Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, aposentados no Brasil enfrentaram um problema significativo: descontos indevidos provenientes de associações de aposentados. O relatório do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), divulgado em setembro de 2024, revelou que mais de R$ 45,5 milhões foram descontados sem autorização dos beneficiários. Estes descontos, que deveriam ter prévia autorização dos aposentados, foram realizados de forma irregular, gerando grande preocupação entre os afetados.
A questão envolve um grande número de aposentados, como evidenciado pelos 1.054.427 requerimentos de exclusão de descontos não autorizados recebidos pelo INSS. Em média, cada beneficiário teve cerca de R$ 43,12 descontados indevidamente. As apurações revelam um possível montante maior, dependendo do momento de identificação e contestação dos descontos pelos aposentados.
Quais são as regras para os Descontos Associativos?
Para que um desconto associativo seja realizado, é necessário que haja uma autorização explícita por parte do beneficiário. As normas estabelecidas visam uma transação segura e administrativamente conveniente, com a possibilidade sempre presente de revogação da autorização a qualquer momento. No entanto, a auditoria do INSS detectou que 54,56% dos descontos não seguiram essas diretrizes.
Além da autorização prévia, os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) que regulam essas operações também apresentaram falhas em sua formalização e fiscalização. Essa situação permitiu o desbloqueio coletivo de benefícios, facilitando a inclusão de descontos sem o consentimento necessário.
Como identificar os Descontos Indevidos?
A detecção de descontos irregulares nos pagamentos de aposentadoria é fundamental para a proteção dos direitos dos beneficiários. Confira um guia básico para verificar e responder a esses descontos:
- Verificar o extrato de pagamento: É essencial revisar o extrato mensal de pagamentos, que deve listar todos os descontos aplicados.
- Acessar o Meu INSS: A plataforma Meu INSS está disponível para consulta via site ou aplicativo, permitindo verificar detalhes dos descontos.
- Consultar termos de adesão: Verifique mensalidades associativas através da seção específica no portal.
Como Cancelar Descontos Indevidos?
Ao identificar descontos não reconhecidos, o aposentado deve tomar medidas para cancelar tais operações e buscar ressarcimento:
- Registrar reclamação: Ligue para o SAC da entidade responsável, cujo número consta no extrato de pagamento, e solicite a devolução.
- Utilizar o Meu INSS: O pedido de exclusão de mensalidades indesejadas pode ser realizado através do aplicativo ou site.
- Reportar à Ouvidoria: Alternativamente, denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria do INSS.
Empréstimos Consignados Não Solicitados e Como Bloquear
Além dos descontos indevidos, a ocorrência de empréstimos consignados não solicitados também requer atenção. O procedimento para lidar com essa situação inclui:
- Registrar reclamação no Portal do Consumidor: É importante formalizar a queixa para reconhecimento do golpe.
- Registrar um boletim de ocorrência: Ao constatar um empréstimo não autorizado, um B.O. deve ser registrado na delegacia.
- Bloquear novos empréstimos: Essa ação pode ser feita no Meu INSS ou pela Central 135.
A atenção contínua aos extratos de pagamento e uma resposta rápida são fundamentais para garantir que os aposentados recebam apenas os valores devidos. Em caso de dificuldade ou dúvidas, a consulta com um advogado especializado pode ser um recurso valioso. Ao seguir essas orientações, os aposentados podem proteger seus direitos e assegurar a integridade de seus benefícios previdenciários.
