O governo está discutindo a proposta de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida visa desonerar cerca de 36 milhões de cidadãos, conforme estimativas da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Caso aprovada, a alteração entrará em vigor em 2026, mas seus detalhes ainda estão sendo finalizados para envio ao Congresso Nacional.
O Imposto de Renda atualmente é deduzido na fonte, ou seja, diretamente dos salários. Isso significa que, sem essa dedução, os trabalhadores terão um incremento no valor líquido recebido mensalmente. Essa possível isenção gera diversas dúvidas e expectativas entre os cidadãos e empregadores, principalmente no que se refere às mudanças na folha de pagamento e nas alíquotas para aqueles que recebem acima de R$ 5 mil.
Quais mudanças na folha de pagamento dos trabalhadores?
A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês proporcionará um aumento no salário líquido dos trabalhadores deste segmento. Sem o desconto aplicado atualmente, o valor efetivamente recebido será mais elevado, aumentando o poder de compra desses contribuintes. Paula Borges, advogada trabalhista, enfatiza que essa mudança requer ajustes na folha de pagamento pelas empresas, assegurando que a isenção seja corretamente aplicada.
Embora esse incremento não possa ser considerado um aumento salarial formal, pois não há alteração no valor bruto do salário, ele representará uma significativa melhoria no que é efetivamente recebido após os descontos. Assim, essa isenção implicará em mais dinheiro disponível para os trabalhadores, sem que sejam necessários esforços adicionais por parte dos empregadores.
O que acontecerá com quem ganha acima de R$ 5 mil?
Ainda é incerto como o governo pretende tratar os contribuintes que ganharão entre R$ 5 mil e R$ 6.980, já que os detalhes da proposta ainda não foram totalmente divulgados. Atualmente, não se sabe qual será a nova tabela progressiva do Imposto de Renda, nem como as alíquotas serão ajustadas para esses salários.
O governo tem sugerido que haverá algum tipo de redução na tributação para essa faixa de renda, visando evitar discrepâncias significativas em relação aos contribuintes isentos. Com as regras atuais, quem ultrapassa os R$ 5 mil ainda poderá ser beneficiado com a redução do imposto devido, de acordo com as previsões de especialistas.
Como é a atual tabela do Imposto de Renda?
No sistema vigente, a tabela do Imposto de Renda estabelece isenção para rendas de até R$ 2.259,20. Para rendas superiores, as alíquotas são aplicadas progressivamente, dependendo da faixa de renda. Os contribuintes com ganhos de até dois salários mínimos também são isentados, em função de um desconto de R$ 564,80 aplicado pelo governo.
- Rendimentos até R$ 2.259,20: isentos.
- Rendimentos de R$ 2.259,21 a R$ 2.828,65: alíquota de 7,5%.
- Rendimentos de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: alíquota de 15%.
- Rendimentos de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%.
- Rendimentos acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%.
Com as reformas propostas, é possível que as alíquotas para faixas superiores a R$ 5 mil sejam recalibradas, mas isso ainda depende de uma definição por parte do governo.
Como devem proceder aqueles que não declararam o Imposto de Renda?
A omissão na declaração do Imposto de Renda pode acarretar multas e complicações legais. Para quem não declarou, a recomendação é regularizar a situação o quanto antes, realizando a retificação junto à Receita Federal. Esse processo pode ser feito a qualquer momento e é essencial para evitar maiores problemas.
A retificação é uma oportunidade para corrigir erros ou omissões na declaração original, sem a imposição de sanções mais severas. O contribuinte deve reunir todos os documentos necessários, acessar o sistema da Receita e seguir os passos para realizar a correção apropriada.
