo às investigações criminais, há iniciativas e reportagens sobre a devolução de descontos indevidos e medidas para restituir beneficiários; confira explicações sobre como recuperar valores descontados irregularmente INSS devolve descontos indevidos e ações de alívio financeiro que já devolveram valores e anteciparam parcelas a aposentados.
Essas ações mostram pressão para recuperar valores desviados e reduzir fraudes.
Conclusão
A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões para quem tem decisões transitadas em julgado — são cerca de 152,3 mil beneficiários incluídos neste último lote. Se o seu processo estiver nessa fila, o pagamento virá por RPV e deve ser quitado em até 60 dias, com depósito em conta no Banco do Brasil ou na Caixa.
Cheque o status no site do TRF da sua região por número do processo, nome ou CPF. Herdeiros só recebem após a habilitação no processo. Verifique, confirme a modalidade (RPV ou precatório) e acompanhe o cronograma.
Perguntas Frequentes
O que foi liberado pela Justiça?
A Justiça Federal, por decisão do CJF, autorizou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS. A ordem foi expedida em novembro. Esse valor faz parte de um lote maior de R$ 2,8 bilhões.
Quem recebe esse dinheiro?
Recebem 152,3 mil aposentados, pensionistas e outros segurados com processos transitados em julgado. Os valores estão vinculados a cerca de 183 mil processos encerrados.
Como e em quanto tempo vou receber?
O pagamento será por RPV. As RPVs devem ser quitadas em até 60 dias após a ordem. O depósito sai em conta no Banco do Brasil ou na Caixa, no nome do beneficiário ou do advogado.
Como consulto meu processo e a forma de pagamento?
Consulte o site do TRF responsável pelo seu processo. No campo “Valor inscrito na proposta” aparece o valor e se é RPV ou precatório.
E se o beneficiário já morreu?
Herdeiros podem receber, desde que comprovem o vínculo e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvida, procure o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.
