O INSS determinou a suspensão dos descontos na folha de pagamento para quem é aposentado, pensionista ou recebe BPC. Isso pode significar um grande alívio financeiro.
Se você vinha sofrendo com consignados não solicitados, descontos sem explicação ou bancos e associações retirando dinheiro sem autorização, leia com atenção: aqui eu explico o que mudou, quem tem direito, por que alguns bancos foram proibidos de fazer novos descontos, como exigir reembolso do que foi cobrado indevidamente e quais passos seguir para proteger sua renda e recuperar seu dinheiro — tudo explicado de forma simples para você entender e agir. Para entender melhor a medida que entrou em vigor, veja a cobertura sobre a suspensão dos empréstimos consignados.
Principais conclusões
- A lei suspendeu descontos na folha (aposentados, pensionistas e BPC).
- Algumas instituições foram proibidas de liberar novos consignados.
- Você pode ter descontos ou empréstimos feitos sem sua autorização.
- Você pode exigir devolução dos valores pagos indevidamente, com juros e correção monetária.
- A suspensão pode ser temporária — junte provas e cobre seus direitos. Para entender o alcance e as condições dessa suspensão, acompanhe a matéria sobre a suspensão e possíveis desdobramentos no INSS.
O que mudou na sua folha de pagamento
Por determinação legal houve a suspensão de descontos na folha de pagamento de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. A medida vale para descontos feitos por associações, entidades e para algumas operações de empréstimo consignado de instituições investigadas.
Fique atento: isso pode suspender cobranças atuais, mas não resolve automaticamente todo o histórico de descontos indevidos. Para ver quais bancos e financeiras tiveram operações afetadas, confira a matéria sobre a suspensão de operações por instituições financeiras.
Quem tem direito?
- Aposentados que recebem pelo INSS.
- Pensionistas que recebem pelo INSS.
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Se você faz parte desses grupos e vinha percebendo descontos estranhos, essa medida pode beneficiá-lo. Há casos em que contratos com empresas específicas foram suspensos por reclamações, como já ocorreu em situações envolvendo parcerias do INSS com instituições financeiras — por exemplo, veja reportagens sobre a suspensão de contratos com algumas empresas, como a que tratou da suspensão de contrato com a Crefisa.
Quais instituições foram proibidas
A investigação identificou instituições que foram proibidas de realizar novas operações de consignado. Entre elas:
| Instituição | Status |
|---|---|
| CDC – Sociedade de Crédito Direto | Proibida de realizar novas operações |
| HBI – Sociedade de Crédito Direto | Proibida de realizar novas operações |
| Banco Seguro S.A. | Proibido de realizar novas operações |
| Via Certa Financiadora S.A. | Proibida de realizar novas operações |
| Casa do Crédito S.A. | Proibida de realizar novas operações |
| Sociedade do Crédito Microempreendedor Valor – SCD | Proibida de realizar novas operações |
| Banco do Nordeste do Brasil | Proibido de realizar novas operações |
| Banco Industrial do Brasil S.A. | Proibido de realizar novas operações |
Isso significa suspensão de novas liberações dessas instituições enquanto a apuração continua. Para detalhes sobre o alcance dessas proibições e instituições afetadas, consulte a matéria que confirma as suspensões entre os bancos e financeiras: suspensão dos bancos e risco ao dinheiro.
Por que isso aconteceu?
Investigações judiciais apontaram que associações e entidades vinham descontando sem autorização clara. Surgiram indícios de que bancos e outras instituições também teriam incluído empréstimos, renovações ou cartões sem o conhecimento dos beneficiários. Por isso foram adotadas medidas de suspensão.
O que pode acontecer na sua próxima folha
- Notícia boa: há emenda em tramitação que pode liberar mais 5% de margem para aposentados e pensionistas — mais acesso ao crédito consignado. Informações sobre portabilidade e novas margens podem ser úteis, veja orientações sobre portabilidade de empréstimos para trabalhadores.
- Notícia ruim: a suspensão pode ser temporária. Associações e entidades podem voltar a descontar na sua folha rapidamente se você não se prevenir.
A suspensão momentânea não corrige automaticamente todo o histórico. Pode haver apenas devoluções parciais — então exija reposição integral com juros e correção monetária.
Como isso afeta dívidas já pagas
Se você pagou descontos ou empréstimos que não solicitou, tem direito à devolução. Muitas devoluções iniciais são tímidas; não aceite valores pequenos sem exigir a apuração completa. Você pode e deve pedir:
- Reembolso dos valores pagos indevidamente;
- Juros sobre o montante;
- Correção monetária.
Em alguns casos, governos anunciam medidas de alívio ou até perdão parcial para grupos específicos; por isso é importante acompanhar notícias oficiais sobre possíveis benefícios e checar se você se enquadra em programas de perdão ou alívio de dívidas.
O que você deve fazer agora
- Verifique sua folha de pagamento todo mês.
- Peça o extrato de consignados e descontos ao banco e ao INSS.
- Guarde comprovantes, contracheques e extratos bancários.
- Se notar desconto indevido, registre reclamação na ouvidoria do banco e no INSS.
- Procure PROCON e, se necessário, assistência jurídica (Defensoria Pública ou advogado).
- Prepare um pedido formal solicitando estorno e restituição com juros e correção.
- Não assine nada sem entender. Não aceite acordos rápidos sem verificar o valor real do que foi cobrado.
Use atendimento por escrito sempre que possível. Guarde protocolos e gravações de ligações. Se precisar atualizar dados ou evitar bloqueios no benefício, verifique como fazer a atualização do seu cadastro no Meu INSS e evitar bloqueios.
Como montar seu pedido de contestação
Use linguagem simples e direta. Exemplo de texto:
“Solicito a apuração e o estorno imediato de descontos não autorizados lançados na minha folha de pagamento. Exijo a devolução dos valores pagos indevidamente com juros e correção monetária. Peço cópia integral dos contratos e autorizações que originaram esses descontos.”
Guarde o protocolo de envio e peça prazo de resposta por escrito.
Se liberarem mais margem, devo aceitar?
Pense com calma. Mais margem pode ser oportunidade ou armadilha:
- Vantagem: pode servir para portabilizar dívidas com juros altos (cartão) para consignado com juros menores. Veja orientações sobre quando a portabilidade do consignado para trabalhadores CLT pode valer a pena.
- Risco: aumentar o comprometimento da renda e gerar mais endividamento.
Antes de aceitar, faça contas: o empréstimo resolve seu problema ou só o adia?
Como se proteger de provas falsas
Golpistas podem alegar que você autorizou descontos. Para se proteger:
- Peça cópia de contratos e assinaturas;
- Solicite gravações e protocolos;
- Exija detalhamento das provas e, se necessário, peça perícia;
- Registre tudo no PROCON e, se preciso, na Justiça.
Se houver necessidade de perícia ou prova técnica, saiba que o INSS e órgãos podem liberar vagas para atendimentos e perícias em mutirões; acompanhe ações como mutirões do INSS para perícia. Você tem direito de contestar provas e pedir investigação.
Como acompanhar o tema e agir em conjunto
- Cobrar deputados e senadores pode acelerar medidas quando há mobilização;
- Use canais do INSS e do Ministério Público para acompanhar o caso;
- Participe de grupos de apoio — a união faz diferença;
- Acompanhe notícias confiáveis e registre provas do que acontece com sua folha.
Fique atento também às mudanças anunciadas para aposentados: há várias matérias sobre atualizações e pagamentos extras que podem impactar seu planejamento, como atualizações de índices e pagamentos eventuais — por exemplo, confira as notícias sobre atualizações de benefícios.
Frases úteis para reclamar (use por escrito)
- “Requeiro informações sobre todos os consignados lançados na minha folha nos últimos anos.”
- “Solicito o estorno imediato dos valores cobrados sem autorização, com juros e correção.”
- “Peço cópia integral dos contratos e autorizações que embasam esses descontos.”
- “Exijo protocolo de atendimento e prazo para solução.”
Guarde os protocolos.
Sinais de alerta (fique de olho)
- Descontos que você não lembra de ter autorizado.
- Renovação automática de consignado sem aviso.
- Mensagens ou ligações oferecendo benefício sem solicitação.
- Pequenos valores devolvidos que não representam o montante total cobrado.
Se identificar algum sinal, reaja rápido.
Portabilidade do cartão para consignado: oportunidade ou risco?
Transformar dívidas de cartão em consignado pode reduzir juros, mas:
- Avalie se isso não compromete demais sua renda mensal;
- Prefira portabilidade quando houver ganho financeiro real;
- Procure orientação antes de assinar qualquer contrato.
Para entender quando a portabilidade realmente alivia o bolso, veja a matéria que explica como fazer a portabilidade e quando vale a pena: orientações sobre portabilidade de empréstimos.
Documentos que você deve reunir
- Contracheques dos meses com desconto;
- Extratos bancários que mostrem os débitos;
- Comprovantes de contratos ou comunicações;
- Protocolos de reclamações ao banco ou INSS;
- Prints de ofertas ou mensagens (SMS/WhatsApp).
Organize e guarde tudo para facilitar a contestação.
Como proceder se o desconto voltar na próxima folha
- Não aceite passivamente: registre reclamação imediata;
- Registre no PROCON;
- Procure Defensoria Pública ou advogado para ação judicial, se necessário;
- Compartilhe seu caso para ajudar outras pessoas a identificar o mesmo problema.
Você não está sozinho
Muitas pessoas passam por isso. Exija seus direitos, junte provas e cobre ação dos órgãos competentes. A justiça pode demorar, mas é possível reverter o prejuízo.
Considerações finais
- Fique atento e não baixe a guarda. Guarde provas e solicite extratos sempre que notar algo estranho.
- Verifique sua margem consignável e acompanhe seu cadastro pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Ative alertas de crédito (Serasa/SPC) e peça ao INSS ou ao banco o bloqueio ou marcação de suspeita, se necessário.
- Não aceite acordos rápidos — exija documentos e protocolos por escrito. Procure Defensoria ou advogado quando precisar.
- Compartilhe seu caso: juntos vocês têm mais força. Não desista dos seus direitos.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quem tem direito à suspensão dos consignados?
Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, especialmente quando os descontos vêm de entidades investigadas.
Todos os consignados foram suspensos?
Não. A suspensão alcança descontos específicos e instituições apontadas pela investigação. Outros contratos podem continuar valendo até decisão judicial.
Quanto tempo dura a suspensão?
Há previsão de 180 dias em 2025 para parte das medidas, mas pode variar. Confirme a data oficial no comunicado do INSS sobre a suspensão ou no Meu INSS.
Como saber se meus descontos foram suspensos?
Consulte o extrato do benefício no Meu INSS, ligue para o banco ou INSS e compare recibos antigos com a folha atual.
Como pedir devolução de descontos indevidos?
Junte comprovantes e contracheques; abra pedido no Meu INSS e protocolo no banco; registre reclamação no PROCON; e, se necessário, leve o caso à Justiça. Peça devolução com juros e correção monetária.
