Você precisa saber que o governo publicou um decreto que exige biometria para concessão, manutenção e renovação de benefícios da Seguridade Social sob responsabilidade da União. A regra atinge, num primeiro momento, novas concessões do BPC/Loas e do Bolsa Família quando a pessoa não tiver registro biométrico em bases federais. Quem já recebe o seu benefício não precisa correr; a exigência para manutenção e renovação virá depois, com prazo ampliado.
O governo vai integrar bases já existentes, como Título de Eleitor e CNH, então quem já tem cadastro não precisa refazer. A coleta será feita nos CRAS, com treinamento, equipamentos e unidades móveis onde for preciso.
O objetivo é reforçar segurança, evitar fraude e garantir que o recurso chegue a quem realmente precisa, com dispensas para quem não conseguir acesso. Os ministérios vão implantar tudo de forma gradual e publicar o cronograma e as regras complementares.
- Decreto exige cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação de benefícios federais
- Exigência começa no final de novembro para novas solicitações de benefício
- Primeiro alcança novos beneficiários do BPC/Loas e do Bolsa Família sem biometria em bases federais
- Quem já recebe benefício ou já tem biometria registrada não precisa agir agora
- Coleta será feita em CRAS com integração de bases existentes e haverá exceções para quem não puder acessar
INSS anuncia nova regra: cadastramento biométrico será exigido para novos pedidos de BPC/Loas
O governo publicou o Decreto nº 12.561, que exige cadastramento biométrico para concessão, manutenção e renovação de benefícios federais. A medida, publicada em 23 de julho de 2025, deu prazo de 120 dias: a partir de 21 de novembro de 2025 a biometria passa a ser exigida para novas concessões.
Apenas novas concessões serão afetadas inicialmente
Se você já recebe Bolsa Família ou BPC/Loas, não precisa correr para o CRAS agora. A exigência vale primeiro só para novos pedidos quando não há registro biométrico do cidadão em bases federais. Se você já tem biometria no Título de Eleitor, na CNH ou em outro banco federal, não precisa cadastrar de novo.
Como será feito o cadastramento biométrico
A coleta vai ocorrer nos CRAS das prefeituras, que já atendem famílias no Cadastro Único. O governo promete enviar treinamento e equipamentos aos CRAS. Em locais com muitos beneficiários, podem surgir unidades móveis para reduzir filas e facilitar o acesso.
Etapas do processo de cadastramento
Verificação inicial
Ao pedir um benefício, o sistema checará se já existe biometria sua em bases federais.
Agendamento no CRAS
Se não houver registro, você será chamado para cadastrar; o CRAS fará o agendamento.
Coleta das digitais
No dia marcado, leve documento e faça a leitura das digitais. O procedimento costuma ser rápido.
Validação e cruzamento
Os dados colhidos são validados contra outras bases para evitar fraudes.
Aprovação final
Com a biometria validada, o processo de concessão segue normalmente.
Beneficiários antigos não precisam correr
Quem já recebe benefícios terá prazos específicos definidos por portaria. Ninguém perderá o benefício por não ter cadastrado imediatamente; a mudança será feita de forma escalonada.
Cronograma será gradual e escalonado
A implantação será coordenada pelos ministérios MGI, MPS e MDS, que decidirão os grupos prioritários. A previsão é que, até o fim de 2026, todo o sistema esteja integrado à base biométrica nacional.
Integração de bases biométricas já existentes
O decreto aproveita o que já existe: cerca de 150 milhões de brasileiros já têm biometria em alguma plataforma federal. Isso significa que grande parte dos beneficiários já está contemplada — quem votou com biometria ou tem CNH, por exemplo, não precisa refazer o cadastro.
Medida visa combater fraudes e garantir pagamentos corretos
Problemas como CPFs duplicados e pagamentos a pessoas falecidas serão reduzidos com o uso da biometria. A identificação digital dificulta o uso de CPF falso ou a manutenção de registros duplicados, protegendo o recurso público e os beneficiários legítimos.
Dispensa temporária para casos especiais
O decreto prevê dispensa temporária para situações que dificultem a coleta, entre elas:
- pessoas com mobilidade reduzida ou acamadas;
- moradores em áreas remotas ou com difícil acesso a serviço público;
- comunidades indígenas e populações em situação de rua.
Esses pontos serão detalhados em ato conjunto dos ministérios; enquanto não houver solução acessível e gratuita, ninguém sofrerá suspensão do benefício por não ter cadastrado.
CRAS e prefeituras terão papel central na coleta
Os CRAS funcionarão como porta de entrada para o cadastramento. As prefeituras receberão equipamentos e treinamento; em locais muito populosos, haverá equipes móveis. Pense no CRAS como a casa do CadÚnico com um novo aparelho para ler digitais.
Impacto para quem recebe Bolsa Família e BPC/Loas
Esses programas atendem mais de 30 milhões de pessoas. Para quem se inscreve no Bolsa Família é preciso manter o Cadastro Único atualizado. Para o BPC/Loas (idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência), a biometria ajuda a confirmar identidade e evitar erros. Novos solicitantes sem biometria devem agendar a coleta.
Quando começa a valer
A exigência para novas concessões começa em 21 de novembro de 2025. Para beneficiários antigos, a data será definida depois, por portaria. O governo espera ter tudo integrado até o fim de 2026.
Conclusão
Por enquanto, a exigência de biometria vale apenas para novas concessões a partir de 21 de novembro de 2025. Se você já tem biometria no Título ou na CNH, ou já recebe o benefício, não precisa agir agora. A coleta será feita nos CRAS, com equipamentos, treinamento e unidades móveis onde for preciso. O objetivo é aumentar a segurança e reduzir a fraude, para que o dinheiro chegue a quem realmente precisa. Haverá dispensas para casos de difícil acesso e a implantação será gradual, com cronograma a ser publicado.
Perguntas frequentes
Preciso cadastrar biometria para receber meu benefício?
Se for um pedido novo de BPC/Loas ou Bolsa Família a partir de 21/11/2025 e você não tiver biometria em bases federais, sim. Beneficiários atuais não precisam correr agora.
Já tenho biometria no título ou na CNH. Preciso refazer?
Não. Bases federais (título, CNH etc.) serão aproveitadas. Cerca de 150 milhões já estão cobertos.
Onde faço o cadastro se eu precisar?
No CRAS da sua cidade. Haverá treinamento, equipamentos e unidades móveis onde for preciso.
E se eu não puder ir por problemas de acesso?
Haverá dispensa temporária e regras para casos de impossibilidade. Você não perderá o benefício enquanto meios acessíveis não estiverem disponíveis.
Quando essa regra começa e qual o prazo final?
O Decreto nº 12.561 saiu em 23/07/2025. A exigência para novos pedidos começa em 21/11/2025. A integração total mira o fim de 2026.
