Você vai entender neste artigo como a proposta de abono extra pode afetar sua renda no fim do ano. O texto explica o BPC/LOAS e o décimo terceiro previsto no Projeto de Lei 4.439/2020 (autor: deputado Darci de Matos), além de projetos similares.
A proposta prevê pagamento em dezembro de até um salário mínimo, de forma proporcional aos meses recebidos. O PL está parado na Comissão de Seguridade Social e Família desde março de 2021, por isso beneficiários do BPC, sendo um benefício assistencial, não receberam o décimo terceiro em 2025.
Abono extra BPC já foi aprovado? Entenda a proposta
Resposta direta: não. O projeto que prevê um pagamento extra no fim do ano para quem recebe o BPC ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. O principal projeto é o PL 4439/2020, que está parado na Comissão de Seguridade Social e Família desde março de 2021. Enquanto isso, os beneficiários continuam recebendo 12 parcelas mensais do BPC, sem 13º.
O que é abono extra / abono natalino do BPC/LOAS?
O abono extra (ou abono natalino) é a proposta de pagar um 13º para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na LOAS. Na prática seria um pagamento adicional em dezembro, semelhante ao 13º de aposentados e pensionistas do INSS.
O BPC garante o salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência que comprovem incapacidade para participação plena na vida social. O projeto prevê pagamento proporcional ao número de meses recebidos no ano, até o valor de um salário mínimo.
Situação dos projetos (PL 4439/2020 e outros)
- PL 4439/2020 (Darci de Matos, PSD-SC): principal proposta, parada na Comissão de Seguridade Social e Família desde março de 2021.
- Outros projetos similares: também não avançaram.
Sem votação e sanção presidencial, não há lei que garanta o abono natalino para o BPC/LOAS.
Terá décimo terceiro para BPC/LOAS este ano?
Não haverá 13º para BPC/LOAS em 2025. Como o BPC é assistencial (não previdenciário), ele não tem direito automático ao décimo terceiro do INSS. Sem aprovação de lei específica, não existe data nem pagamento definido.
Beneficiários do BPC podem fazer empréstimo?
Sim. Quem recebe BPC pode contratar empréstimo consignado, desde que:
- Tenha o benefício ativo e desbloqueado para empréstimo;
- Haja margem consignável disponível (em geral até 30% para empréstimo consignado e até 5% para cartão consignado, conforme regras de cada instituição);
- Respeite regras e prazos do banco/financeira.
Empréstimo BPC/LOAS na meutudo — passo a passo
- Baixar o app “meutudo” na loja do celular e instalar.
- Abrir o app, fazer login e procurar “Consignado INSS”. Toque em “Mostrar oportunidades”.
- Simular e escolher o valor desejado (o app mostra máximo e mínimo).
- Selecionar o número de parcelas que cabem no seu orçamento; o app exibe o valor da parcela e a taxa.
- Conferir os detalhes (valor, parcelas, taxa) e iniciar contratação.
- Enviar documentos e selfie: informe CEP, escolha o documento de identificação, tire fotos da frente e verso e faça a selfie conforme instruções.
- Acompanhar a análise pelo aplicativo.
Lembre-se: contratação sujeita à análise; valores e taxas podem variar no momento da oferta.
Empréstimo com margem negativa — é possível?
Margem negativa aparece quando os descontos já comprometem o benefício além do limite permitido. Em geral, sem margem livre não é possível contratar novo consignado. Verifique todos os descontos atuais, peça desbloqueio ao INSS e avalie opções como portar ou renegociar empréstimos para liberar margem. Nunca aceite ofertas sem clareza: compare parcelas e faça as contas para garantir que sobrará recurso para suas despesas.
Perguntas frequentes
Abono extra BPC já foi aprovado?
Não. O projeto principal está parado na comissão desde 2021.
BPC terá abono natalino?
Não enquanto o Congresso não aprovar a lei específica.
Quando será pago o décimo terceiro do LOAS?
Só haverá pagamento se e quando um projeto for aprovado e sancionado; sem isso, não há data.
Quem teria direito ao abono?
Beneficiários do BPC: idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que já recebem o benefício.
