O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou em 2024 um programa de revisão de benefícios por incapacidade permanente com a meta de economizar R$ 5,5 bilhões. Este esforço envolve cerca de 802 mil segurados e visa revisar benefícios de segurados que não passam por perícia médica há mais de dois anos. O foco dessa iniciativa está em garantir que os benefícios sejam pagos apenas a quem realmente precisa, promovendo mais eficiência nos gastos públicos.
A revisão das aposentadorias por incapacidade permanente será processada no primeiro semestre de 2024. Os segurados serão notificados pelos canais oficiais da Previdência Social, como o aplicativo e site do Meu INSS, além da central de atendimento 135. Este movimento faz parte de uma estratégia do governo federal para otimizar os recursos e direcioná-los de forma mais precisa, garantindo que as pessoas que realmente necessitam do auxílio tenham acesso a ele.
O que é um Benefício por Incapacidade Permanente?
O benefício por incapacidade permanente é concedido a trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, se tornam incapazes de exercer qualquer atividade laboral e não podem ser reabilitados para outras profissões. Essa incapacidade deve ser comprovada por uma perícia médica realizada no âmbito do INSS, evidenciando que o segurado não possui condições de retornar ao mercado de trabalho em sua ocupação original ou em outra.
Quem Será Convocado para a Revisão?
Esse processo de revisão é direcionado aos beneficiários que não passaram por avaliação médica há mais de 24 meses. Nessa lista de convocados, são excluídos aqueles que têm idade a partir de 60 anos, segurados com mais de 55 anos que já recebem o benefício por ao menos 15 anos, e pessoas vivendo com HIV/AIDS, que não são obrigadas a submeter-se à reavaliação.
Como Funciona a Perícia Médica do INSS?
A perícia médica é um dos principais instrumentos utilizados pelo INSS para a concessão e manutenção dos benefícios de incapacidade. Durante a perícia, médicos habilitados verificam as condições de saúde do segurado para confirmar a continuidade da incapacidade. É importante que os segurados estejam cientes dos documentos e dos laudos necessários que devem ser apresentados no momento da avaliação para garantir que todo o histórico de saúde seja levado em consideração.
Quais São as Consequências da Revisão?
Após a revisão, caso se determine que o segurado recuperou a capacidade de trabalho, o benefício pode ser cessado. Além disso, se a perícia revelar que a incapacidade não é permanente, o segurado poderá ser direcionado para um processo de reabilitação profissional, que tem como objetivo facilitar o retorno ao mercado de trabalho em uma função adaptada às suas novas condições de saúde.
O procedimento de revisão dos benefícios é um elemento crucial para a saúde financeira do sistema previdenciário, assegurando que as finanças públicas sejam geridas de maneira eficiente e os benefícios sejam disponibilizados àqueles que realmente se encontram em situação de vulnerabilidade e necessidade.
