A pensão vitalícia para filhas solteiras de militares já foi extinta em 2001. No entanto, continua a gerar uma despesa significativa para os cofres públicos. Este tipo de benefício permite que as filhas de militares, que ingressaram nas Forças Armadas até o ano 2000, ainda possam receber pensão após a morte de seus pais. Apesar de extinta há mais de duas décadas, os pagamentos continuam a trazer impacto considerável nas finanças federais.
Em 2020, a União investiu cerca de R$ 19,3 bilhões no pagamento de pensões para dependentes de militares. A maior parte deste montante é direcionada a filhas de militares, muitas delas em idade ativa para o trabalho. Segundo dados da Controladoria-Geral da União, das 226 mil pessoas que se beneficiam dessas pensões, 137.916 são filhas de militares já falecidos. Estes números ressaltam a extensão do impacto financeiro desse benefício.
Quais Foram as Mudanças Anunciadas Recentemente?
Recentemente, o governo anunciou medidas de um pacote fiscal com o objetivo de reduzir as despesas federais, incluindo mudanças relacionadas à pensão dos militares. No entanto, a extinção total da pensão vitalícia para filhas solteiras de militares não foi uma delas. O que se anunciou foi o fim da possibilidade de transferência da pensão a outro dependente em caso de falecimento do beneficiário original.
Essa medida visa impedir que a pensão continue sendo paga mesmo após a morte do dependente original. Isso significa que o impacto financeiro deverá ser reduzido, mas sem eliminar completamente a despesa bilionária com o benefício às filhas de militares.
Qual Será o Impacto das Mudanças no Orçamento?
As alterações nos benefícios das pensões de militares prometem gerar uma economia de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano. No total, espera-se que o conjunto das medidas anunciadas resulte em um impacto financeiro de R$ 2 bilhões anuais. Esse valor inclui receitas adicionais, como a contribuição de 3,5% das remunerações dos militares para o Fundo de Saúde até 2026.
Além disso, foi introduzida a idade mínima de 55 anos para aposentadoria de militares, ajustada de forma progressiva. Até o momento, a aposentadoria se baseava apenas no tempo de serviço, que é de 35 anos.
Quais Outras Medidas Foram Implementadas?
- Contribuição ao Fundo de Saúde: Estabelecida em 3,5% da remuneração.
- Idade mínima para aposentadoria: Implementação progressiva de 55 anos.
- Fim da morte ficta: Eliminação do benefício para dependentes de militares expulsos das Forças Armadas, que recebiam pensão como se o militar estivesse falecido.
Essas mudanças fazem parte de uma tentativa mais ampla de organização fiscal governamental e de reequilibrar o impacto financeiro das pensões no orçamento público. Embora a pensão para filhas solteiras de militares continue representando uma significativa despesa, a racionalização das regras visa ao menos uma redução paulatina das despesas futuras.
