Você vai ler sobre a lei sancionada por Lula que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para tentar reduzir a longa fila do INSS. A novidade prevê pagamento de bônus a servidores e peritos médicos federais para acelerar análises e perícias, além de medidas que estimulam o uso de ferramentas digitais, como o agendamento de perícia médica virtual.
A adesão é voluntária; os valores não integram o salário nem contam para aposentadoria. O programa tem prazo limitado e traz regras para priorizar processos atrasados, divulgar metas e usar tecnologia para melhorar a comunicação com os segurados.
Principais pontos
- Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para reduzir a fila do INSS.
- Pagamento de bônus por tarefa a servidores e peritos (R$ 68 e R$ 75).
- Adesão voluntária, sem prejudicar o atendimento nas agências.
- Pagamentos temporários; não integram salário nem contam para aposentadoria.
- Prioridade para processos com atraso superior a 45 dias; metas públicas e uso de tecnologia.
- Alteração no BPC: prazo para bloqueio passa de 30 para até 60 dias.
Como o programa funcionará
Valores e beneficiários
- Servidores do INSS: R$ 68 por processo concluído.
- Peritos médicos federais, supervisores médico-periciais e peritos da Previdência: R$ 75 por perícia ou análise documental.
- A participação é voluntária e não pode comprometer o atendimento regular nas agências. Grevistas e quem estiver em compensação de horas não recebem.
Prazos e duração
- Vigência inicial: 12 meses a partir da publicação da MP nº 1.296, com possibilidade de uma prorrogação.
- Validade máxima da medida: até 31/12/2026.
Prioridades, metas e tecnologia
- O PGB foca em processos administrativos com atraso superior a 45 dias.
- Exige divulgação periódica de metas e resultados.
- Prevê uso de tecnologias para melhorar a comunicação com segurados e agilizar trâmites; por isso, é importante que beneficiários saibam como consultar o extrato do INSS pelo celular e acompanhar o andamento do processo.
Alterações no BPC e outras medidas
- Amplia de 30 para até 60 dias o prazo para bloqueio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando o INSS não comprovar notificação ao beneficiário, dando mais tempo para regularização antes de cortes.
Impacto esperado
A medida não é uma solução mágica, mas pode reduzir filas se houver adesão, execução eficiente e fiscalização. O pagamento por tarefa tende a incentivar maior produtividade em processos atrasados, mas depende de coordenação para não afetar o atendimento presencial.
Beneficiários que aguardam liberação de valores devem continuar verificando se o pagamento do INSS já foi liberado e se consta na conta, consultando ferramentas específicas para isso, como orientações para verificação de pagamentos do INSS e o calendário de pagamentos.
Perguntas frequentes
- O que mudou com a lei sancionada por Lula?
Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para reduzir a fila do INSS e previsão de bônus a servidores e peritos. - Quem tem direito ao bônus e quanto recebe?
Servidores do INSS: R$ 68 por processo. Peritos e supervisores médico-periciais: R$ 75 por perícia ou análise documental. - A participação é obrigatória? Vai atrapalhar o atendimento?
Não é obrigatória. A adesão deve ser organizada para não comprometer o atendimento nas agências. - O bônus integra o salário ou conta para aposentadoria?
Não. É temporário, não se incorpora ao salário e não conta para aposentadoria ou pensão. - Quanto tempo dura o programa?
Dura 12 meses a partir da publicação da MP 1.296, com possibilidade de uma prorrogação até o máximo de 31/12/2026.
