No período entre janeiro de 2023 e maio de 2024, aposentados em todo o país se viram vítimas de descontos indevidos em suas aposentadorias. Este problema foi identificado em um levantamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgado em setembro de 2024. Segundo o relatório, associações de aposentados, sem consentimento prévio, deduziram ao menos R$ 45,5 milhões dos benefícios de cerca de 1.054.427 aposentados.
A análise do INSS revelou que cada aposentado afetado teve, em média, um desconto não autorizado de aproximadamente R$ 43,12. Porém, este valor pode ser ainda maior. Isso se deve à dependência da identificação pelo beneficiário dos descontos indevidos em seus extratos e à solicitação para exclusão dos mesmos, algo que nem sempre ocorre de forma imediata.
Regras e Desafios nos Descontos Associativos
O desconto de mensalidades associativas é uma prática regulamentada, mas exige prévia autorização específica do beneficiário, além da possibilidade de cancelamento a qualquer momento. Infelizmente, o estudo do INSS revelou que 54,56% dos descontos realizados nesse período não tinham a devida autorização. Ademais, a ausência de fiscalização adequada na formalização dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) foi outro ponto crítico, com falhas na verificação da documentação necessária.
Como Identificar e Resolver Descontos Indevidos?
Para aposentados que identificaram irregularidades em seus benefícios, a ação proativa é crucial. Abaixo, um guia sobre os passos a serem seguidos quando se depara com descontos indevidos:
- Verificar o extrato de pagamento: O primeiro passo é analisar cuidadosamente o extrato mensal de pagamento, que detalha todos os descontos. Isso ajuda a identificar qualquer inconsistência.
- Acessar o portal Meu INSS: Disponível no site ou aplicativo, o Meu INSS oferece informações adicionais sobre os descontos aplicados. Não é necessário login inicial para consultas.
- Consultar e gerenciar mensalidades associativas: No portal, o usuário pode excluir ou bloquear mensalidades indesejadas através da seção “mensalidades associativas”.
- Cancelar descontos não reconhecidos: Ao identificar um desconto desconhecido, deve-se entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade responsável e registrar uma reclamação.
- Ações adicionais contra empréstimos consignados: Em caso de empréstimos não autorizados, utilize o Portal do Consumidor e, se necessário, registre um boletim de ocorrência, pois isso caracteriza fraude.
Qual o Papel dos Convênios e Como Funcionam?
Convênios administrados pelo INSS, embora legais, geram descontes que necessitam autorização explícita dos aposentados. A entidade responsável pelo desconto sem autorização enfrentará as consequências legais. Diante disso, é vital que os beneficiários monitorem seus extratos de pagamento regularmente para evitar surpresas desagradáveis.
Proteger a aposentadoria é, sem dúvida, um direito de todos. Agir rapidamente e seguir as orientações pode garantir que os aposentados recebam o devido. Em casos de dificuldades, consultar um advogado especializado é sempre recomendado para proteger os interesses financeiros dos aposentados.
