No ano de 2025, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi atualizado, trazendo mudanças significativas para os detentores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas mudanças visam não apenas modernizar o sistema de trânsito, mas também aumentar a segurança nas estradas e a profissionalização dos motoristas. Um dos principais acréscimos é a obrigatoriedade da inscrição “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) para determinadas categorias de condutores.
As novas regras visam responder às demandas crescentes de mobilidade urbana. Com as alterações, motoristas que utilizam seus veículos para fins comerciais precisam ficar atentos às adaptações necessárias na CNH para evitar penalidades rigorosas.
Quem Precisa da Inscrição EAR na CNH?
A inscrição “Exerce Atividade Remunerada” é agora um requisito essencial para motoristas que utilizam seus veículos como meio de subsistência. Isso inclui uma variedade de profissionais, cujas atividades principais giram em torno do transporte de pessoas ou mercadorias.
- Motoristas de transporte urbano: Isso inclui motoristas de aplicativos de mobilidade, como Uber e 99, e taxistas.
- Condutores de transporte escolar: Profissionais responsáveis pelo transporte seguro de crianças e adolescentes.
- Motociclistas profissionais: Incluem-se aqui os motofretistas e mototaxistas, que dependem da motocicleta para seu trabalho diário.
- Transportadores de cargas e passageiros: Caminhoneiros e condutores de vans e ônibus fretados também são obrigados a se adaptar a essa exigência.
Como Incluir EAR na CNH?
Regularizar a CNH com a inscrição EAR é um processo que, embora simples, demanda o cumprimento de passos específicos. Atentos às exigências e prazos, motoristas devem seguir as etapas abaixo para evitar multas e outras penalidades:
- Acesso ao portal do Detran: O motorista deve se registrar no website do Detran de sua região e buscar a opção para solicitar a inclusão de EAR.
- Agendamento da avaliação psicológica: A avaliação deve ser realizada com um profissional credenciado para garantir que o condutor está apto a seguir atividades remuneradas.
- Pagamento de taxas: Serão cobradas taxas para a avaliação psicológica e para a emissão da nova CNH.
- Emissão do documento atualizado: Após o cumprimento dos passos anteriores, o motorista recebe a CNH atualizada com a anotação EAR.
Benefícios de Regularizar a CNH com EAR
A regularização da CNH com a inscrição EAR não se trata apenas de cumprir a lei, mas também traz algumas vantagens práticas para os motoristas que optarem por esse caminho:
- Limite de pontos ampliado: Quem tem EAR tem um limite superior de 40 pontos, indiferente do tipo de infração cometida.
- Possibilidade de zerar pontos: Motoristas profissionais podem limpar sua pontuação participando de cursos de reciclagem, como preconizado pela legislação atual.
- Valorização profissional: A regularização indica o compromisso com a segurança e profissionalismo, aumentando as oportunidades no mercado de trabalho.
Consequências de Não Regularizar a CNH
Motoristas que falharem em incluir a inscrição EAR e continuarem exercendo suas atividades estão sujeitos a penalidades adicionais, que podem impactar sua carreira negativamente. Isso inclui multas severas e até a possibilidade de ter a CNH suspensa, além de comprometer sua reputação profissional.
A partir da atualização de 2025, é vital que os motoristas tomem as medidas necessárias para assegurar que suas licenças estão em conformidade com as novas normas. Consultar o Detran local e começo do processo são passos recomendados para manter suas operações dentro da legalidade e segurança no trânsito.
