Os valores atrasados do INSS dizem respeito a quantias que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social podem receber devido a erros ou atrasos no cálculo de seus benefícios. Esses valores surgem quando um beneficiário move uma ação judicial contra o INSS e consegue um resultado favorável, o que impede qualquer chance de recurso por parte da instituição.
Para acessar esses recursos, é fundamental que o beneficiário tenha ingressado com a ação judicial e cumprido uma série de requisitos estabelecidos pelo tribunal. Tais valores são especialmente importantes em casos envolvendo aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), onde equívocos no cálculo ou concessão podem ocorrer.
Como Funciona o Pagamento dos Valores Atrasados?
O processo de pagamento dos valores atrasados do INSS se dá de duas maneiras distintas: através das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ou dos precatórios. Cada um deles possui critérios e prazos específicos para a liberação dos recursos.
O que são RPVs?
RPVs, ou Requisições de Pequeno Valor, referem-se a pagamentos que não superam o total de R$ 84.720. Este método garante que os valores sejam depositados em até 60 dias após a emissão da ordem judicial. Trata-se de um procedimento menos burocrático e mais rápido, visto que o montante não ultrapassa 60 salários mínimos.
Como Funcionam os Precatórios?
Precatórios, por outro lado, são utilizados quando o valor a ser ressarcido excede R$ 84.720. Diferentemente das RPVs, esse método pode levar vários anos até que o pagamento seja completamente efetuado, pois considera critérios como ordem de prioridade e disponibilidade de recursos pelo governo. Dado o tempo de processamento, os beneficiários precisam esperar pela fila de pagamento dos precatórios.
Quem Tem Direito aos Valores Atrasados do INSS?
Os valores atrasados são destinados a segurados que atestaram judicialmente que seus direitos foram violados, seja por erros no cálculo ou concessão de seus benefícios. Para ter direito, é imprescindível que o segurado tenha comprovado o erro junto ao INSS sem ter qualquer falha no processo de solicitação do benefício.
Como Saber se Há Direito aos Valores Atrasados?
Verificar se possui direito aos valores atrasados do INSS é um processo simples e pode ser feito online. Aqui está um guia passo a passo:
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
- Na página inicial, busque pela opção “Consulta processual”.
- Selecione “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Preencha com as informações requisitadas como CPF, o número do processo ou a identificação profissional do advogado.
- Complete a verificação de segurança e clique em “Pesquisar”.
- Nas informações apresentadas, verifique a existência de valores a receber.
Com estes passos, aposentados e pensionistas do INSS podem confirmar rapidamente sua elegibilidade para receber valores atrasados, garantindo que quaisquer quantias retidas ou inexatas sejam devidamente restituídas.
