Muitos aposentados enfrentam dificuldades financeiras devido ao acúmulo de contas e empréstimos. No entanto, há situações específicas em que certas dívidas podem ser canceladas ou renegociadas, proporcionando um alívio financeiro significativo.
Se você recebe benefício do INSS e tem dúvidas sobre quais débitos podem ser isentos, confira a seguir quais dívidas os aposentados não precisam pagar e como garantir esse direito.
Dívidas que aposentados podem ter isenção
A legislação brasileira prevê algumas situações em que aposentados podem ficar isentos de determinadas obrigações financeiras. Isso ocorre, principalmente, em casos de superendividamento, falecimento do titular ou irregularidades contratuais.
1. Dívidas extintas após o falecimento do aposentado
Se um aposentado falece e deixa empréstimos consignados em aberto, a dívida pode ser cancelada caso não exista um seguro prestamista vinculado ao contrato.
Normalmente, os empréstimos consignados possuem desconto automático na folha de pagamento do INSS, o que impossibilita a continuidade da cobrança após o falecimento.
2. Dívidas bancárias em situação de superendividamento
A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) protege aposentados que não conseguem pagar suas contas básicas devido ao acúmulo de débitos.
Nesses casos, o aposentado pode solicitar a renegociação da dívida com condições mais favoráveis e, dependendo da análise, pode até ter parte do saldo devedor cancelado.
3. Cobranças indevidas de empréstimos consignados
Muitos aposentados são vítimas de empréstimos consignados não autorizados. Quando há irregularidades no contrato, a dívida pode ser cancelada.
Caso identifique um desconto indevido no benefício do INSS, o aposentado pode:
Consultar o extrato de pagamento no Meu INSS;
Registrar uma reclamação no Procon ou Banco Central;
Solicitar o cancelamento da dívida e o ressarcimento dos valores.
4. Dívidas perdoadas por decisão judicial
Em alguns casos, dívidas bancárias ou financeiras podem ser anuladas judicialmente, especialmente quando há juros abusivos ou práticas irregulares.
A recomendação é buscar orientação com um advogado especialista em direito previdenciário ou do consumidor para analisar se há possibilidade de contestação da dívida na Justiça.
Como verificar se a dívida pode ser perdoada?
Os aposentados que se encontram em situação de endividamento devem verificar se possuem direito à isenção por meio dos seguintes canais:
Meu INSS (meu.inss.gov.br) – Para consultar empréstimos e descontos;
Procon – Para registrar reclamações contra bancos e financeiras;
Defensoria Pública – Para aposentados de baixa renda que precisam de suporte jurídico gratuito.
Manter o controle das finanças e conhecer seus direitos é fundamental para evitar cobranças indevidas e garantir um melhor planejamento financeiro.
