O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante auxílio financeiro oferecido pelo governo brasileiro a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Recentemente, ocorreu uma revisão que impacta diretamente os beneficiários que possuem renda familiar superior a 1/4 do salário-mínimo, levantando preocupações sobre a continuidade deste suporte.
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 120 mil beneficiários estão em risco de perder o BPC devido a essa situação. Diante desse contexto, compreender os critérios de elegibilidade e os passos necessários para manter o benefício é essencial para evitar interrupções no recebimento.
O que diferencia o BPC de outros benefícios sociais?
O BPC é frequentemente confundido com outros auxílios, porém, ele não deve ser orientado por fatores contributivos como aposentadorias tradicionais. Diferentemente da aposentadoria, ele tem como alvo aqueles que comprovem vulnerabilidade social, ou seja, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência cuja renda familiar não ultrapasse 1/4 do salário-mínimo, atualmente calculado em R$ 379,50.
Nessa mesma linha, um novo programa de revisão foi introduzido para verificar se os beneficiários excedem o teto estipulado de renda. Essa iniciativa pretende reforçar a justa distribuição dos recursos, mas também poderia resultar na suspensão do benefício para alguns que não se encaixam mais nos critérios estabelecidos.
Como proceder caso notificado pelo INSS?
Os beneficiários que forem notificados não precisam tomar medidas imediatas em um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS). Em vez disso, têm a opção de utilizar o aplicativo Meu INSS para justificar a renda excedente. O procedimento é regulamentado pela Portaria 1.260 do INSS, permitindo a apresentação de justificativas na ferramenta “Reavaliação do Benefício de Prestação Continuada – REAVBPC”.
Há também alternativas para realizar esse procedimento em uma agência dos Correios ou em uma unidade da Previdência Social, mediante agendamento prévio pelo serviço denominado “Cumprimento de Exigência”. Esta flexibilidade visa facilitar o acesso e evitar deslocamentos desnecessários.
O que ocorre em caso de não apresentação da defesa?
Conforme a Portaria 1.249, promulgada em dezembro, os beneficiários recebem uma janela de 30 dias a partir da notificação bancária para apresentar sua defesa. A notificação também é acompanhada por um edital, publicado 15 dias após o envio da notificação inicial, listando as pessoas que não foram informadas. Se o beneficiário falhar em apresentar uma justificativa dentro do prazo, o risco é o cancelamento do BPC.
Este processo sublinha a importância de se manter informado sobre comunicações do INSS e de acessar as plataformas oficiais regularmente, a fim de garantir que todas as exigências sejam cumpridas dentro do prazo estipulado.
Conclusão
A revisão do BPC é um reflexo da constante busca por eficiência nos programas de assistência social, assegurando que os recursos alcancem aqueles que realmente necessitam. Beneficiários devem estar atentos aos critérios de elegibilidade e aos procedimentos de defesa estabelecidos pelo INSS para evitar a interrupção do benefício. Continuar a utilizar as ferramentas digitais e manter a comunicação com as entidades envolvidas são passos essenciais para assegurar o recebimento contínuo desse suporte crucial.
 é um auxílio do governo brasileiro para idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade.){kind=link}